Governo regulamenta socorro financeiro ao setor elétrico para evitar tarifaço em 2022 – Edição da Manhã

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (13/01) o decreto que regulamenta o socorro bilionário ao setor elétrico para evitar um “tarifaço” em 2022, ano de eleições presidenciais. A operação financeira já havia sido autorizada por meio de uma Medida Provisória (MP) editada em dezembro de 2021. De acordo com a reportagem, o reajuste médio das tarifas dos brasileiros, inicialmente estimado em 21%, pode cair para 9,14%, a depender do valor do empréstimo. Os recursos vão bancar as medidas emergenciais que reduziram o risco de apagões no país ou até mesmo de um racionamento de energia, como acionamento de usinas termelétricas, até mesmo as mais caras.

O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/01). De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada na noite de ontem, entretanto, não há detalhes sobre os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões, como vem sendo aventado nos últimos meses.

Embora os trâmites tenham avançado com a edição do decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá que regulamentá-lo. O processo envolve prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e da sociedade, por isso, não há previsão de quando o financiamento será concedido às distribuidoras. A expectativa das empresas é que seja liberado em fevereiro, frente às condições financeiras complicadas que estão operando.

TCU vê risco de reajuste “expressivo” de energia com novo empréstimo ao setor elétrico

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A autorização para mais um empréstimo em um ano eleitoral, somado a outras despesas, tem o risco de acarretar aumentos “expressivos” nas contas de luz nos próximos anos, ainda que impeça um tarifaço com efeitos imediatos, segundo alerta do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informação do jornal O Estado de S. Paulo.

Para os técnicos do órgão de fiscalização, o governo deve demonstrar o motivo de adotar a medida novamente e comprovar que a alternativa é, de fato, melhor do que permitir reajustes tarifários extras para as distribuidoras, que atendem ao consumidor final.

No relatório enviado ao governo, obtido pela reportagem do Estadão, o TCU cobra “clareza” e “objetividade” do governo na condução da política tarifária, menciona “estudos prévios deficientes” que não indicam os dados completos do impacto do financiamento na inflação ou analisam ações alternativas para equacionar os problemas financeiros das concessionárias. Ainda segundo o relatório do TCU, o Ministério de Minas e Energia (MME) sequer se dedicou a investigar as causas estruturais e conjunturais que levaram a mais uma crise do setor.

“De alguma maneira começa-se a formar um acúmulo de aumentos tarifários já em razão de processos tarifários anteriores, Conta Covid e decisões tomadas durante a crise hidroenergética”, diz o relatório. “Há o risco de o consumidor, nos anos vindouros, estar sujeito a aumentos tarifários expressivos, em razão de efeitos cumulativos de decisões tomadas no passado, como pagamento da Conta-Covid e dessa nova operação de crédito, associada aos regulares reajustes/revisões tarifários.”

Zema pede fim da cobrança de escassez hídrica em conta de luz

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse ontem (13/01) que encaminhou um pedido ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a suspensão da bandeira vermelha de escassez hídrica nas contas de luz do estado, de acordo com informação do jornal Estado de Minas.

Determinada em agosto do ano passado, quando o país enfrentou a pior crise hídrica em 91 anos, a medida foi regulamentada para custear gastos em acionamento de usinas térmicas e importação de energia. A reportagem explica que, por causa do nível baixo dos reservatórios foi necessário acionar as termelétricas, que têm um custo mais alto, pois usam combustíveis fósseis no processo de geração de energia — e também são mais poluentes, contribuindo para o aumento do efeito estufa.

Justiça nega pedido da Petrobras contra liminar sobre reajuste do gás

O Valor Econômico informa que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido feito pela Petrobras para suspensão da liminar que restringia o reajuste dos preços de gás natural na renovação do contrato de suprimento no estado. Na decisão, a desembargadora Regina Lucia Passos, relatora do caso, afirma que não há provas de que a distribuidora de gás estadual, a Naturgy (antiga Ceg) possa ser suprida por outras fornecedoras, como alega a petroleira estatal.

De acordo com a relatora, há ausência de uma concorrência efetiva, o que força a assinatura do contrato de suprimento da concessionária estadual com a Petrobras. A desembargadora cita também risco concreto de suspensão do fornecimento, face ao término do contrato. Ela lembra ainda que os novos preços estipulados pela companhia podem ter repercussões em toda a sociedade fluminense, já abalada com a crise causada pela pandemia. Procurada, a Petrobras optou por não comentar o assunto.

PANORAMA DA MÍDIA

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de dar poder à Casa Civil na execução do Orçamento de 2022 é o principal destaque da edição desta sexta-feira (14/01) dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.

A Folha ressalta que a decisão é vista dentro do governo como forma de criar um “filtro político” para assegurar o cumprimento de acordos envolvendo distribuição de recursos, inclusive emendas parlamentares. A Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira (PP), um dos líderes do centrão, precisará a partir de agora dar aval prévio a mudanças feitas no Orçamento. A alteração tem sido interpretada como perda de poder do ministro da Economia, Paulo Guedes, antes o único responsável pela tarefa.

O jornal O Globo explica que no início de todo ano, o governo federal publica um decreto delegando ao Ministério da Economia competência para ações como abertura de créditos suplementares ou transferência de dotações orçamentárias. Esse modelo foi seguido em 2019, 2020 e 2021. Pela primeira vez, no entanto, foi acrescentando um trecho determinando que a prática desses atos “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

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A alta no número de internações por covid-19 é o destaque do jornal O Estado de S. Paulo. Pelo menos 13 estados tiveram alta no número de internações por covid-19 ou suspeita da doença em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias na comparação com o fim do ano passado. O aumento das hospitalizações ocorre após as festas de fim de ano e em meio ao avanço das contaminações pela variante ômicron, mais transmissível. Especialistas vêm alertando para a necessidade de planejar a assistência hospitalar diante da explosão de casos no Brasil.

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O Valor Econômico informa que o valor das exportações brasileiras cresceu 34% de 2020 para 2021, alcançando recorde de US$ 280,6 bilhões, e mais do que compensou a perda de 5,4% no ano anterior. O acréscimo nos embarques desde o período pré-pandemia foi majoritariamente direcionados à China, cuja participação subiu de 28,7% em 2019 para 31,3% em 2021. A Ásia avançou quatro pontos percentuais, chegando a 46,4%. China é maior responsável por exportação recorde O aumento da fatia chinesa ocorre porque as exportações ao país asiático cresceram em ritmo maior que a média de 2019 para 2021, com alta de 38,5%. Os embarques brasileiros para os Estados Unidos, União Europeia e América do Sul também aumentaram, mas a taxas menores. Com isso, a fatia americana no total das exportações brasileiras caiu de 13,4% para 11,1% nesses dois anos.