Governo fará 20 exigências para renovar concessões de distribuidoras de energia, como qualidade por bairro – Edição do Dia

O jornal O Globo informa que o governo vai exigir uma lista de 20 mudanças às distribuidoras de energia para renovar os contratos de concessão. O decreto a respeito do tema deverá ser publicado nos próximos dias. As concessões são controladas por sete grandes grupos (Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP) que respondem por cerca de 60% do segmento de distribuição de eletricidade.

De acordo com a reportagem, entre as mudanças está a necessidade de comprovar anualmente a saúde financeira necessária para garantir a operação do serviço com qualidade.

Atualmente, o desempenho das operadoras é feito considerando a média de uma grande área de concessão, como uma cidade, por exemplo. Com as mudanças propostas agora, a análise será feita em bairros e áreas da concessão. Assim, será possível limitar a distribuição de dividendos, por exemplo, caso índices de qualidade não sejam atingidos.

Os indicadores medem basicamente a duração (DEC) e a frequência (FEC) dos desligamentos. O pano de fundo do novo modelo é o caso dos blecautes registrados pela Enel SP.

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Ainda de acordo com a reportagem, Numa decisão que deve afetar a Light e a Enel RJ, haverá tarifa diferenciada em áreas de concessão com restrição de acesso em razão de problemas com segurança pública. O modelo ainda está sendo fechado, mas isso pode tirar o peso dos consumidores que moram fora dessas áreas, já que hoje todo o custo é rateado.

Quase metade das cidades do RS ainda sofre com falta de energia elétrica

Ao menos 222 cidades das 497 do Rio Grande do Sul ainda sofriam com falta de energia elétrica ontem (22/5), em decorrência das chuvas e enchentes que atingem o estado desde 29 de abril.

O levantamento, feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido da Folha de S. Paulo, lista as cidades que registram falta de energia pelas concessionárias RGE, CEEE Equatoria, Certel e Certaja.

De acordo com a RGE, por exemplo, 89,5 mil clientes (2,9% do total) ainda estão sem energia na área que a concessionária atende. A empresa diz que a maioria dos pontos afetados está em áreas alagadas ou em locais com impedimento de acesso das equipes. A RGE afirma que, apesar dos obstáculos, as equipes seguem mobilizadas para restabelecer o fornecimento de energia no menor prazo possível. E alerta para que a população se mantenha distante de fios partidos ou galhos de árvores caídos sobre a rede elétrica. (portal UOL)

RS sofreu R$ 1 bilhão em danos na rede elétrica, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ontem (22/5) que as fortes chuvas no Rio Grande do Sul geraram mais de R$ 1 bilhão em danos na rede elétrica, além dos transtornos à população. Segundo o ministro, mais de 40 equipamentos de alta tensão foram danificados pelos temporais desde o fim de abril. (Canal Solar)

Eletrobras pode perder R$ 7 bilhões com decisão da Aneel sobre indenização para consumidores

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou na terça-feira (21/5) a deliberação sobre um pedido de recálculo de uma indenização que consumidores brasileiros pagam às transmissoras de energia.

O processo trata de um repasse de R$ 60,49 bilhões que deve ser reduzido em 19,2%, para R$ 48,84 bilhões. Na prática, esse corte de R$ 11,64 bilhões representa um alívio na conta de luz dos brasileiros, mas um prejuízo para as transmissoras de energia. Segundo apurou o portal Poder360, só a Eletrobras perderá cerca de R$ 7 bilhões em repasses indenizatórios aos quais teria direito at.

O relator do processo, diretor Fernando Mosna, entendeu que há um erro no modelo vigente e votou para mudar a forma de cálculo da indenização bilionária por considerar que havia ilegalidades no formato original que beneficiam nove transmissoras.

Mosna foi seguido pelo diretor Hélvio Neves Guerra, que termina o seu mandato na Aneel amanhã (24/5). O julgamento estava em 2 a 0 quando foi interrompido já na noite de terça-feira por um pedido de vista (mais tempo para análise) da diretora Agnes Costa.

Magda Chambriard é aprovada pelo comitê de elegibilidade da Petrobras

O comitê de elegibilidade da Petrobras considerou que Magda Chambriard é elegível para os cargos de diretora-presidente e membro do conselho de administração da estatal, segundo comunicado divulgado ontem (22/5). Assim, o conselho de administração da companhia deve deliberar a eleição da executiva na próxima reunião, agendada para amanhã (24/5). (Agência Petrobras)

Governo se antecipa e prevê distribuição de 100% de dividendos da Petrobras nas contas de 2024

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conta de forma antecipada com o pagamento de 100% dos dividendos extraordinários da Petrobras no Orçamento deste ano.

Até agora, o conselho de administração da empresa aprovou o pagamento apenas de 50% dos dividendos. Foi incluída, no entanto, a expectativa do ingresso integral dos dividendos – cerca de R$ 13 bilhões – na projeção de arrecadação para o ano no segundo relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, encaminhado ontem (22/5) ao Congresso.

