Governo quer apressar portabilidade em energia – Edição da Manhã

O governo avalia não esperar mais a aprovação dos projetos de lei que estabelecem prazo para garantir a todos os consumidores o direito à chamada portabilidade da conta de luz, informa o Valor Econômico.

Ontem (31/01), o governo encerrou o prazo, definido em portaria do Ministério de Minas e Energia, para receber os estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre a definição do cronograma que vai permitir o acesso ao mercado livre de energia a todos os consumidores.

A estratégia do governo é estabelecer, por portaria, a redução dos limites de carga e tensão para acesso ao mercado livre de energia elétrica. De acordo com a reportagem, a Lei 9.074, em vigor desde 1995, já permite essa definição. O plano tem o apoio da entidade mais engajada com a abertura, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que defende o acesso de toda a alta tensão em 2024 e dos demais consumidores, inclusive residenciais, em 2026.

A reportagem explica que, atualmente, o ambiente que permite a escolha do fornecedor de energia é acessado apenas por grandes consumidores com demanda acima de 1 megawatt (MW). O recrudescimento da pandemia, com o surgimento da variante ômicron, levou novamente os trabalhos do Legislativo ao regime semipresencial, o que dificulta as negociações e debates. Além disso, a atenção dos parlamentares está voltada para as eleições deste ano, o que reduz a probabilidade de aprovar matérias que não contam com o envolvimento direto do governo ou das lideranças do Congresso.

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Porto de Açu vai receber R$ 6 bilhões de investimentos para ferrovia, rodovia e geração de energia

O Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), vai receber R$ 6 bilhões em investimentos em projetos que incluem a construção de um ramal ferroviário, ampliação nos acessos rodoviários ao porto e empreendimentos de geração de energia termelétrica.

O anúncio foi feito ontem (31/01) em evento de lançamento das obras da usina térmica GNA II, segundo projeto de geração termelétrica no porto. Após a entrada em operação da unidade, o complexo será o maior da América Latina em geração térmica, e contará com capacidade instalada de 3 gigawatts (GW). (Valor Econômico)

Atraso no pagamento da conta de luz bate recorde em 2021

Reportagem publicada hoje (01/02) pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que mais brasileiros não conseguem pagar a conta de luz em dia por causa dos efeitos da pandemia na renda das famílias e do encarecimento da tarifa de energia em razão da crise hídrica.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 39,43% das famílias de baixa renda atrasaram a fatura por pelo menos um mês em 2021. A parcela desses consumidores com contas em aberto cresce desde 2012, quando o índice começou a ser medido e ficou em 17,85%.

A reportagem reforça que essas famílias ficam expostas ao corte de luz, que voltou a ser permitido desde outubro passado. O atraso de apenas um mês no pagamento já põe o fornecimento do serviço em risco. Pelas regras da agência reguladora, não há uma quantidade mínima de contas em aberto que autorize as empresas de distribuição de energia a interromper o abastecimento. A única regra é que os consumidores devem ser avisados com antecedência mínima de 15 dias. São consideradas famílias de baixa renda as com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa – hoje, R$ 606.

“Em 2023, vamos ter carro elétrico compartilhado”, diz diretor do Itaú

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor da área de negócios de veículos do Itaú Unibanco, Rodnei Bernardino falou sobre o melhor resultado da história do banco na liberação de crédito para a compra de veículos. Ele também falou sobre o projeto da bike Itaú, que deu origem ao projeto Veículo Elétrico Compartilhado (VEC), e as perspectivas para o setor em 2022.

“Estamos aprendendo muito. Vamos esperar um pouco mais para ter a experiência azeitada e ir para a rua. Ou seja, primeiro vamos para as empresas e depois, para o público em geral. O projeto atrasou porque percebemos que ainda há questões para resolver. Por exemplo, como abrir e fechar o carro quando você não está com o célular”, informou.

O executivo ressaltou que neste ano, o foco será o público corporativo. “Começamos dentro do banco, com carros para os funcionários. Muitas empresas nos procuraram para oferecer também aos funcionários delas. Então, preferimos começar nesse segmento. A partir do início do segundo semestre você vai passar a ver bastante o VEC nas ruas. Acreditamos que em 2023 o mercado estará mais maduro e vamos poder lançar para o público.” 

PANORAMA DA MÍDIA

Mais de 132,3 mil imóveis estão em áreas classificadas como de alto e muito alto risco para deslizamentos e enchentes na região metropolitana de São Paulo. Os dados foram compilados pelo jornal O Estado de S. Paulo com base no Mapeamento de Riscos de Movimentos de Massa e Inundações de 38 municípios da Grande São Paulo, publicado em 2020, pelo então Instituto Geológico, do Estado – sem considerar a capital. Entre os locais sinalizados como de risco elevado estão alguns dos mais atingidos nas recentes chuvas, que deixaram ao menos 24 mortos desde o fim de semana, além de afetar 27 municípios.

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O Valor Econômico informa que apenas oito dos 26 estados brasileiros se adaptaram à Emenda Constitucional 108/2020, que criou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional para o financiamento da educação fundamental. O prazo para a aprovação e a regulamentação de leis pelos estados para tratar do tema termina em agosto. Os dados fazem parte de um levantamento da Associação Bem Comum (ABC), que assessora governos sobre o assunto.

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A Polícia Federal concluiu que não foi identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19. (Folha de S. Paulo)