Governo reserva R$ 4 bilhões para criar estatal em privatização da Eletrobras – Edição da Manhã

O principal destaque da edição desta quinta-feira (20/08) da Folha de S. Paulo são as iniciativas do governo federal visando à privatização da Eletrobras. O jornal informa que, apesar da resistência do Congresso em avançar com a privatização da estatal de energia elétrica, o governo reservou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano e criar uma estatal que irá reunir parte das operações da empresa após a venda.

De acordo com a reportagem, os recursos seriam necessários para compor a participação da União no capital da nova empresa e, segundo técnicos que participam das discussões, poderia bancar ao menos parte das obras da usina de Angra 3, paralisadas desde 2015.

Ainda sem nome, a nova estatal seria controladora da Eletronuclear, que administra as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), e sócia de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). A justificativa para manter essas atividades nas mãos da União é que haveria dificuldades legais para transferi-las integralmente à iniciativa privada.

No caso das geradoras de Angra, a trava está na Constituição, que proíbe a exploração privada da energia nuclear, hoje exercida pela Eletronuclear, da Eletrobras. Já Itaipu, é resultado de um tratado entre Brasil e Paraguai. Pelo acordo, a comercialização de energia produzida deve ser feita por empresa de controle da União.

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Aneel e governo preparam desoneração tarifária

O governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão avançando com a agenda de desoneração das tarifas de energia. A ideia é atuar em novas frentes, e junto ao Congresso, para reduzir de forma efetiva o peso dos custos com geração, subsídios e tributos e encargos embutidos nas tarifas.

Em entrevista ao Valor Econômico, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que está prevista, ainda para esta semana, a edição de uma medida provisória estruturada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) contendo “comandos” para a desoneração das tarifas.

Segundo Pepitone, o texto trará, entre outras ações, uma solução para diluir o aumento esperado com revisões extraordinárias (RTEs) das tarifas das distribuidoras que eram da Eletrobras e foram privatizadas em 2018. “Essa MP vai conter comandos de ordem mais geral para desonerar a tarifa, a tarifa da região Norte e Nordeste, e dessas empresas que eram do grupo Eletrobras e foram licitadas. A transição do modelo estatal para o privado nessas empresas precisa de alguns comandos de política pública para que o consumidor dessas regiões não seja prejudicado ou onerado de forma excessiva”.

O tema também foi abordado ontem (19/08), em matéria publicada pela
MegaWhat.

Distribuidoras criticam proposta da Aneel para reequilíbrio de contratos

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para conceder reequilíbrio econômico às distribuidoras em razão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus não agradou o setor. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, disse que o órgão regulador não deu tratamento adequado para as perdas das empresas relacionadas às medidas de enfrentamento da covid-19.

“O segmento de distribuição tem receita dada por tarifa fixada. Se o mercado cai e a tarifa se mantém, há perda de receitas e, portanto, desequilíbrio”, criticou Madureira. “Não esperamos ter ganhos com a pandemia, só queremos não ter perdas para que possamos manter os serviços e atrair investimentos.”

Em voto apresentado ontem, a Aneel propõe que apenas dois itens possam ensejar pedidos de reequilíbrio por parte das empresas: mercado e inadimplência. A proposta prevê que as empresas façam os pedidos em 2021 e que comprovem a relação de causa e efeito entre a pandemia e os impactos na atividade, e eles devem ser relevantes.

Para resolver a perda de mercado, haveria um ajuste na produtividade (relação entre receita e custo). Já na questão da inadimplência, a proposta não prevê repassar tudo que a empresa perdeu, mas apenas o que for considerado eficiente.

No entender de Madureira, a agência inclusive contribuiu para a perda de receitas das distribuidoras ao proibir, por quatro meses, os cortes no fornecimento por falta de pagamentos.

Madureira critica ainda o fato de que a Aneel não considerou a sobrecontratação de energia entre os itens a serem avaliados nos pedidos de reequilíbrio. Segundo ele, com a manutenção dos contratos de geração, os geradores estão recebendo 100% de seus contatos, mas as distribuidoras estão pagando por uma energia que não foi consumida. As informações são da Agência Estado.

PANORAMA DA MÍDIA

O Senado derrubou ontem (19/08), por 42 votos a 30, o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de reajuste dos servidores públicos de União, estados e municípios, até o fim de 2021. O jornal O Globo informa que o congelamento dos reajustes foi a única contrapartida ao projeto de socorro a estados e municípios por causa da crise do coronavírus. A liberação do aumento de salário do funcionalismo pode custar aos cofres públicos de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões nos cálculos do Ministério da Economia. A Câmara dos Deputados ainda votará a medida.

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O Valor Econômico também dá destaque à decisão do Senado, de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento de despesas com servidores da saúde e da segurança pública cuja atividade esteja relacionada ao combate à pandemia. Os gastos se referem a aumentos com carreira, reajustes, concessão de vantagens ou criação de cargos.

Segundo análise do jornal, a decisão do Senado pode ter consequências catastróficas para as contas públicas, caso não seja revertida na Câmara dos Deputados.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o contágio de covid-19 no Brasil caiu pela primeira vez desde abril, segundo dados do centro de controle de epidemias do Imperial College de Londres, referência internacional no estudo da pandemia. A média diária de mortes confirmadas por covid-19 ficou abaixo de mil vítimas durante sete dias.

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O destaque de hoje (20/08) da Folha de S. Paulo é a decisão do governo de reservar R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano e criar uma estatal para reunir parte das operações da Eletrobras após a sua privatização. As informações da reportagem estão resumidas na abertura desta edição do MegaExpresso.