Governo tem chance de redesenhar setor elétrico – Edição do dia

Um estudo realizado pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) e publicado hoje (22/5) pelo Valor Econômico indica que o consumidor médio de energia pode ter uma perspectiva real de economia nas contas de luz e o governo pode promover a justiça social desejada, caso realize a renovação das concessões de forma combinada com a abertura do mercado de energia para todos.

A Abraceel avalia que há uma oportunidade única de promover ganhos aos consumidores e redesenhar o segmento de energia elétrica com a abertura total do mercado em paralelo à renovação dos contratos das distribuidoras. Na avaliação da Associação, há uma relação direta entre os temas.

Para a Abraceel, a regulação sempre privilegiou diversos segmentos da cadeia de produção do setor elétrico e o momento em que o setor discute as condições para renovar as concessões é ideal para inverter essa lógica. Atualmente, apenas as grandes empresas consumidoras podem migrar para o mercado livre para se beneficiar da economia de energia, enquanto consumidores residenciais de maior poder aquisitivo têm liberdade para gerar sua própria energia, com aquisição de centrais de micro e minigeração.

“Não podemos pensar que, no Brasil, o mais pobre é apenas o cidadão atendido pela tarifa social. Hoje, nós temos um Brasil esquecido gigante, com quase 73 milhões de consumidores, sendo pelo menos metade disso das classes C e D”, afirmou o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. Segundo ele, a inversão da lógica de beneficiar o setor produtivo faz sentido quando o governo federal, nos primeiros 120 dias de governo, tem apontado diretrizes para atender os mais pobres com as diversas políticas públicas que estão sendo trabalhadas.

Indústria quer incluir o gás na nova política de preços da Petrobras

O Valor Econômico informa que dois grandes fóruns setoriais pedem ao Ministério de Minas e Energia (MME) que inclua o cálculo do preço do gás natural na nova política anunciada na semana passada pela Petrobras. As entidades afirmam que o gás é relevante em diversas cadeias produtivas e os preços do insumo compõem percentual considerável dos custos das indústrias consumidoras de gás.

O Fórum do Gás, entidade que reúne 18 associações cuja atividade tem no gás natural um insumo de elevada importância, e o União Pela Energia, que contempla 70 entidades e sindicatos setoriais da indústria, encaminharam carta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dois dias depois de a Petrobras anunciar nova política de preços para derivados. A mudança desobriga a empresa a adotar o preço de paridade de importação (PPI) e considera a formação de preços regionais, entre outros fatores.

Na carta, o Fórum do Gás e o União Pela Energia afirmam que cerca de 14% da produção de energia é oriunda do gás natural e que é notável que a política de preços da Petrobras, na condição de supridora dominante do insumo no Brasil, representa impacto direto à competitividade da indústria.

CPFL e Equatorial entram na reta final na disputa pela Enel Ceará (ex-Coelce)

A venda da distribuidora Enel Ceará (antiga Coelce) pela italiana Enel avançou e a disputa já estaria entre a CPFL, que mandatou o Santander como assessor financeiro, e a Equatorial, que está com o Itaú BBA, no processo, conforme apurou o Valor Econômico. O negócio, estimado para chegar em até R$ 8 bilhões, tem feito os interessados pensarem em uma engenharia financeira para ter fôlego de fechar a aquisição. O processo, segundo fontes da reportagem, tem sido competitivo e dois outros players chegaram a participar, mas não devem avançar, deixando a disputa entre CPFL e Equatorial.

A Enel colocou a Coelce à venda em 2022, seguindo sua linha de sair de mercados não estratégicos, focar em grandes cidades e reduzir a dívida líquida para investir em energias renováveis, fato que gerou uma corrida por quem vai arrematar o ativo. No Brasil, a companhia italiana também colocou à venda ativos de renováveis. A concessionária cearense atende 4,2 milhões de unidades consumidoras em uma região de 184 municípios em expansão.

Eneva derruba liminar que suspendia produção em Azulão

A Eneva informou, sábado (20/5), que conseguiu suspender a liminar que impedia a produção do campo de Azulão, no Amazonas. A decisão da 2ª instância da Justiça do Amazonas, de acordo com a empresa, atendeu os argumentos de que a decisão que suspendia a produção colocava em risco o abastecimento de energia elétrica de Roraima e a segurança energética do estado.

“É importante destacar que a operação integrada de produção de gás natural no campo de Azulão assegura o abastecimento de energia para Roraima, onde vivem mais de 600 mil brasileiros, por meio da termelétrica de Jaguatirica II, que utiliza o insumo. O estado depende em mais de 50% da energia produzida pela térmica, que usa o gás vindo do Amazonas. Após ingressar com o recurso na Segunda Instância, a Eneva conseguiu reverter a decisão em poucas horas”, informou a empresa em nota.

