Governo tenta derrubar liminar que coloca em risco privatização da Eletrobras – Edição da Manhã

O jornal O Globo informa que o governo federal já se mobiliza para derrubar a liminar concedida ontem (05/06) pela Justiça do Rio de Janeiro, suspendendo a assembleia de debenturistas de Furnas, marcada para esta segunda-feira (06/06) e considerada etapa fundamental para o processo de capitalização da Eletrobras. A decisão da Justiça atende pleito da Associação de Empregados de Furnas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.

A reportagem explica que no prospecto da oferta de ações que viabiliza a privatização da Eletrobras, a empresa informa que se a etapa da assembleia não for terminada até hoje, a operação estaria suspensa. O objetivo da União é concluir a privatização até meados deste mês.

Ainda de acordo com a reportagem, mesmo que o governo consiga derrubar rapidamente a decisão e conquiste o aval dos credores de Furnas para hoje, a expectativa é de briga jurídica até o último minuto da privatização da estatal elétrica.

Na ação, a Associação dos Empregados afirma que não foram respeitados o prazo mínimo para a realização de uma assembleia de detentores de debêntures em segunda convocação, quórum exigido para o evento e as regras mínimas de compliance e governança da empresa.

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Na semana passada, uma primeira assembleia foi convocada, mas não foi alcançado o quórum mínimo. Procurada pela reportagem, a Eletrobras informou que qualquer posicionamento será comunicado formalmente ao mercado.

Eletrobras: se quiser voltar a ser dono, governo terá de pagar o triplo

Reportagem do Valor Investe explica que a União desenhou uma proposta para o processo de privatização da Eletrobras em que a estatal pede a todos os seus acionistas e ao mercado um aumento de capital (dinheiro novo), mas em que o governo não entra com nada.

Com isso, a União terá sua fatia acionária diluída e deixará de ter mais de 50% das ações com direito a voto e a empresa perde a condição de estatal. A reportagem ressalta que o que nem todos notaram, porém, é que o governo – considerando União e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – seguirá sendo o maior acionista da empresa após essa operação.

A participação somada nas ações votantes cairá de 68,6% para 40,3% e a fatia no capital total diminuirá de 58,7% para 37,0% (incluindo na conta uma venda parcial das ações da BNDESPar durante a oferta). Em teoria, com uma fatia tão grande das ações com voto, o governo poderia seguir ditando sozinho os rumos da companhia, mesmo que ela se torne oficialmente privada.

Além da limitação do poder de voto endossada por lei e pela golden share, o estatuto da Eletrobras terá duas travas para tomada de controle. Uma delas está nos 30% de capital votante e prevê que qualquer investidor que atingir tal participação nas ações ordinárias terá que fazer uma oferta para comprar os outros 70% das ações ordinárias pelo dobro da maior cotação alcançada nos dois anos anteriores. A segunda trava diz que quem atingir 50% do capital votante terá que fazer uma oferta pelo restante das ações ordinárias pelo triplo da maior cotação alcançada em dois anos.

“Na Vibra, os custos caíram 40% após a privatização”, diz presidente da empresa

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada ontem (05/06), o presidente da Vibra Energia, Wilson Ferreira Júnior, disse que o Brasil “tem a matriz de energia mais limpa do mundo” e que a demanda de combustíveis fósseis não vai diminuir da noite para o dia, mas de forma lenta e gradual.

Ele falou também sobre as mudanças que está promovendo na gestão e na estratégia da Vibra. “Eu estou muito feliz”, afirmou, ao comentar o desafio de atuar numa nova área, depois de mais de 40 anos dedicados ao setor de energia elétrica. Ferreira Júnior foi presidente da Eletrobras e assumiu o comando da Vibra Energia em março de 2021, dois anos depois da privatização da antiga BR Distribuidora.

“O que me fascina é que este é um setor muito competitivo. Tem que ter qualidade de produto e custo. No setor de energia, o mercado era regulado e os clientes compravam o que a gente vendia. O mercado estava garantido. Aqui, não. Você tem que ir atrás. Para mim, o legal é isso.”

