A Folha de S. Paulo informa que o governo federal prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a redução temporária de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, uma tentativa de dar alívio ao bolso dos consumidores em ano eleitoral.
A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela lei de responsabilidade fiscal, que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.
“Temos uma proposta de emenda à Constituição que está sendo negociada para que nós possamos ter a possibilidade de zerarmos os impostos dos combustíveis, o PIS/Cofins. É uma possibilidade de se conseguir isso aí para dar um alívio”, disse Bolsonaro ontem (20/01) durante sua transmissão semanal pela internet. O presidente está em viagem oficial ao Suriname.
Caso o governo zere alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol, o impacto na arrecadação será da ordem de R$ 50 bilhões ao ano, segundo fontes do governo informaram à reportagem. Sob as regras atuais, o governo teria de elevar outros tributos para compensar a perda de receitas.
Debate sobre fundo de estabilização em PEC dos combustíveis divide cúpula do governo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo prepara para tentar reduzir o valor dos combustíveis e da energia elétrica em momentos de alta nos preços provocou um racha na cúpula do governo, disse ao Valor Econômico um ministro que acompanha de perto essa negociação.
De um lado, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil) não toparam a ideia que vinha sendo gestada no governo de se criar um fundo de estabilização para amortecer eventuais oscilações bruscas de preço de combustíveis. Em outra frente, os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) defendiam o fundo.
De acordo com a reportagem, até o momento, vence nos bastidores o argumento sustentado por Guedes e Ciro e a tendência atual é que a PEC não contará com um fundo dessa natureza. De acordo com essa fonte, a proposta vai propor apenas alíquota zero de todos os impostos federais e, por enquanto, envolve uma renúncia fiscal estimada em R$ 57 bilhões. O governo quer enviar o texto ao Congresso já na primeira semana de fevereiro, no retorno dos congressistas a Brasília.
Avanço da ômicron acende alerta no setor elétrico
O Valor Econômico apurou que mais de dez executivos de alto escalão do setor elétrico estão infectados. O grupo EDP solicitou a obrigatoriedade da vacina e vem fazendo a triagem diária do estado de saúde no início do turno operacional via aplicativo. Diante da perspectiva de crescimento dos afastamentos pela variante ômicron e por H3N2, a empresa montou um plano preventivo com três níveis de resposta: o acionamento de folguistas com pagamento de horas extras, mapeamento prévio e acionamento de profissionais treinados em outras áreas para cobertura de turnos e contratação temporária de colaboradores aposentados.
A Isa Cteep implantou um plano de contingência com redistribuição dos turnos nas subestações e centros de controle nos momentos críticos para reduzir o deslocamento das equipes e eventualmente colocar a própria saúde e a de seus familiares em risco. A transmissora informou ainda que o plano de retorno híbrido ao escritório só será implementado quando os casos de transmissão das variantes do coronavírus e da influenza estiverem sob controle.
A AES Brasil havia iniciado um retorno voluntário aos escritórios, antes da chegada da nova variante, mas com crescente aumento de casos de covid-19 e de pessoas com sintomas gripais, influenza e flurona, a empresa voltou a adotar medidas restritivas e bloqueou o acesso aos escritórios. A geradora acompanha o andamento da vacinação entre os funcionários e disse que todos completaram o ciclo vacinal.
Entre as distribuidoras, a Abradee, associação que representa o segmento, disse que as concessionárias veem reforçando processos de automação na pandemia para reduzir o deslocamento dos funcionários. Na Enel Brasil, algumas atividades específicas retornaram em sistema híbrido e apenas funcionários de campo (eletricistas e leituristas), técnicos do Centro de Operações do Sistema (COS) das distribuidoras e funcionários em lojas de atendimento trabalham presencialmente.
Nas estatais, a Eletrobras registrou 36 funcionários que morreram de covid desde 2020. Com o avanço da nova cepa, a empresa suspendeu retorno ao trabalho presencial após identificar nove pessoas, entre empregados, terceirizados e estagiários que testaram positivo para a covid-19.
