Governo reforça ofensiva para votar Lei do Gás – Edição da Manhã

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ontem (19/10) que está em curso uma negociação para que a Casa vote, na quinta-feira ou até a próxima semana, a nova Lei do Gás e outros três projetos considerados prioritários, informa o Valor Econômico.

A agenda é parte de uma ofensiva da equipe econômica para que o Congresso aprove marcos regulatórios com o objetivo de criar um horizonte mais favorável a investimentos, além de ambiente positivo junto ao mercado financeiro. Segundo Bezerra Coelho, o acordo depende da realização de uma nova sessão do Congresso, que pode acontecer ou não nesta semana.

De acordo com o líder do governo, ficou pré-estabelecido com as bancadas que quatro medidas serão apreciadas até a próxima semana no Senado. Elas são a Lei do Gás, o projeto que trata das operações compromissadas (autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições e remunerá-los), a proposta que dá autonomia do Banco Central e o novo marco legal das ferrovias.

Infraestrutura de gás natural atende até demanda até 2027, diz IBP

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A infraestrutura para escoar o gás natural do pré-sal pode atender o aumento de produção até 2027, segundo análise do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). A necessidade de investimentos na infraestrutura veio à tona com a discussão sobre a nova lei do gás natural.

Com a entrada em operação Rota 3, no fim de 2021, novos volumes de gás natural do pré-sal serão oferecidos ao mercado. Com isso, em 2022 a oferta poderá alcançar 72 milhões de m³ por dia, aumento de 26% com relação ao esperado para 2020.

Com investimento estimado em R$ 6 bilhões, a operação Rota 3 adicionará capacidade de escoamento diário de 18 milhões de m³ de gás natural. Ou seja: mais da metade de um gasoduto Brasil-Bolívia. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De 20 indicados para agências reguladoras, seis vêm das Forças Armadas

O jornal O Globo informa que, dos 20 nomes aprovados ontem (19/10) em comissões do Senado, indicados pelo governo federal para ocupar cargos nas agências reguladoras, seis são militares.

Três deles vão comandar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recém-criada, e os demais ocuparão posições na cúpula de órgãos reguladores como os que definem as regras para o setor de infraestrutura.

PANORAMA DA MÍDIA

Após um ano de negociações e a duas semanas das eleições americanas. Brasil e Estados Unidos assinaram ontem (19/10) três acordos para melhorar o intercâmbio bilateral de bens e serviços: facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção, destaca o jornal O Globo em sua edição desta terça-feira (20/10).

Segundo o governo, a assinatura dos atos consolida a base para um acordo comercial mais amplo, ainda que especialistas ressaltem ser um processo demorado. Paralelamente, está em pauta o leilão de 5G, pois os EUA são contra a participação dos chineses.

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A Folha de S. Paulo também traz como destaque informações sobre os acordos firmados ontem (19/10) entre o Brasil e Os Estados Unidos. O foco da reportagem é o interesse da delegação americana no Brasil, chefiada pelo embaixador Robert O’Brien, conselheiro de segurança de Donald Trump. Segundo o jornal, O’Brian deve usar audiências com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), a serem realizadas hoje, para defender um dos principais pontos de Washington na agenda internacional.

Os americanos querem reduzir a influência global da China e barrar a Huawei do mercado de 5G, por ela não oferecer garantias de segurança e privacidade, na visão dos EUA. O’Brien lidera uma comitiva que inclui o vice-representante de Comércio dos EUA, Michael Nemelka, a presidente do Eximbank (Banco de Exportação e Importação), Kimberly Reed, e a diretora do banco estatal de fomento DFC (U.S. International Development Finanee Corporation), Sabrina Teichman.

O principal objetivo público da agenda é a assinatura de três protocolos comerciais, com foco em facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e combate à corrupção.

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A principal reportagem da edição de hoje (20/10) do Valor Econômico mostra que, ao obrigar milhões de brasileiros a ficar em casa, a pandemia expôs antigo problema de infraestrutura do país – a baixa qualidade dos serviços de internet.

Por causa do isolamento social, a demanda por conexões residenciais deu um salto, elevou o tráfego de dados em até 50%, a qualidade dos serviços piorou e os preços estão subindo acima da inflação, informa a reportagem.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho, como home office, cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições que empregados e empregadores precisam cumprir no home office, mas especialistas alertam para o risco de engessamento do regime.

Levantamento feito a partir de dados das Varas de Trabalho mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condições do home office subiram de 46 entre março e agosto de 2019 para 170 no mesmo período de 2020. Apenas no mês de junho deste ano foram abertos 46 processos dessa natureza.