O governo adiou ontem (13/06), de 28 de outubro para 6 de novembro, o leilão do excedente da cessão onerosa, com o objetivo de conseguir cumprir os prazos exigidos por lei. Em publicação no Diário Oficial Extra, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que abriu consulta pública para o leilão até o dia 3 de julho, e que no dia 5 de julho vai realizar uma audiência pública, para receber as sugestões dos interessados.
A previsão é de que o edital definitivo seja publicado em 6 de setembro, e as empresas tenham até 23 de setembro para entregar os documentos manifestando intenção de participar do certame. As informações foram publicadas ontem por diversos canais de internet, entre eles o portal da revista Exame.
Ao menos quatro petroleiras monitoram leilão do pré-sal
O Valor Econômico informa que ao menos quatro petroleiras estrangeiras estão monitorando de perto os desdobramentos do leilão dos excedentes da cessão onerosa. As multinacionais BP, Shell, Total e Petrogal manifestaram oficialmente algumas preocupações com a forma como se dará o pagamento da compensação financeira à Petrobras e enviaram, recentemente, ao Ministério de Minas e Energia (MME), algumas contribuições para aperfeiçoar as regras da licitação.
Ontem (13/06), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicou o pré-edital e a minuta do contrato da licitação. Inicialmente previsto para 28 de outubro, o leilão foi remarcado para 6 de novembro. Pelo menos uma das sugestões das petroleiras já foi acatada pelo governo.
Pouco antes da divulgação do pré-edital da licitação, ontem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou alguns ajustes nas diretrizes sobre o cálculo da compensação financeira que será paga à Petrobras. Pelas regras da rodada, as vencedoras da licitação assinarão um acordo de coparticipação com a petroleira brasileira nos campos de Búzios, Atapu, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, e pagarão uma compensação à estatal pelos investimentos já feitos nas áreas. Com a mudança na redação da resolução, o CNPE deixou claro que os valores que serão pagos à Petrobras serão recuperáveis como custo em óleo. Ou seja, esses valores serão abatidos da parcela de óleo que será partilhada com a União, no contrato de partilha.
União perde disputa sobre custo de energia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o último recurso da União na principal ação que questionava o rateio de custos do despacho de termelétricas mais caras com geradores e consumidores, decorrente da intervenção do governo da ex-presidente Dilma Rousseff no setor elétrico, em 2013.
O Valor Econômico informa que a ação em questão tinha como autora a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), e era contrária à resolução 03 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A regra, que foi objeto de questionamento de dezenas de outras ações na Justiça, alterava o critério de rateio dos custos das termelétricas acionadas fora da ordem de mérito. O pagamento desse custo, antes arcado pelos consumidores, passou a ser feito também por comercializadores e geradores.
Na ocasião, o objetivo do governo era reduzir as tarifas de energia depois da publicação da Medida Provisória (MP) 579, em 11 de setembro de 2012. As consequências da MP, convertida na Lei 12.783/13, foram objeto de intensa briga judicial. O objetivo de redução de preços de energia não foi alcançado. Uma seca prolongada e desequilíbrios no mercado creditados à MP acabaram resultando no chamado “tarifaço” de 2015.
Reserva de ações da Neoenergia começa hoje
O início das negociações das ações da distribuidora de energia elétrica Neoenergia na bolsa brasileira, a B3, está previsto para 1º de julho. Pequenos investidores interessados podem reservar papéis a partir de hoje (14/06). O Valor Invest, site de investimentos do Valor Econômico, informa que a oferta será secundária, ou seja, o destino do dinheiro será para os principais sócios, e não para o caixa da empresa.
Os acionistas são o grupo espanhol Iberdrola (com participação de 52,45%), a Previ (com participação de 38,21%) e o Banco do Brasil (com participação de 9,34%). O IPO (sigla em inglês para oferta inicial de ações) deve ser a oportunidade do Banco do Brasil deixar a participação na empresa de energia, segundo o Valor Invest.