Desconto para consumidores que pouparam energia soma R$ 2,4 bilhões
Os descontos na conta de luz para consumidores residenciais que pouparam energia de forma voluntária em 2021 vão somar, no total, R$ 2,4 bilhões. O “bônus” deve ser pago na fatura referente ao mês de janeiro, de acordo com nota divulgada pelo nesta quinta-feira, 20. O programa foi uma das medidas adotadas pelo governo em meio à crise hídrica para evitar problemas no fornecimento de energia.
Terá direito ao desconto aqueles que reduziram, pelo menos, 10% do consumo de energia de setembro a dezembro de 2021, na comparação com a soma das mesmas quatro faturas de 2020.
Assim como outras medidas adotadas ao longo do ano passado, o bônus será pago pelos próprios consumidores, na conta de luz.
Segundo os dados do governo, o programa gerou uma economia de 5,6 milhões de megawatt-hora (MWh) no período, o que representa cerca de 4,5% a menos na tarifa do consumidor residencial. (O Estado de S. Paulo)
Alta no custo de energia acelera procura por financiamento de placas solares
O Valor Econômico informa que um levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) em parceria com a Cela Clean Energy Latin America (Cela) mapeou mais de 70 linhas de financiamento de placas solares. A diretora-geral da Cela e VP de Financiamento da Absolar, Camila Ramos, afirma que há um aumento de recursos para financiamento no Brasil crescendo na mesma proporção que a busca por energia solar.
“Vimos com mais força a partir de 2020 e 2021 novos players, fintechs e bancos comerciais entrando no mercado para financiar esses projetos”, diz Ramos. Foi nesta época que o BV, do grupo Votorantim, assumiu o controle da fintech Meu Financiamento Solar apostando que o segmento iria crescer. A plataforma digital, que oferece linha de crédito para pessoa física e pessoa jurídica instalarem painéis fotovoltaicos — registrou um crescimento de três dígitos ano passado e espera repetir o bom resultado neste ano.
A empresa atua também em parceria com integradores que trabalham no setor. Por mês, são cerca de 700 novas empresas se cadastrando na plataforma e oferecendo serviços aos clientes. O otimismo se justifica pela entrada em vigor da Lei nº 14.300/22, que institui o marco legal da geração própria de energia, microgeração e minigeração distribuída, que deve atrair investimentos no Brasil. Soma-se a isso o fato que nos últimos três anos, a tarifa de energia subiu 35%. Isso sem contar que os custos com energia continuarão pressionados em 2022 por conta das medidas de enfrentamento da crise hídrica.
PANORAMA DA MÍDIA
Reportagem do Valor Econômico, na edição desta sexta-feira (21/01), informa que as empresas que acessaram o mercado de capitais para emitir dívida em 2021 e aproveitar o cenário favorável de Selic muito baixa verão seus custos com despesas de juros quase dobrarem em 2022. Dos R$ 250 bilhões captados no ano passado por meio de debêntures, 76% estão atrelados ao CDI e, portanto, expostos ao movimento da taxa básica de juros. Os dados foram consolidados pela gestora JGP.
De acordo com a reportagem, esse custo mais elevado não coloca em risco a solvência das companhias – que, em sua maioria, têm alavancagem baixa –, mas certamente afetará a rentabilidade, com efeito direto sobre o lucro e, talvez, sobre a capacidade de crescimento no médio prazo. “O que o juro mais alto provoca é uma redistribuição do resultado, que antes ia para o acionista e, agora, vai também para o credor”, diz Alexandre Muller, sócio gestor da JGP.
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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o salário médio pago por estatais sob controle da União chega a R$ 34,1 mil. De acordo com a reportagem, entre as 46 estatais controladas pela União, há um caso de empregado que recebe como salário mensal R$ 145.184,00, e não tem cargo de diretor. Trata-se de um funcionário do grupo Petrobras, conforme a mais recente radiografia que o Ministério da Economia divulga sobre os benefícios negociados pelas estatais federais nos acordos trabalhistas.
O relatório anual, antecipado ao Estadão e que será publicado hoje (21/01), aponta que as três empresas com maior salário médio entre as estatais são a Pré-Sal Petróleo (PPSA), com R$ 34 mil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 31 mil, e a Petrobras, R$ 25 mil. Segundo o Ministério da Economia, os salários muito elevados como o do funcionário da Petrobras resultam de incorporações de benefícios nos salários, muitas vezes obtidas por decisão judicial.
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