Governo regulamenta a oferta secundária de ações da Eletrobras – Edição da Manhã

Um decreto publicado ontem (1º/04), em edição extra do Diário Oficial da União, regulamentou a venda de ações da Eletrobras que estão em posse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias, em especial aquelas em posse da BNDES Participação S.A. – BNDESPAR.

A Eletrobras está em processo de desestatização por meio do aumento de seu capital social e, segundo a lei que autorizou esse processo, isso pode ser acompanhado da oferta secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada direta ou indiretamente.

Conforme explicação da Agência Brasil, que traz matéria a respeito do decreto, a União detém diretamente 51,82% das ações ordinárias da estatal elétrica, de acordo com informações referentes com ao terceiro trimestre do ano passado. Com a desestatização, haverá aumento de capital social, com a oferta primária de ações, que consiste na venda de novas ações no mercado. A intenção é que o volume de ações adquiridos por entes privados seja suficiente para diluir a participação da União, de modo que esta não seja mais controladora da companhia.

Se a oferta inicial de ações Eletrobras for suficiente para alcançar essa finalidade, a lei permite que haja uma oferta secundária de ações que estão de posse da Administração Pública federal, para que a União perca a maioria do capital votante da companhia. Esse é o objetivo do decreto.

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Governo tenta evitar que privatização da Eletrobras fracasse

O jornal O Estado de S. Paulo informa que a realização de um evento no Tribunal de Contas da União (TCU)na próxima semana pegou de surpresa o Executivo e o comando da própria Eletrobras e acendeu um alerta sobre os prazos para aprovação do processo, previsto para ser realizado até 13 de maio. Em busca de acelerar a análise, a equipe do governo começou ontem (1º/04) uma ofensiva nos gabinetes dos ministros do órgão fiscalizador para defender a venda da empresa no prazo desejado.

O debate público foi anunciado pelo ministro-relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, na última quarta-feira. A realização do evento, agendado para a próxima quinta-feira (07/04) jogou por água os planos do governo de concluir a votação na Corte de Contas na próxima quarta-feira, até então considerado o prazo ideal.

AIEA fará missão em Tchernobil, diz diretor-geral

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, Rafael Grossi, afirmou ontem (1º/04) que irá liderar, “o mais rapidamente possível”, uma missão de assistência nas instalações nucleares de Tchernóbil, na Ucrânia. Ainda sem data marcada, esta seria a primeira de uma série de missões semelhantes para a proteção de usinas nucleares em meio à guerra que se desenrola no país, segundo Grossi. (Folha de S. Paulo)

Petrobras pode ampliar refino de combustíveis e reduzir importações, indica estudo do governo

A Petrobras e outras refinarias privadas poderiam ampliar a produção nacional de combustíveis para atender à demanda dos consumidores brasileiros no momento em que a necessidade de importação impulsiona os preços na bomba, aponta um estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e obtido pela Folha de S. Paulo.

O aumento no volume processado nas refinarias reduziria a dependência externa do diesel, cuja cobrança nos postos acumula uma alta de 40,54% nos 12 meses até fevereiro de 2022, na esteira da recente alta na cotação do barril de petróleo e do dólar.

PANORAMA DA MÍDIA

Tesoureiro do diretório paulista da União Brasil, o deputado federal Alexandre Leite diz que a filiação de Sergio Moro ao partido será impugnada caso ele insista em candidatura à Presidência da República. Moro afirmou ontem (1º/04) que não se filiou à União Brasil para ser candidato a deputado federal e, um dia após anunciar que abria mão de sua candidatura à Presidência, disse que não desistiu de nada. (Folha de S. Paulo)

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O principal destaque da edição deste sábado (02/04) do jornal O Globo também são as movimentações no cenário político de candidatos à disputa pela Presidência da República. A reportagem ressalta que Sérgio Moro e João Dória sofrem reveses ao tentar se manter na disputa.

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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que uma licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), marcada para a próxima terça-feira, prevê a compra de ônibus escolares com preços inflados. O alerta partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o governo aceita pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com o setor técnico, deveria custar no máximo R$ 270,6 mil. Os recursos sairão de um programa destinado a atender crianças da área rural, que precisam caminhar a pé quilômetros em estradas de terra para chegar à escola.