Governo envia para Congresso projeto que muda cobrança de ICMS em combustíveis – Edição da Manhã

O governo encaminhou ao Congresso Nacional ontem (12/02) uma proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, sobre combustíveis.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo ressalta que o projeto de lei complementar (PLP) ainda precisa ser aprovado pelo Congresso para entrar em vigor, mas é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro de dar resposta ao aumento do preço dos combustíveis e agradar os caminhoneiros, uma de suas principais bases de apoio.

O ICMS hoje incide sobre o preço do combustível. Cada stado tem competência para definir a alíquota. Pela proposta, o imposto passará a ter um valor fixo por litro do combustível _ a exemplo de impostos federais PIS, Cofins e Cide.

Se a mudança receber aval do Congresso Nacional, a arrecadação dos estados poderá ser afetada. Hoje, eles arrecadam mais cada vez que a Petrobras anuncia aumento no preço dos combustíveis.

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Centro-Oeste e Sudeste têm chuva abaixo da média em toda a última década

Dados do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), órgão ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que a chuva nas regiões Sudeste e Centro-Oeste – onde estão as hidrelétricas responsáveis por mais da metade da energia gerada no país – ficou abaixo da média em todos os anos da última década.

Pesquisador do Grupo de Previsão Climática do Cptec, Leydson Galvíncio Dantas disse que a queda no volume de chuvas da última década pode estar relacionada com o aquecimento global, entre outros fatores.

“Na última década, as chuvas nas regiões Centro-Oeste e Sudeste se tornaram menos frequentes, com acumulado abaixo da climatologia. Os possíveis fatores estão associados ao aumento da temperatura e concentração de CO2 na atmosfera, que altera o ciclo hidrológico da região e proporciona a ocorrência de eventos extremos que causam secas e inundações”, afirmou.

Para Dantas, outro fator, é a frequência dos eventos do fenômeno La Niña na última década, por dificultar o avanço das frentes frias nas duas regiões. (portal G1)

PANORAMA DA MÍDIA

Após uma nova rodada de negociações, a equipe econômica e o Congresso chegaram a um acordo para destravar o auxilio emergencial a partir de março, incluindo como contrapartida mecanismos de ajuste fiscal, informa a Folha de S. Paulo. O auxílio emergencial deve ser pago por três meses ou mesmo quatro, se necessário.

A reportagem ressalta que, por outro lado, em uma vitória da equipe econômica do governo federal, será incluída uma cláusula de calamidade a ser incluída na proposta de emenda à Constituição – PEC do Pacto Federativo.

O jornal O Globo, que também traz informações sobre o auxílio emergencial como destaque na edição deste sábado (13/02), explica que a PEC do Pacto Federativo foi enviada pelo governo ao Congresso em novembro de 2019 como parte de um pacote de ajuste das contas públicas elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Já a cláusula de calamidade seria uma medida semelhante à adotada no ano passado, quando governo e Congresso editaram normas para suspender regras fiscais e, assim, permitir gastos extras com o auxílio. Na ocasião, no entanto, a flexibilização não foi atrelada a um pacote de ajuste, como definido na reunião de ontem (12/02) para este ano.

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O principal destaque de hoje (13/02) do jornal O Estado de S. Paulo são os crescentes cortes de verbas de órgãos responsáveis pela fiscalização de crimes ambientais – e suas consequências. Com o anunciado fim das ações militares de fiscalização da Amazônia, caberá a agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) a fiscalização, monitoramento e proteção da floresta. Os dois órgãos, porém, enfrentam cortes de verbas e sucateamento.