O valor mínimo para a pessoa física aplicar será de R$ 3 mil, e o máximo de R$ 1 milhão. A Neoenergia estima que o preço por ação será entre R$ 14,42 e R$ 16,89.
Geração distribuída deve arrecadar R$ 25 bi até 2027
A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) prevê que a geração solar distribuída, que permite a qualquer consumidor conectar a geração própria ao Sistema Interligado Nacional (SIN), vai arrecadar para os governos federal e estadual um saldo líquido de R$ 25,2 bilhões até 2027.
A previsão da Absolar se contrapõe a um estudo feito pelo Ministério da Economia, que calcula uma perda de arrecadação com as atuais regras. O estudo, publicado no último dia 11 pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), critica o que considera o atual subsídio dado à geração distribuída, argumentando que as famílias mais pobres acabam financiando os sistemas fotovoltaicos das famílias de renda mais alta, que têm capacidade de instalar os painéis em suas casas.
De acordo com o presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, o valor de R$ 25,2 bilhões é referente à diferença da queda de arrecadação prevista no estudo do ministério, se mantidas as atuais regras, frente a uma arrecadação de R$ 37,1 bilhões projetada pela Absolar até 2027. “O estudo (do ministério) só coloca o lado da perda, mas esqueceu de colocar o lado da arrecadação, que dá um salto positivo”, afirmou Sauaia. As informações foram publicadas pelo portal UOL, entre outros veículos.
Zema quer mudar constituição de Minas Gerais para facilitar processo de privatização
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai tentar alterar a Constituição do Estado para facilitar a privatização de suas principais estatais, segundo reportagem do Valor Econômico. O jornal teve acesso a parte do plano do governo, que ainda está para ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
O plano prevê a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), ambas com ações negociadas em bolsa, e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
PANORAMA DA MÍDIA
Divulgado ontem (13/06) em Brasília, o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, foi o tema de mais destaque na mídia nesta sexta-feira (14/06).
A Folha de S. Paulo informa que, apesar de fazer concessões em pontos polêmicos para conquistar apoio na Câmara dos Deputados, Moreira manteve em seu relatório pilares da proposta original, como a idade mínima para a aposentadoria, fórmula de cálculo para obtenção de benefício e uma transição em até 14 anos, mas com variadas regras sem atingir um grande número de trabalhadores.
O Valor Econômico destaca que, mesmo com as mudanças feitas na proposta apresentada pelo governo, o parecer de Samuel Moreira prevê uma economia de R$ 1,13 trilhão em dez anos. O valor se aproxima da meta projetada – R$ 1,2 trilhão – pelo projeto original. O jornal informa que, para chegar a esse montante, o relator incluiu no texto o fim de repasses de recursos do PIS/Pasep ao BNDES. Essa receita passaria a ser destinada ao Tesouro para arcar despesas da Previdência. Além disso, o texto do parecer eleva, de 15% para 20%, a alíquota que os bancos pagam de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que funciona como adicional do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
O Estado de S. Paulo traz uma entrevista exclusiva com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre a divulgação de conversas atribuídas a ele, com procuradores da operação Lava Jato, capturadas de aplicativo de celular. Moro afirmou ao Estado que não vai se afastar do cargo. Para ele, o país está diante de “um crime em andamento”, promovido, conforme sua avaliação, por uma organização criminosa profissional. O ministro afirmou, ainda, que não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá, que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O jornal O Globo destaca a demissão, ontem, do ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, chefe da Secretaria de Governo, pelo presidente Jair Bolsonaro. General da reserva do Exército, ele era considerado o mais resistente e crítico à chamada ala ideológica do governo, da qual fazem parte os filhos do presidente, e que briga por espaço e influência no Palácio do Planalto. Em seis meses, é o terceiro integrante do primeiro escalão a ser demitido em meio a polêmicas.
O ministro foi comunicado de sua saída em uma reunião com o presidente, da qual também participaram os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Assume o cargo o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual comandante militar do Sudeste.
