A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, afirmou, em entrevista ao serviço de broadcast do jornal O Estado de S. Paulo, que o governo quer estancar o crescimento dos subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Segundo ela, dessa conta, que atingiu R$ 20 bilhões neste ano, praticamente 10% são descontos concedidos a consumidores que compram energia de fontes alternativas – como eólicas e solares. A ideia é começar a retirar esses benefícios. Projeto nesse sentido está em tramitação no Senado e prevê que os subsídios tenham fim em 30 meses. O governo, porém, defende um prazo menor.
Térmicas a biomassa pedem espaço em leilão de energia
Usinas térmicas movidas a biomassa querem participar do leilão de energia elétrica que está em fase de planejamento por parte do governo federal, e que deverá ser realizado em 2020. No certame, está prevista a contratação de termelétricas a gás e carvão, para entrada em operação a partir de 2024. A abertura é defendida por empresários do setor porque quase metade das usinas a biomassa, que vendem energia para distribuidoras de eletricidade, verão seus contratos vencerem até 2024.
O leilão em gestação no Ministério de Minas e Energia (MME), previsto para 2020, é voltado inicialmente apenas para termelétricas a gás e carvão, com o objetivo de substituir usinas a óleo, cujos contratos vencerão nos próximos anos. As informações foram publicadas pelo site Brasil Agro, com base em reportagem produzida pela agência Reuters.
Estatal federal está sem dinheiro para produzir combustível nuclear para Angra 1 e 2
O jornal O Estado de S. Paulo informa, em reportagem publicada em seu portal de notícias, que a estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pela extração e produção do combustível nuclear usado nas usinas de Angra 1 e 2, não tem mais dinheiro para produzir as pastilhas de urânio que abastecem as unidades da Eletronuclear, no Rio de Janeiro.
A INB é a única fabricante dessas pastilhas no país e a extração do urânio e sua manipulação são monopólios da União. As usinas nucleares de Angra 1 e 2 dependem da produção da INB, que tem uma base de extração em Caetité, na Bahia.
De acordo com a reportagem, em reunião realizada no dia 20 de agosto, com a cúpula do setor elétrico brasileiro, a INB detalhou os sucessivos cortes financeiros promovidos pelo governo e alertou que “sem recursos orçamentários, não poderá atender ao pedido de recarga das usinas nucleares”. O Ministério de Minas e Energia declarou que “vem envidando esforços junto ao Ministério da Economia para atendimento das necessidades orçamentárias e financeiras da INB”. A pasta reconheceu que, com os recursos atuais, não tem condições de atender as demandas da estatal.
Carf dá decisão favorável a deduções da Petrobras
A Agência Estado informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu ontem (18/09), por unanimidade, decisão favorável à Petrobras, em processo administrativo fiscal sobre a dedução de gastos da estatal com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás, no imposto de renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes aos exercícios de 2012 e 2013, no valor aproximado de R$ 16,4 bilhões.
Eletrobras decide não exercer opção de ampliar fatia na antiga Ceal, diz Equatorial
A Eletrobras decidiu não exercer a opção que permitiria aumentar em até 30% sua participação na antiga Ceal, distribuidora de energia do Alagoas, privatizada no final do ano passado e adquirida pela Equatorial Energia. Pelas regras do leilão de desestatização da distribuidora, a Eletrobras teria 180 dias de prazo após a troca de controle acionário da empresa para exercer a opção. A informação é da agência de notícias Reuters.
Mais de 36 mil clientes do setor rural na Paraíba podem perder benefício na tarifa de energia elétrica
O portal de notícias G1 informa que mais de 36 mil consumidores de energia elétrica do setor rural de 71 cidades paraibanas têm até o dia 31 de outubro para garantir o benefício de até 90% de desconto na conta de luz. A meta estabelecida para 2019 foi atualizar os cadastros de 53 mil unidades consumidoras, mas até o momento pouco mais 15 mil clientes fizeram o processo, ou seja, apenas 31,77%.
A ação começou em junho e é uma iniciativa do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O benefício destina-se a unidades consumidoras que exercem atividade agrícola e rural, ligados à irrigação e aquicultura. Para atualizar o cadastro e manter o benefício, o consumidor precisa comparecer a uma agência de atendimento da distribuidora Energisa, munidos dos documentos que podem ser conferidos no site da empresa ou pelo telefone 0800 083 0196.
Notícia falsa sobre a Aneel e a tarifa social de energia elétrica tem por objetivo roubar dados de consumidores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa, em matéria publicada em seu site, que é falsa a notícia de que o governo federal, por meio da agência, está cadastrando pela internet consumidores para a tarifa social de energia elétrica, que dá descontos na conta de luz. A informação está sendo repassada por aplicativos de mensagens e coloca em risco os consumidores, pois traz como link um formulário que pede informações pessoais para um suposto cadastramento.
PANORAMA DA MÍDIA
O Ministério da Economia informou hoje (19/09) que vai manter o poder de compra do salário mínimo. Com isso, fica descartada a ideia de congelar o valor do piso salarial em situações de aperto fiscal. De acordo com o portal UOL / Folha de S. Paulo, que publicou a notícia, a declaração do ministério representa um recuo em relação a uma medida avaliada pela pasta, que estudava retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido pela variação da inflação. A medida seria incluída em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais e está em tramitação no Congresso.
