Governo deve ampliar ressarcimento a geradoras de energia em acordo sobre cortes de renováveis – Edição do dia

Reportagem da Folha de S. Paulo indica que o plano de trabalho do governo para tentar minimizar os prejuízos causados pelos cortes de energias renováveis prevê a solução, até o fim do mês, de três dos principais embates entre geradoras e as autoridades do setor elétrico.

De acordo com a reportagem, o documento, apresentado há duas semanas, é um passo no sentido de um acordo para pôr fim à judicialização no setor elétrico. A expectativa do setor é que o governo chame as empresas para negociações nos próximos dias.

Esses cortes acontecem porque hoje, em determinados períodos do dia, a geração de energia no país é superior à demanda e à capacidade das linhas de transmissão do Nordeste de escoar a energia para o Sudeste, onde está a maior demanda. Nesses casos, o ONS opta por cortar a energia de alguns geradores.

O plano apresenta uma série de medidas com seus prazos para equacionamento. Neste mês, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devem focar o debate na definição de três pontos de discórdia.

O primeiro é a classificação dos cortes. Segundo a regra atual, as geradoras só são ressarcidas se houver indisponibilidades no sistema de transmissão. Elas reclamam que cortes provocados por atrasos em linhas já leiloadas também deveriam render compensação.

Outro ponto é a revisão é a flexibilização da entrega de dados sobre força dos ventos e insolação de cada projeto, fundamentais para calcular quanto cada usina poderia estar gerando e, consequentemente, quanto deixou de receber ao ser cortada.

Belo Monte estuda construção de nova barragem e reservatório

A usina de Belo Monte iniciou os estudos para identificar se existe alguma área disponível a montante da hidrelétrica para construção de uma nova barragem, que teria como objetivo a formação de um reservatório acumulador de água. A informação foi dada pelo presidente da Norte Energia, Paulo Roberto Pinto, em entrevista a jornalistas.

A ideia, segundo ele, é que essa barragem não tenha máquinas e geradores, mas sirva para formar uma “caixa d’água” da usina principal, acumulando água nos meses de chuvas e a liberando para Belo Monte na temporada de estiagem, permitindo que a usina opere a plena capacidade o ano inteiro.

“É ter um acumulador de água que possa ser liberado no período em que não há chuva. E essa água vem em direção à barragem atual de Belo Monte e depois será gerada, como se fosse uma extensão do reservatório de Belo Monte. Estamos fazendo essa avaliação, uma espécie de perícia à montante da usina, para identificar se seria possível alguma área que permitisse isso dentro das questões ambientais”, afirmou Paulo Roberto Pinto, na quarta-feira (23/4). (Agência Infra)

MME convida Aneel, TCU e associações para falar sobre reforma do setor elétrico

Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) reuniram-se na tarde de quarta-feira (23/4) com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a reforma do setor elétrico. Ontem (24), houve outra reunião marcada com associações do setor.

A pasta enviou a minuta do texto para a Casa Civil no último dia 16, depois de apresentar os principais pontos à imprensa, em entrevista na sede do MME. Esse foi um dos motivos que levou o diretor Fernando Mosna, da Aneel, a se ausentar. O diretor Ricardo Tili também não participou da reunião. Mosna disse à Agência Infra que “o timing da reunião foi perdido”, uma vez que “o teor do projeto não só foi objeto de ampla divulgação como também a minuta já foi encaminhada para a Casa Civil”. 

No primeiro encontro com a Aneel compareceram o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e a diretora substituta Ludimila Lima, além de técnicos da agência. Já a segunda reunião contou com integrantes da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações do TCU.

Em nota, a Aneel disse que os diretores “se colocaram à disposição para implementação das ações necessárias” para a reforma do setor.

Guido Mantega desiste de ir para o conselho fiscal da Eletrobras

Menos de um mês depois de ter sido indicado pelo governo Lula para o conselho fiscal da Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou internamente, num documento datado de terça-feira (22/4), que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega será substituído por outro nome.

Essa mudança ocorre cinco dias antes da assembleia de acionistas da Eletrobras, marcada para votar o acordo que dá maior participação do governo na administração da empresa e decidir quem serão os conselheiros de administração dos acionistas privados. Portanto, até o dia 29, o governo informará quem indicará no lugar de Mantega. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Reforma do setor elétrico traz mudanças, mas deixa intocável o mais injusto dos subsídios

O jornal O Estado de S. Paulo traz, hoje (25/4), artigo assinado pela economista Elena Landau, em que ela comenta aspectos da proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para a reforma do setor elétrico.

Landau explica que há três objetivos claros na proposta: reduzir o desequilíbrio entre consumidores livres e cativos com a abertura do mercado, alterar o volume e alocação de subsídios e ampliar a tarifa social.

Na opinião da economista, os técnicos do MME estão de parabéns por conseguir, finalmente, emplacar mudanças tão evidentes e necessárias. “Mas os consumidores estão frustrados: o mais injusto dos subsídios, a geração distribuída, permanece intocável”, afirma.

Ainda de acordo com a colunista, “a novidade é a ampliação da faixa de isenção dos usuários de baixa renda. Essa parece ser a motivação política para a “celeridade” do anúncio. O governo precisa recuperar sua popularidade; e Silveira, ganhar a queda de braço com Alcolumbre. Oportunismo político ou não, é uma boa ideia. Pode até reduzir a inadimplência das distribuidoras”.