Petrobras avança para assumir controle da refinaria de Mataripe

Com a repactuação de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que as refinarias da Petrobras não sejam mais vendidas, a petroleira, agora sob novo comando, não só manterá cinco unidades que estavam à venda como avança para finalizar a compra da Refinaria do Mataripe (BA), ex-Rlam, hoje controlada pela Acelen, que pertence ao fundo árabe Mubadala.

Pessoas que participam das negociações informam que uma proposta deverá ser enviada nas próximas semanas. O valor, no entanto, não foi revelado, informa a Folha de S. Paulo.

Consultados pela reportagem, Petrobras e Mubadala informam que seguem em negociação. Ainda segundo relatos, o processo de due dilligence foi encerrado após mais de mil perguntas feitas pela Petrobras e respondidas pela empresa.

O negócio faz parte de um acordo proposto pela Mubadala no fim de 2023. Segundo ele, haveria uma parceria prevendo a aquisição de participação acionária na Acelen (controladora da Refinaria de Mataripe) pela Petrobras e na Acelen Energia Renovável, que pretende construir uma biorrefinaria ligada à refinaria na Bahia.

Novas fronteiras para exploração de petróleo precisam se alinhar às metas do Plano Clima, diz secretária do MMA

A decisão final sobre a abertura de novas fronteiras exploratórias no Brasil é do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas vai passar pelas discussões das metas do Plano Clima, afirma a secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni.

A Agência EPBR explica que, em elaboração a partir das contribuições individuais de cada ministério, o Plano Clima vai ser o grande direcionador das políticas brasileiras para atingir um nível de emissões de 1,2 gigatoneladas de carbono até 2030 e zerar o volume nas próximas duas décadas.

“No Plano Clima, com as metas de descarbonização, o Ministério de Minas e Energia vai apresentar os seus planos de descarbonização para todas as fontes, não só para uma, mas incluindo, logicamente, combustíveis”, disse a jornalistas após o seminário Rotas de Descarbonização da Economia, organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (22/5).

O Plano Clima é a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada em 2016 com as metas brasileiras para redução das emissões de gases de efeito estufa. É o principal orientador no tema da transição para a economia de baixo carbono.

Com agenda climática, startups de energia na AL captam R$ 600 milhões em 2024

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que as startups do setor de energia na América Latina receberam mais US$ 113 milhões nos primeiros quatro meses do ano, em sete operações. De acordo com a reportagem, o montante corresponde a mais da metade do registrado ao longo de todo o ano passado, quando os aportes somaram US$ 213 milhões, em 17 rodadas.

É o que aponta levantamento realizado pela plataforma de tecnologias emergentes Distrito, que considera o montante registrado até agora como uma sinalização de retomada do apetite pelas chamadas “EnergyTechs”, num momento em que a agenda de descarbonização vem ganhando importância entre as empresas e no qual o mercado energético adota nova dinâmica.

“O segmento de EnergyTechs é um dos mais dinâmicos do ecossistema de inovação. Mudanças regulatórias, como a expansão do mercado livre de energia, a crescente importância da agenda climática e a presença do capital de corporações estimulam a criação de soluções para democratizar o acesso a formas limpas de energia, a otimização da distribuição e a tecnologias para a eletrificação de frotas. Pelos números que vimos até agora, este ano pode ser um dos melhores para o segmento”, diz o CEO e cofundador da Distrito, Gustavo Gierun.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: A Petrobras não terá mais que vender cinco refinarias e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou ontem o pedido da empresa para interromper o plano de se desfazer dos ativos, que havia sido determinado em acordo firmado em 2019 com o órgão antitruste. Para especialistas, a decisão vai reduzir a concorrência no setor e reforçar a posição quase monopolista da estatal.

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O Globo: O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma esperar que a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tenha “coragem para fazer acontecer” na estatal, após a demissão de Jean Paul Prates. A pauta, diz ele, não muda: ampliar investimentos em gás, fertilizantes e refinarias.

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Folha de S. Paulo: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverteu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento, mas elevou a projeção de déficit das contas públicas neste ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões – equivalente a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Apesar da piora, o resultado projetado segue dentro do intervalo de tolerância previsto no novo arcabouço fiscal para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Pela regra, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para menos ou para mais. Na prática, o governo poderá chegar ao final do ano com um déficit de até R$ 28,8 bilhões sem estourar a meta.

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O Estado de S. Paulo: O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se prepara para adotar uma série de medidas com o objetivo de cortar despesas na máquina pública, melhorar o ambiente de negócios em São Paulo e aumentar investimentos. Uma das ações com maior potencial é a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, que segundo o governador pode aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano. Atualmente, o total de incentivos fiscais é de cerca de R$ 60 bilhões.