Governo autoriza parcelamento do bônus de megaleilão do pré-sal – MegaExpresso – edição das 10h

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou ontem (06/09), em edição extra do Diário Oficial da União, que irá parcelar em duas vezes o pagamento feito pelos vencedores do megaleilão do pré-sal, marcado para 6 novembro. De acordo com o edital do leilão, R$ 70,77 bilhões serão pagos neste ano. Outros R$ 35,79 bilhões serão recebidos em 2020. Esse é o valor total que o governo espera receber, se todas as áreas forem vendidas.

A possibilidade de parcelamento só será válida em caso de ágios superiores a 5% sobre o percentual mínimo de petróleo que os concessionários devem entregar à União. Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou: “O parcelamento do bônus de assinatura deve proporcionar ganhos de liquidez no mercado, ampliando o espectro de negociação das empresas junto às instituições financeiras, sem reduzir o valor auferido pelo poder público”.

Habitualmente, nos leilões do pré-sal, os bônus de assinatura são fixos e vence a disputa a empresa ou consórcio que se dispuser a entregar o maior volume de petróleo ao governo durante a vida útil dos projetos. A informação foi publicada ontem à noite pelos sites do MME, da Folha de S. Paulo e outros veículos.

Mercado livre de energia registra expansão no país

O Diário do Comércio, de Minas Gerais, publicou hoje (07/09) matéria sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica. Segundo informações da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o crescimento anual do setor já registra 6,5 mil consumidores atendidos, representando 31% do consumo nacional e 82% do consumo industrial.

Em entrevista ao jornal, o presidente da associação, Reginaldo Medeiros, disse que o crescimento só não é maior por causa de limitações de regulação do setor. Ele destacou que, atualmente, o potencial máximo de consumo nacional do mercado livre chega a 38%, porque a compra de energia fora do ambiente regulado requer que a demanda contratada seja de, ao menos, 500WM. “Isso representa uma conta de energia de aproximadamente R$ 100 mil por mês”, explicou.

Microgeração de energia sem ICMS em Santa Catarina

O portal NSC Total, especializado em notícias de Santa Catarina, informa que o governo do estado autorizou a isenção de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) para o setor de mini e microgeração de energia elétrica distribuída a partir de 30 de agosto. O decreto 233 publicado pelo Executivo estadual oficializa a entrada em vigor da isenção de ICMS para pequenos sistemas de energia solar, eólica, hidrelétricas e térmicas que geram até 1 MW.

A reportagem explica que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em 2012 a possibilidade de pequenos geradores fornecerem às distribuidoras excedentes de energia e, em 2015 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os estados a isentarem esses sistemas de imposto. Santa Catarina foi o último estado a adotar a medida e, segundo informação do NSC Total, por apenas quatro anos.

Santa Catarina conta com 5.706 unidades geradoras dentro desse padrão, que somam potência instalada de 66 MW. O estado está em quinto lugar no ranking, atrás de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso.

PANORAMA DA MÍDIA

Para economistas do mercado financeiro e consultores ouvidos pela Folha de S. Paulo, a retomada do crescimento da economia brasileira seguirá lenta em 2020, quatro anos após o fim da recessão. O jornal informa que eles têm revisado suas projeções de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) para níveis inferiores a 2% no próximo ano. Fatores como desaceleração da economia global, crise política e econômica na Argentina e um nível muito baixo de investimentos no Brasil têm contribuído para a reavaliação do cenário para 2020.

O jornal O Globo deu destaque, na edição de hoje (07/09), à tentativa do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), de recolher uma obra de quadrinhos, com beijo de dois rapazes, exposta na Bienal do Livro. O anúncio da proibição do prefeito foi feito na quinta-feira à noite. Ontem, quando fiscais da prefeitura foram ao local onde se realiza a bienal, todos os exemplares já haviam sido vendidos.

O jornal O Estado de S. Paulo informa que após a suspensão da greve parcial de motoristas de ônibus da capital paulista, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou ontem (06/09) 32 novos contratos para operação do transporte público da cidade, que vinham sendo barrados por contestações na Justiça e no Tribunal de Contas do Município (TCM) desde 2013. Agora no valor de R$ 63 bilhões, essa é uma das maiores licitações do país. Em relação à paralisação, a polícia ainda investiga a possibilidade de locaute patrocinada pelos empregadores.