Reportagem da agência EPBR ressalta que na sexta-feira (19/5), a 7ª Vara da Justiça Federal em Manaus (AM) havia suspendido, em caráter liminar, as licenças ambientais de instalação e operação do campo de Azulão. O ativo produz gás natural e abastece a termelétrica Jaguatirica II (141 MW), em Roraima. A decisão liminar de sexta-feira também impediu a realização das audiências públicas para os gasodutos de escoamento do empreendimento Azulão 950, organizadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). As audiências, seriam realizadas neste fim de semana.

Lula discute transição energética com empresários japoneses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, neste domingo (21/5), com empresários japoneses em Hiroshima, no Japão, onde participou da cúpula estendida do G7. No encontro foi debatida a possibilidade de investimentos em tecnologia direcionados à transição energética e ao desenvolvimento.

Participaram da reunião empresários de grupos muito tradicionais no Japão, dos setores automotivo (Toyota), trading (Mitsui), eletrônico e comunicações (NEC) e siderúrgico (Nippon Steel), além do Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC). Entre as oportunidades de investimentos verificadas no Brasil estão a fabricação de veículos híbridos, produção de hidrogênio verde para o setor siderúrgico mundial e desenvolvimento de inteligência artificial para serviços de telecomunicação.

Não foi anunciado nenhum acordo após a reunião, mas Lula destacou a necessidade de parcerias entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o JBIC, que teve representantes reunidos recentemente no Brasil com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). As informações foram publicadas pelo Correio Braziliense.

Lula diz que na volta ao Brasil vai avaliar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, na noite deste domingo (21/5) pelo horário de Brasília, que não descarta liberar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, mas afirmou que pretende analisar o assunto quando voltar ao Brasil. Na semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou uma licença para a Petrobras perfurar um poço exploratório a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP), no Amapá, e a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas.

Na saída da entrevista coletiva que deu no hotel em que estava hospedado em Hiroshima, no Japão, onde participou da reunião do G7, já na manhã desta segunda-feira (22/5) pelo horário local, Lula respondeu uma pergunta do jornal O Globo sobre como via a decisão do Ibama, que divide os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira: “Se extrair petróleo da Foz do Amazonas, que é a 530 quilômetros do Amazonas, é em alto mar, se oferece problema para o Amazonas, certamente não será explorado. Mas eu acho que sim, porque é a 530 quilômetros da Amazônia. Eu vou conversar para saber.”

Petrobras entrará até dia 24 com recurso contra decisão do Ibama sobre exploração na Foz do Amazonas

A Petrobras informou que pretende apresentar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um pedido de reconsideração da decisão contrária à exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. Esse pedido deve ser feito antes do dia 24 de maio (próxima quarta-feira), quando termina o prazo legal para o questionamento da empresa, de acordo com in formação do Valor Econômico.

A manifestação foi feita em resposta a um ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energias (MME) solicitando que a companhia reitere o pleito de licenciamento de atividades na Foz do Amazonas e que foi negado pelo Ibama. A estatal afirma que atendeu “rigorosamente” todos os requisitos do processo de licenciamento.

Relevância no exterior vira trunfo de Marina no embate interno sobre Petrobras no Amazonas

Reportagem publicada ontem (21/5) pela Folha de S. Paulo estaca que auxiliares e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a imagem ambiental do Brasil no exterior terá um peso relevante no embate interno do governo sobre exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

De acordo com a reportagem, as demonstrações de alinhamento do discurso de Lula com a agenda da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, também animam o entorno ambientalista do governo. No entanto, caberá ao presidente arbitrar no impasse que tem ganhado abrangência política.

De acordo com interlocutores do governo, o chefe do Executivo deve bater o martelo quando chegar ao Brasil, amanhã (23/5) de sua viagem ao Japão, onde participa da reunião do G7. No encontro, sustentabilidade e meio ambiente serão dois temas centrais nas discussões dos países mais ricos.

Senadores questionarão ministro de Minas e Energia sobre exploração da Petrobras na Foz do Amazonas

A Comissão de Infraestrutura do Senado vai ouvir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o impasse envolvendo a exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, localizada na margem equatorial. A audiência será na próxima quarta-feira (24/5), informa o jornal O Globo.

O encontro entre o ministro e senadores já estava marcado antes de vir à tona a proibição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras perfurar um poço no litoral do Amapá. De acordo com a reportagem, os parlamentares vão aproveitar a oportunidade para discutir com o ministro a viabilidade da exploração ambiental, levando em conta o parecer do Ibama.

Na semana passada, o Ibama negou pedido feito pela Petrobras alegando “inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”. A Petrobras planeja perfurar inicialmente um poço a cerca de 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km da foz do rio Amazonas propriamente dita.

