Governo sanciona lei que deve dobrar número de beneficiários da tarifa social de energia – Edição da Manhã

O governo federal anunciou na noite de ontem (12/09) a sanção da lei que obriga a atualização do cadastro de beneficiários da tarifa social de energia elétrica. Conforme ressalta reportagem do jornal O Globo, na prática, isso deve dobrar o número de atendidos pelo programa de conta de luz mais barata e isenção de bandeiras tarifárias para população de baixa renda. A tarifa destina-se àqueles com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.100.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), hoje são cerca de 12 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa social. Entretanto, a partir de agora, “as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios e inscrevê-los automaticamente como beneficiários da tarifa social”, informou o governo. Atualmente, o número de famílias no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de brasileiros que recebem benefícios como o Bolsa-Família, é de mais de 25 milhões.

A tarifa social de energia elétrica concede descontos no pagamento das contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Famílias que consomem até 30 kilowatts-hora (kWh) têm desconto de 65%. As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem redução de 40% na conta e as que ficam entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês recebem um abatimento de 10%.

O governo não detalhou o impacto dessa ampliação da tarifa social. Procurados pela reportagem, os ministérios da Economia e das Minas e Energia não responderam aos pedidos de mais informações.

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Sistema terá como atender à demanda por energia, diz ONS

Em entrevista ao Valor Econômico, o diretor-geral ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, disse que apesar dos desafios do cenário de escassez de chuvas, o órgão responsável pela coordenação das usinas e linhas de transmissão de energia acredita que o sistema vai ter plena condição de atender à demanda de energia nos próximos meses graças às medidas que foram tomadas até agora.

A previsão se baseia em ações como a gestão dos reservatórios de hidrelétricas, a antecipação de obras de geração e transmissão e a flexibilização de critérios de transmissão de energia entre as regiões do país. Para Ciocchi, a rapidez na tomada de medidas mostra a diferença do cenário atual em relação à crise de 2001. Naquela época, segundo ele, as ações para lidar com a escassez de água começaram a ser tomadas quando já havia a necessidade de um racionamento.

Ciocchi participou no sábado da inauguração de uma linha de transmissão de energia elétrica em Janaúba (MG), que vai ampliar em 25% o escoamento da energia gerada no Nordeste para o Sudeste e o Centro-Oeste, as regiões mais afetadas pela baixa nos reservatórios das hidrelétricas. Segundo o diretor do ONS, esse era o projeto de transmissão que tinha maior urgência de entrada em operação para aliviar os riscos.

Do lado da geração, Ciocchi aponta a termelétrica GNA I, no Porto do Açu (RJ), com capacidade de 1.300 megawatts (MW), como o projeto prioritário para ajudar o Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto no norte fluminense vai entrar em operação na próxima quarta-feira (15/09).

Governo trabalha com risco de ‘sufoco’ energético também em 2022

A decisão de contratar térmicas emergenciais para reforçar o setor elétrico em 2022, anunciada na semana passada, foi baseada em estudo que indica risco de crise energética também no próximo período seco, que se inicia no outono do ano que vem. Avaliação feita pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) considera que o país iniciará o ano com os reservatórios em níveis bem piores do que no início de 2021 e que a ocorrência do fenômeno La Niña manteria o baixo volume de chuvas, informa a Folha de S. Paulo.

Os detalhes ainda não foram divulgados, mas segundo o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, a conclusão é que, nesse cenário, a entrada de novos projetos de geração previstos pode não ser suficiente para garantir alguma folga no sistema no período seco de 2022.

“Para não ficar no sufoco e ter alguma chance de recuperar os reservatórios precisamos contratar mais geração”, disse ele à Folha no sábado (11/09), em viagem de comitiva do governo para cerimônia de início das operações de linha de transmissão de energia elétrica em Janaúba (MG), que amplia a capacidade de exportação de energia do Nordeste para o Sudeste e o Centro-Oeste.

Demanda por assinatura de energia solar aumenta no setor, diz Absolar

O aumento das contas de luz em meio à crise hídrica que afeta os reservatórios das hidrelétricas e a consolidação do mercado de geração distribuída no Brasil têm levado consumidores de menor renda a procurar alternativas ao fornecimento de eletricidade pelas distribuidoras de energia no mercado cativo. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), Rodrigo Sauaia, aumentou, nos últimos meses, a procura de consumidores das classes C e D por projetos de assinatura de energia solar.