Senador propõe projeto de lei que impõe teto à tarifa de Itaipu

O Valor Econômico informa que o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou no Senado, na noite de quarta-feira (23/4), o projeto de lei 1830/2025, que propõe estabelecer um teto para o preço da energia elétrica adquirida pelo Brasil da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. A medida tem como objetivo baratear a tarifa cobrada dos consumidores brasileiros e enfrentar, segundo ele, o uso político dos recursos da binacional.

A tarifa da usina está fixada em US$ 19,28 por quilowatt (kW), mas especialistas dizem que a tarifa poderia ser muito mais baixa, algo próximo a metade, já que parte dos recursos é usada em projetos socioambientais no Paraná e em alguns municípios do Mato Grosso do Sul, além de bancar projetos fora do escopo da usina, como obras para a COP30, em Belém (PA).

Sucessão na Engie mira continuidade do negócio

Eduardo Sattamini, 60 anos, assumiu este mês a função de principal executivo do grupo franco-belga no Brasil, em um processo sucessório interno que levou quase dois anos. A sucessão foi planejada para que ocorresse sem rupturas e representasse a continuidade da gestão anterior, conduzida por Maurício Bähr, conforme índica reportagem do Valor Econômico.

“Queríamos fazer uma sucessão pensada e criteriosa, para dar sustentabilidade à nossa operação no Brasil, que é de longo prazo”, diz Bähr. O executivo, que liderou o grupo desde o começo das operações no país em 1997, há 28 anos, vai se manter na presidência dos conselhos das empresas controladas. Ao mesmo tempo, as funções executivas dessas empresas passam a ser coordenadas por Sattamini, que entrou no grupo em 2000, quando tinha 35 anos.

Petrobras e Vale assinam parceria em combustível marítimo com conteúdo renovável

A Petrobras e a Vale informaram, nesta quinta-feira (24), que assinaram parceria comercial para abastecimento de navio afretado pela mineradora com combustível marítimo, o chamado “bunker”, com 24% de conteúdo renovável. O produto foi formulado pela Petrobras Singapore, subsidiária da petroleira em Cingapura, com biodiesel de segunda geração, feito a partir do processamento de óleo de cozinha usado. (Valor Econômico)

Petrobras descumpre ordem da ANP para desocupar plataforma após incêndio em Campos

A Folha de S. Paulo informa que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicou que a Petrobras descumpriu sua ordem e não desocupou completamente a plataforma da companhia que pegou fogo na segunda-feira (21)/4 no campo de Cherne, na Bacia de Campos, deixando diversos feridos.

Segundo documento no site da autarquia datado da véspera, a desocupação seria necessária, pois não havia garantia que novos acidentes graves não possam ocorrer, a partir das degradações causadas pela explosão e incêndios iniciais. A agência frisou ainda a necessidade de “se resguardar a vida humana em primeiro lugar”.

Capacidade nuclear global deve alcançar 494 GW até 2035

O setor nuclear global tem registrado crescimento constante nos últimos anos, impulsionado pela demanda por fontes de energia de base com baixa emissão de carbono, segurança energética e um renovado interesse na descarbonização dos setores industriais.

A adição de novas capacidades, os avanços tecnológicos — especialmente com os pequenos reatores modulares (SMRs), que despontam como solução transformadora — e políticas públicas de incentivo têm contribuído para o aumento da geração e fortalecido o papel da energia nuclear na transição energética. Nesse contexto, a capacidade nuclear global deve crescer de 395 GW em 2024 para 494 GW até 2035, segundo a consultoria GlobalData. (Petronotícias)

Mercado livre: CCEE amplia os plantões de dúvida para uso de APIs

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ampliou, a partir desta semana, os plantões de dúvidas a respeito do uso de APIs (application programming interface) para migração de consumidores ao mercado livre.

Os atendimentos têm o objetivo de elucidar questões sobre as funcionalidades disponibilizadas via API pela CCEE, como otimização da gestão de contratos, cadastros e medições de consumidores varejistas, solicitações de troca de varejista, retorno ao cativo, suspensão de fornecimento, entre outras.

Para participar, basta acessar a reunião pelo Teams às segundas-feiras, das 10h às 11h, às quartas-feiras, das 17h às 18h e às sextas-feiras das 10h às 11h. (Fonte: CCEE)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: As empresas americanas estão contabilizando os custos da guerra comercial de Donald Trump, com seus executivos alertando sobre o aumento das despesas, interrupções nas cadeias de suprimento e impactos na maior economia do mundo.

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Folha de S. Paulo: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ontem (24/4) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75, e determinou a prisão imediata do ex-presidente, em regime inicial fechado. A defesa havia entrado com embargos contra a decisão que manteve a condenação do ex-mandatário à pena de oito anos e dez meses de reclusão.

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O Estado de S. Paulo: A quantidade de mensalidades descontadas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem autorização somaram quase 1,5 milhão no ano passado. 

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O Globo: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ontem esfriar o andamento do projeto da anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023, mas se disse aberto à possibilidade de debater outro formato do texto. Após reunião com líderes de diferentes partidos, o deputado sinalizou não ter uma data para pautar o requerimento de urgência da proposta que inocentaria os envolvidos nas invasões às sedes dos três Poderes. Motta negocia a possibilidade de fazer uma alteração na lei para reduzir as penas dos crimes praticados pelos réus que depredaram patrimônios públicos após as eleições de 2022. Deputados da oposição sinalizaram que concordam com essa alternativa.