Após veto do Ibama, Petrobras pode explorar petróleo na Guiana, diz Prates

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada na edição de sábado (20/5), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que após a decisão do Ibama de não conceder licença para a Petrobras iniciar a perfuração do primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas para pesquisar reservas de petróleo, a companhia considera investir na exploração de áreas da chamada Margem Equatorial que pertencem à Guiana e ao Suriname.

Prates afirmou que ainda fará esforços para obter a licença do Ibama para os planos na Foz do Amazonas, mas informou que já tem plano de desmobilização da sonda e dos equipamentos mobilizados pela companhia para a região, iniciativa que o Ministério de Minas e Energia pediu que seja adiada.

Foz do Amazonas tem quase 100 poços de petróleo perfurados

A agência EPBR publicou reportagem no fim de semana em que destaca que as atividades de pesquisa e exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, como as pretendidas pela Petrobras, não são inéditas. Segundo dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Foz já teve 95 perfurações — todas até o momento ocorreram em águas rasas (agora, a Petrobras pretende perfurar um poço em águas profundas).

De acordo com a reportagem, praticamente todos os poços foram abandonados, a maioria por não ter encontrado petróleo ou por ter encontrado indícios subcomerciais ou por dificuldades na logística exploratória. Há ainda 27 casos de acidentes mecânicos.

A situação se repete no restante da Margem Equatorial, que inclui as bacias da Foz do Amazonas, Barreirinhas, Ceará, Potiguar e Pará-Maranhão. Juntas, essas bacias têm 813 poços. Também existe um alto índice de necessidade de abandono dos poços por acidente mecânico na região, com 102 perfurações nessa situação. Outros 19 poços foram abandonados por outras razões. Apenas 44 poços resultaram em descobertas.

Reservatórios interligados ao SIN devem encerrar o mês acima de 80% na maior parte do país

O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO), da semana operativa entre os dias 20 e 26 de maio, mantém a indicação de que a Energia Armazenada (EAR) na maioria dos reservatórios do Brasil deve encerrar o mês com níveis acima de 80%. Para o Sudeste/Centro-Oeste, a expectativa é atingir 86,4%, o patamar mais elevado para maio desde 2011 (87,8%). A EAR nas demais regiões é estimada em 99,3%, na região Norte, em 88,7%, no Nordeste, e em 79,2% para o subsistema Sul. Todos os índices mencionados são referências para o último dia de maio. (ONS)

Turismo na usina: saiba como agendar o passeio gratuito na hidrelétrica de Porto Velho

O portal de notícias G1 informa que as portas da usina hidrelétrica Santo Antônio Energia (SAE) foram abertas no último fim de semana para visitação do público em Porto Velho. Localizada no Rio Madeira, a usina é a quarta maior do país e responsável por gerar energia a 45 milhões de brasileiros.

O passeio turístico pela área externa da hidrelétrica será permanente e gratuito, fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur). Segundo a SAE, as visitas panorâmicas pelos três quilômetros da área externa da usina vão acontecer sempre aos sábados e domingos, pela manhã e à tarde, com duração de duas horas. Todo trajeto do visitante será feito em um ônibus, utilizando equipamentos de proteção que serão oferecidos na chegada da usina.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Os tributos sobre consumo e renda – as duas fases previstas para a reforma tributária – geram discussões judiciais e administrativas no país estimadas em no mínimo R$ 322 bilhões, conforme pesquisa inédita do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper. O montante foi apurado a partir das informações processuais de 751 empresas apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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O Globo: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou sua participação na cúpula do G7 em Hiroshima sem se reunir com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e deixando ainda mais marcadas suas diferenças com o “Norte” — uma referência aos EUA e à União Europeia —, não só no que se refere à guerra na Ucrânia, mas também aos interesses do Brasil nas relações com países como a China.

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O Estado de S. Paulo: A Região Sul concentra a maior parte dos inquéritos abertos no país para apurar eventuais atos antidemocráticos. Dados da Polícia Federal obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram o mapa das investigações, com Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina na liderança do número de investigados por incitação de animosidade entre militares ou das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, tentativa de abolição do estado democrático de direito, investidas para depor governo legitimamente constituído e impedimento ou perturbação de eleição.

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Folha de S. Paulo: O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar as regras dos concursos públicos para incorporar instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, como teste psicotécnico, e permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou em todo o processo seletivo. A avaliação do Executivo é que isso pode melhorar o acesso dos candidatos, ampliar a concorrência, dar segurança jurídica e permitir ao governo selecionar com maior efetividade seus funcionários. A intenção é apoiar a discussão de um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação do Senado Federal.