O jornal O Estado de S. Paulo informa que o governo federal prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da lei das estatais, criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia.
A informação foi confirmada à reportagem pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a lei das estatais, por medida provisória”, disse Barros. “Obviamente, temos que ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito”, afirmou.
A Lei das Estatais estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes por empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras. A lei também impõe restrições para atuação de dirigentes partidários, ministros, secretários, sindicalistas e parlamentares, que não podem mais ser indicados para cargos de diretores e conselheiros das estatais.
Além disso, a lei obriga ainda as estatais a manter uma área de compliance e riscos, além de um comitê de auditoria que deve se reportar diretamente ao conselho de administração, em caso de suspeita de irregularidades cometidas pelo diretor.
Nota técnica recomenda negativa a pleito da Âmbar Energia
O Canal Energia informa que uma nota técnica produzida por quatro superintendências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu pela inviabilidade do pedido de revogação da outorga da UTE Cuiabá com posterior emissão de nova outorga, de modo que ela avoque os compromissos assumidos pelas UTEs EPP II, EPP IV, Edlux X e Rio de Janeiro I, da Evolution Power Partners no âmbito do Processo de Contratação Simplificada de 2021.
A UTE Cuiabá é de propriedade da Âmbar Energia, que comprou as SPEs das usinas e tenta assumir os contratos viabilizados pela EPP no PCS. De acordo com a nota, a participação da termelétrica teria sido inviável segundo o edital do leilão, porque o empreendimento já se encontrava em operação. Apenas expansões estavam permitidas, o que não era o caso da UTE Cuiabá.
BNDES libera R$ 80 bilhões para construção de termelétricas a biomassa em Roraima
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou R$ 80 milhões para financiamento da construção de quatro usinas termelétricas a biomassa nos municípios de Cantá e Boa Vista, em Roraima, único estado brasileiro que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
De acordo com informação do portal EPBR, os recursos são do BNDES Fundo Clima – Modalidades Energias Renováveis e vão custear também os sistemas de transmissão associados às usinas. No total, as termelétricas Bonfim, Cantá, Pau Rainha e Santa Luz terão capacidade total instalada de 40 megawatts (MW), equivalente ao necessário para atender 148 mil residências.
Segundo o BNDES, o projeto deve reduzir a demanda por geração a diesel no estado, mais cara e poluente, e evitar a emissão de cerca de 2,8 milhões de toneladas de gases do efeito estufa a cada ano de operação. O apoio do BNDES foi concedido à Oxe Participações S.A., controladora das quatro sociedades de propósitos específicos (SPEs), plataforma de energia renovável controlada por três fundos de infraestrutura de capital nacional, geridos pelos grupos XP Asset, Trius Capital/Siguler Guff e Lyon Capital.
Indústria do aço e alumínio freia demanda por energia, enquanto celulose cresce com exportações
Dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram recuos no consumo de energia elétrica em subsetores do ramo de metalurgia e produtos de metal no mês de maio, em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado do segmento de produção de ferroligas caiu 2,4%, a indústria fabricante de laminados planos de aço apresentou redução de 1,9%, enquanto a categoria de beneficiamento do alumínio e suas ligas registrou uma queda de 0,5%.
Na avaliação da CCEE, uma das principais causas desse cenário é a perda de valor de venda do aço no mercado internacional, especialmente na China, que enfrenta uma nova onda de casos de Covid-19. Outro fator é o conflito entre Rússia e Ucrânia, que tem pressionado prazos da logística internacional, encarecendo produtos e provocando atrasos na entrega programada.
A demanda do mercado internacional por celulose brasileira, por outro lado, continua mantendo a produção da indústria de Madeira, Papel e Celulose na capacidade máxima no país, impulsionada pelos gargalos logísticos provocados pelo fechamento dos portos da Ucrânia e sanções econômicas contra a Rússia.
Em relação ao mesmo período do ano passado, dados prévios da CCEE mostram uma escalada no consumo de energia elétrica no subsetor de celulose e fabricação de papel, com aumentos de 10% em fevereiro, 16% em março, 20% em abril e 30% em maio. Nos últimos quatro meses de alta, as indústrias em São Paulo, Paraná e Santa Catarina foram responsáveis por 82% dos 1.544 megawatts médios consumidos pelo ramo.
PANORAMA DA MÍDIA
A ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (21/06) mostrou que o Banco Central (BC) avalia que os juros precisarão se manter mais altos por um período mais longo para que a inflação fique “ao redor” da meta em 2023. (O Globo)
