Governo estudará até 2022 como abrir mercado livre de energia a consumidor residencial – Edição da Tarde

A agência de notícias Reuters informa que o governo federal determinou a realização até o início de 2022 de estudos sobre a ampliação do mercado livre de energia para todos os consumidores, inclusive os residenciais.

De acordo com a reportagem, os estudos sobre as medidas necessárias à abertura do mercado deverão ser apresentados até o final de janeiro de 2022 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em cumprimento a portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) publicada hoje (16/12) no Diário Oficial da União.

A medida ainda define que haverá redução gradual, a partir de 2021, de requisitos para que empresas passem a operar com maior flexibilidade no mercado livre de eletricidade. Pelas regras atuais, podem atuar no mercado livre apenas consumidores com carga de energia a partir de 0,5 megawatt, mas esses clientes são conhecidos como “consumidores especiais” e só podem comprar energia de fontes renováveis, conhecida como “energia incentivada”.

Os consumidores deixam a categoria “especial” e podem negociar com maior liberdade no mercado livre elétrico quando possuem carga acima de 2,5 megawatts, um patamar que já estava previsto para cair a 2 megawatts a partir de janeiro de 2020. Pela portaria publicada nesta segunda-feira, ficam previstos novos cortes futuros no patamar mínimo de carga para que um consumidor livre deixe de ser considerado “especial”. Mais informações no site do MME.

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CCEE divulga realizações da Plataforma de Integração

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) implantou em 2019 três etapas de entregas de serviços da Plataforma de Integração, que possibilitarão a conexão completa das consultas aos contratos do Ambiente de Comercialização Livre (CCEAL). No total, foram disponibilizados 67 dados referentes aos contratos; e 28 de consulta de cadastros de agentes, perfis de agente, ativos e parcelas de ativos.

O projeto teve como objetivo permitir aos agentes, com acesso à Plataforma de Integração, desenvolver novas integrações, incluindo conexão entre os sistemas da CCEE e seus próprios sistemas, de forma a promover a troca de informações e automatização de suas operações.

O primeiro agente a realizar essa integração foi a Potencial Comercializadora, que iniciou as suas operações em maio de 2019. A CCEE publicou um balanço desse projeto em seu canal de internet.

Congresso avança na análise da inépcia no desastre com petróleo

Esse é o título de editorial de hoje (16/12) do jornal O Globo, que destaca o trabalho de comissões parlamentares na investigação de falhas na fiscalização, nos planos de contingência e na recuperação dos danos causados pelo vazamento de óleo que atingiu o litoral de 11 estados, afetando 126 cidades nos últimos meses.

“O Legislativo mantém três comissões na investigação das raízes do fracasso do poder público na fiscalização, no preparo para enfrentar incidentes do gênero, na resposta a emergências e na recuperação das áreas afetadas. Na Câmara, funcionam uma comissão especial e uma CPI e, no Senado, uma comissão externa.”

O editorial do Globo destaca, ainda, que o desastre já tem mais de três meses e ainda não se sabe quem causou, quando, como e quanto óleo foi lançado no Oceano Atlântico.

Petrobras e Total iniciam venda de participação em concessão  BM-P-2 no RS

A agência de notícias Reuters informa que a Petrobras iniciou etapa de divulgação de processo de desinvestimento para a venda de parcela de sua fatia na concessão BM-P-2, localizada em águas profundas da bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul.

A francesa Total, parceria da estatal brasileira no ativo, no qual cada uma das companhias detém 50%, também participará do processo. Segundo a Petrobras, a venda envolverá de 30% a 65% de participação na concessão. A Agência Petrobras também publicou matéria a esse respeito.

Sem horário de verão, consumo de energia cresceu 7% em novembro no DF

A Companhia Energética de Brasília (CEB) registrou alta de 7% no consumo de energia elétrica no Distrito Federal, no horário de pico – entre 19h e 21h – no mês de novembro. A comparação é com o mesmo período de 2018, quando havia horário de verão.

De acordo com a CEB, diversos fatores influenciaram na alta do consumo no DF. Em nota ao portal de notícias G1, a concessionária informou que não dá para confirmar que o fim do horário de verão é o responsável. “A temperatura e a precipitação [chuva] são fatores muito influentes no uso da energia elétrica. Em 2019 a temperatura foi mais elevada e choveu menos”, afirma a companhia.

PANORAMA DA MÍDIA

A Odebrecht passará por uma mudança de gestão às vésperas da assembleia de credores sobre a recuperação judicial, agendada para a próxima quinta-feira (19/12). O Valor Econômico informa que o atual presidente, Luciano Guidolin, será substituído por Ruy Sampaio, que hoje preside o conselho de administração da companhia. De acordo com a reportagem, o conselho de administração da holding Odebrecht S.A. (ODB) formalizará a mudança em uma reunião na tarde desta segunda-feira (16/12).