O risco de surgir uma guerra judicial em torno das ações do governo para evitar o desgaste político com um racionamento levou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a percorrer gabinetes de ministros de tribunais superiores e desembargadores nas últimas semanas.
De acordo com reportagem publicada hoje (24/06) pelo Valor Econômico, as visitas institucionais são apontadas por especialistas e advogados do setor como uma tentativa do governo de buscar proteção. As ações judiciais devem mirar na medida provisória (MP), ainda em elaboração, e nas decisões subsequentes para ajudar o sistema elétrico a atravessar a atual crise hídrica.
A primeira minuta da MP, que já circula no setor, cria uma câmara decisória (a Care) formada por ministros que vão centralizar os comandos que devem afastar o risco de apagão. A medida prevê a retirada de poderes de órgãos técnicos para passá-los para as mãos do colegiado de ministros. Porém, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) determina que “a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades”.
Além de ministros do STF, a agenda de Albuquerque também registrou uma visita ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. O ministro ainda tratou do assunto com a AGU e a Procuradoria-Geral da União (PGR). A busca por guarida no Poder Judiciário alcançou juízes de primeira e segunda instâncias, especialmente presidentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), identificada na agenda de compromissos oficiais do ministro. Os encontros foram realizados num prazo aproximado de um mês.
Ainda de acordo com a reportagem, outra frente de discussão judicial que poderá ser inaugurada está relacionada à eventual tentativa do governo de impor uma redução compulsória do consumo de energia sem decretar o racionamento.
MP da Eletrobras pode destravar gasodutos para Brasília e São Luís
O mercado de gás natural espera que a aprovação da medida provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras destrave dois antigos projetos de grandes gasodutos para levar o combustível ao interior do país, um deles rumo ao Centro-Oeste e outro ampliando a malha Nordeste, informa a Folha de S. Paulo.
Os projetos foram elaborados pela Termogás. O mais adiantado ligaria o Gasoduto Bolívia-Brasil, na altura de São Carlos (SP), a Brasília (DF). Com cerca de 900 quilômetros, o projeto atenderia o oeste de São Paulo, o Triângulo Mineiro e Goiás, antes de chegar à capital federal.
Outro gasoduto que o mercado de gás espera viabilizar seria o Gasoduto do Meio Norte, projeto que ampliaria a malha de gasodutos do Nordeste, saindo de Caucaia (CE) rumo a São Luís (MA), passando por Teresina. Dependeria de uma térmica no Piauí e outra na capital maranhense para se justificar. Embora tenha autorização para instalação desde 2009, ainda não houve tentativa real de colocar o projeto de pé. O traçado tem 950 quilômetros de extensão passando por uma região com bom potencial para descobertas de reservas de gás natural em terra.
Usinas solares instaladas pela EMGD começarão a operar em 2021
O Diário do Comércio (MG) informa que começam a funcionar em novembro as cinco primeiras usinas de geração de energia fotovoltaica instaladas pela Empresa Mineira de Geração Distribuída (EMGD) – duas em Araçuaí, duas em Mirabela e outra em Coração de Jesus.
A EMGD prevê a contratação, até agosto, para construir mais três usinas em Taiobeiras e uma em Minas Novas, que serão concluídas em meados de 2022.
PANORAMA DA MÍDIA
Dois assuntos são destaque na mídia nesta quinta-feira (24/06): a saída de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente e denúncias feitas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid envolvendo possível compra da vacina indiana Covaxin.
Ricardo Salles deixou ontem (23/06) o cargo de ministro do Meio Ambiente após semanas de rumores de que seria demitido por causa de suposto favorecimento a madeireiros. Seu substituto é Joaquim Álvaro Pereira Leite. Até ontem secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, o novo ministro é egresso da Sociedade Rural Brasileira, uma das mais conservadoras entidades do agronegócio brasileiro. (Valor Econômico)
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Ricardo Salles é Investigado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de enriquecimento a partir de negócios com empresas envolvidas em extração ilegal de madeira. A PF identificou movimentação financeira atípica de cerca de R$ 14,1 milhões de reais envolvendo o escritório de advocacia que o ex-ministro mantém com a mãe. O celular do ex-ministro somente será enviado aos Estados Unidos caso ele se recuse a fornecer a senha do dispositivo. (O Estado de S. Paulo)
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Desde o início de sua gestão, o agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, teve suas ações contestadas por entidades ambientais e pesquisadores da área. Prometendo um “ambientalismo de resultados” e foco na poluição urbana, Salles teve sua gestão marcada pela paralisação do bilionário Fundo Amazônia, por queimadas e desmate recordes, o maior desastre ambiental do litoral brasileiro, com derramamento de óleo pela costa, ataques a ONGs ambientais e pela minimização da devastação ambiental no Brasil. Também ficou marcado pela frase sobre “passar a boiada” e mudar as regras ambientais durante a pandemia de Covid-19. (Folha de S. Paulo)
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Aliado do governo, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter levado ao presidente Jair Bolsonaro, em 20 de março, denúncia sobre suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. (O Estado de S. Paulo).
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A CPI da Covid avança na investigação sobre o processo de importação da vacina indiana Covaxin. A comissão aprovou ontem (23/06) convite para o servidor concursado Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação do Ministério da Saúde, e seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), prestarem depoimento nesta-sexta-feira. Luis Ricardo, considerado uma testemunha chave no caso, porque disse ao Ministério Público Federal (MPF) que sofreu pressão atípica para garantir a importação do imunizante indiano. (O Globo)