Reportagem do Valor Econômico explica que, baseado no modelo de geração distribuída, que permite que o consumidor produza sua energia na própria residência ou de forma remota, algumas companhias têm oferecido a opção de assinatura de energia solar. Desse modo, o consumidor pode passar a receber a energia elétrica de uma usina de geração solar localizada na mesma área de concessão da distribuidora da região em que mora, sem necessidade de desembolsar o investimento para a instalação de um projeto em seu telhado.

A fatura mensal passa a ser paga à empresa de geração solar distribuída e não mais à concessionária de distribuição. Sauaia explica que os modelos de “assinatura” podem levar a uma economia de 5% a 15% na tarifa, dependendo da área de concessão. “Temos visto um aumento da procura das classes C e D pela energia fotovoltaica. Isso reflete o peso que a energia elétrica tem assumido nos orçamentos das famílias, um custo que é ainda mais significativo para as famílias de baixa renda, quem têm uma parte importante de seu orçamento mensal destinado às contas de energia”, diz o presidente da Absolar.

Disputa bilionária de 30 anos entre Eletrobras e Gerdau avança na Justiça

A Folha de S. Paulo informa que a disputa de mais de 30 anos em torno de uma dívida da Eletrobras com a Gerdau teve mais um capítulo na semana passada. A estatal pagou parte da dívida e fez depósitos em garantia na Justiça de cerca de R$ 1,5 bilhão à siderúrgica depois de sofrer três derrotas nos tribunais nos últimos dez dias.

A condenação resulta de uma dívida do empréstimo compulsório de energia elétrica com a Gerdau. No início do mês, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido feito pela Eletrobras para suspender o prazo da cobrança.

Seca vai deixar alimentos ainda mais caros

O portal de notícias G1 traz uma reportagem sobre o impacto da seca prolongada no Centro-Sul sobre o preço dos alimentos. A falta de chuvas que atinge o campo dessas regiões desde 2020 já provocou queda na produção de diversas culturas como café, laranja, cana-de-açúcar, milho, carne bovina, feijão, entre outros. A reportagem cita, também, a alta do preço da energia em função do acionamento das usinas termelétricas, para compensar o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

“Os custos com energia elétrica vão ficar pressionados por um bom tempo, afetando, principalmente a agroindústria, que consome mais energia do que os produtores. Naturalmente, isso vai aparecer no preço final dos produtos”, diz Felippe Serigati, professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

PANORAMA DA MÍDIA

Aumento da frota própria, planos de contingência preparados e um relacionamento mais estreito com as transportadoras passaram a fazer parte da rotina das empresas desde a paralisação dos caminhoneiros de 2018, que se estendeu por dez dias e causou desabastecimento no país, conforme mostra reportagem do jornal O Globo.

Ao longo da última semana, a indústria acompanhou de perto os desdobramentos do movimento de bloqueios nas estradas, que tece impacto significativamente menor. Porém, para empresários ouvidos pela reportagem, o risco de conviver com interrupções ao transporte se traduz em custos mais altos, além de danos à imagem do país no exterior.

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Reportagem publicada na edição desta segunda-feira (13/09) pelo Valor Econômico, ressalta que, com um cenário de alta de inflação e juros e com a possibilidade de uma crise hídrica, além da instabilidade política, gestoras de recursos nacionais têm reduzido a presença na bolsa brasileira. As estratégias de muitas delas para diminuir a exposição a riscos vão desde a zeragem de posições na B3 à compra de hedge, assim como a aposta em ativos internacionais.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que, mesmo com o avanço da vacinação, a covid-19 ainda impacta o andamento das cirurgias eletivas no país. Segundo um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), os procedimentos tiveram queda de 25,9% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2019, no pré-pandemia. O pico de infecções, o medo da população e dificuldade para atender a demanda reprimida estão entre os motivos para o problema.

Mutirões para diminuir a fila estão entre estratégias adotadas por Estados e municípios, como a capital paulista. Os dados, do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS), mostram que 4.186.892 procedimentos foram realizados nos primeiros seis meses de 2019. Neste ano, foram 3.099.006.

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A Folha de S. Paulo traz como principal destaque da edição de hoje (13/09) as manifestações de rua pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, realizadas ontem. Os protestos, convocados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pelo Vem Pra Rua (VPR) e realizados em ao menos 18 capitais e no Distrito Federal, tiveram adesões em parte da oposição para além da direita, reuniram presidenciáveis que tentam ser a terceira via para 2022, mas não fizeram frente à mobilização bolsonarista no feriado da Independência nem a atos anteriores liderados pela esquerda.