Governo pode aprovar hoje venda direta de etanol aos postos para baixar preço na bomba – MegaExpresso – edição das 7h

O jornal O Globo traz hoje (04/06) uma matéria sobre expectativas em torno da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado, que se reúne nesta terça-feira e poderá avaliar a possibilidade de autorizar a venda direta de etanol pelos produtores para os postos de combustíveis, entre outras medidas relacionadas ao setor.

A autorização, que elimina os distribuidores da cadeia do etanol, faz parte de u m plano do governo federal para aumentar a concorrência na área de combustíveis e, dessa forma, reduzir os preços ao consumidor final. A reportagem explica que os preços dos combustíveis são formados por três parcelas principais: o preço do produto (álcool ou petróleo), o repasse de impostos e as margens de lucro de distribuidores e revendedores. O governo tenta atuar nas duas últimas parcelas para reduzir o preço final ao consumidor.

Atualmente, as usinas produtoras de etanol só podem vender o combustível para distribuidoras. A venda direta foi sugerida no ano passado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também é favorável e já publicou nota técnica defendendo a medida.

Petrobrás põe à venda 60% dos campos em terra

O Valor Econômico volta à pauta da venda de ativos da Petrobras, que anunciou ontem (03/06) o processo de cessão de suas participações em dois polos de produção terrestre na Bahia – Recôncavo e Rio Ventura. A venda dos dois polos baianos soma-se ao desinvestimento do polo Cricaré, anunciado na semana passada e que reúne 27 campos terrestres no Espírito Santo.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a estatal detém 215 concessões terrestres em produção. Dessa carteira, 114 ativos estão à venda e 13 estão em fase de devolução à União. A reportagem ressalta que, com seus investimentos concentrados cada vez mais no pré-sal, a petroleira tem intensificado a oferta de campos onshore nas últimas semanas e está se desfazendo, hoje, de cerca de 60% de todas as suas concessões terrestres.

Petrobras propõe acordo com o Cade para a venda de refinarias

O Estado de S. Paulo informa que a Petrobras apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proposta para vender refinarias que representam metade da capacidade de refino da estatal. De acordo com a reportagem, a intenção é fechar um acordo com o conselho ainda em junho para encerrar investigações contra a petroleira por abusos no mercado de refino de petróleo.

No fim de abril, o conselho de administração da estatal aprovou um plano de venda de oito de suas 13 refinarias, que representaria cerca de 48% da capacidade de refino. Agora, a estatal negocia com o Cade o pacote de ativos que será vendido, que não necessariamente será o já aprovado pelo conselho. Procurada pela reportagem, a Petrobras não se pronunciou.

Ministros vão ao STF defender a venda da TAG

O Valor Econômico informa que o alto escalão do governo federal está tentando sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os efeitos da decisão que será tomada em plenário, em análise do caso da venda de ativos de estatais marcada para amanhã (05/06).

O desfecho do julgamento do STF trará implicações sobre a transferência do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG) da Petrobras para o consórcio formado pela Engie e o fundo canadense CDPQ. O negócio, que envolve o pagamento de US$ 8,6 bilhões à estatal, foi barrado na semana passada por uma medida cautelar expedida pelo tribunal.

Aneel discute contratos da Renova

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá discutir hoje (04/06), em sua reunião ordinária, o processo de revogação das autorizações para implementação de parques eólicos pela Renova Energia. Dependendo da decisão, a venda do complexo eólico Alto Sertão III para a AES Tietê pela companhia pode ser inviabilizada.

O processo chegou a ser pautado no início de abril, mas foi retirado da discussão depois que a Renova fechou o acordo de venda do complexo eólico para a AES Tietê. Além de Alto Sertão III, que terá no total 400 megawatts (MW) de potência ainda em construção, o negócio envolve também a transferência de cerca de 1 gigawatt (GW) em projetos na carteira da Renova. As informações são do jornal Valor Econômico.

PANORAMA DA MÍDIA

O destaque de hoje (04/06) do jornal O Globo é a inclusão – ou não – de estados e municípios na reforma da Previdência. De um lado, parlamentares defendem a exclusão e de outro, governadores reagem contra. A reportagem informa que o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), busca uma solução intermediária.

Uma alternativa em estudo está numa emenda apresentada por consultores do Congresso e que tem o aval do governo. Ela fixa critérios pelos quais as novas regras seriam automáticas para estados e municípios de acordo com o nível de endividamento e a proporção de idosos. A medida garantiria que dez estados do país aderissem: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O Correio Braziliense também traz matéria sobre a reforma da Previdência em sua edição de hoje. O jornal informa que, das 277 emendas apresentadas por parlamentares à proposta original do governo, 37,5% destinam-se a atenuar as regras de aposentadoria dos servidores públicos.

A Folha de S. Paulo informa que o Senado apresentou ontem (03/06) à noite, a Medida Provisória (MP) do pente-fino nos benefícios do INSS. Entre os principais pontos aprovados ontem estão a criação do programa especial de análise de benefício com indícios de irregularidades e do programa de revisão de benefícios por incapacidade e a revogação da possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais.

A principal reportagem de hoje do Estado de S. Paulo também vem de Brasília. O jornal destaca que sem uma base consolidada no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro já editou 157 decretos desde a posse, ficando atrás apenas de Fernando Collor, que assinou 486 atos do tipo em 150 dias de governo. Apesar de legítimas – não há limite para o uso desse dispositivo pelo chefe do Poder Executivo -, as medidas têm sofrido contestações. Só na Câmara, há 117 pedidos contra 20 decretos do presidente.

O Valor Econômico traz hoje, em destaque, uma entrevista com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para quem “a economia aumentou a dependência em relação ao setor público e isso explica a dificuldade que o país tem enfrentado para sair de um período de longa recessão (2014-2016) e baixo crescimento (2017-2019)”.