Entre os temas abordados na entrevista, Ferreira Júnior falou sobre transição energética, a participação da empresa no setor de energia elétrica e em eletromobilidade. O presidente da Vibra Energia disse, ainda, que a Eletrobras poderá mais do que triplicar os investimentos depois de privatizada.

Enase 2022 acontecerá entre os dias 8 e 9 de junho, no Rio de Janeiro

Após dois anos de evento on-line, o Enase – Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico – está de volta, desta vez em formato híbrido: on-line e presencial.

Promovido pelo Grupo Canal Energia, o evento, em sua 19ª edição, tem como tema geral “Um olhar para 2023-2026” e vai debater o futuro do setor elétrico pós-eleição de outubro no Brasil. Nos dias 8 e 9 de junho, no Expo MAG, no Rio de Janeiro, sete painéis vão tratar dos mais diversos recortes da energia elétrica no país, sob a perspectiva de todos os players do setor e com a presença dos principais executivos e da governança desse segmento.

No primeiro dia de evento, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, vai fazer um pronunciamento e falar sobre os desafios da modernização do setor elétrico, sobre a abertura do mercado livre de energia e sobre o protagonismo do consumidor.

EPE apresenta Anuário Estatístico de Energia Elétrica

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresenta o Anuário Estatístico de Energia Elétrica, que traz as informações relativas à cadeia de energia elétrica do Brasil, com destaques para o consumo de eletricidade, bem como informações regionais e das unidades federativas.

Essa publicação é resultado do trabalho cooperativo com os agentes do mercado de energia, realizado no âmbito da Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (Copam), sob a coordenação da EPE. Os produtos relativos ao Anuário Estatístico de Energia Elétrica, que podem ser acessados nesta seção, são: Fact Sheet (informe executivo que aborda temas de destaque do Anuário); Workbook (arquivo em Excel com as tabelas do Anuário, que permite maior facilidade na manipulação e análise dos dados por parte do usuário); Relatório: documento PDF; Anuário Interativo (ferramenta de visualização e análise de dados, que permite uso de filtros para a personalização da análise de cada usuário de modo dinâmico, além do download dos dados).

Revisitar modelo é necessário para discussão tarifária, diz PSR

Com a discussão tarifária no foco principal, o Energy Report de maio considera ser fundamental revisitar o modelo do setor elétrico de modo a reduzir a importância das chamadas ‘heranças malditas’ na composição da tarifa de energia. De acordo com o relatório produzido pela PSR, é fundamental que se adotem medidas efetivas para reduzir ou eliminar os custos que não estão relacionados diretamente com a prestação eficiente dos serviços de fornecimento de energia.

Outro alerta feito no Energy Report refere-se à importância de evitar que novos custos sejam incorporados no futuro, para que as tarifas não sejam eternamente oneradas. (Canal Energia)

ONS: afluências seguem estáveis na segunda semana de junho

O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indica, para a semana que vai de 4 a 10 de junho, estabilidade na capacidade de armazenamento e nas afluências com relação ao previsto no período anterior. Para o fim de junho, o nível dos reservatórios de três subsistemas deve seguir acima de 90%. A projeção do nível por regiões, para o dia 30 de junho, é de 98,8% no Norte, 91,2% no Nordeste, 90,9% no Sul e 65,3% no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. O documento prevê também manutenção nos índices de afluências.

TBG passa a oferecer gás natural interruptível

O Canal Energia informa que a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) passou a oferecer em junho o serviço de transporte de gás natural na modalidade Interruptível. Os produtos estão disponíveis no Portal de Oferta de Capacidade (POC) e preveem contratos com vencimento em 31 de dezembro, com nominações diárias independentes para entrada e saída.

A oferta, que estará disponível em todos os pontos do gasoduto da transportadora, ocorre no espaço de uma capacidade ociosa presente em contratos de capacidade firme. Nesse caso a nova modalidade poderá ser interrompida em razão da prioridade que é destinada à programação estabelecida aos serviços de transporte firme. Nesse contratos não há encargo de capacidade (ship or pay), ou seja, quem adquire os serviços paga apenas pelo que utiliza.

Brasil tem poder de negociação com Bolívia pelo gás, diz ex-ministro

Em entrevista à Agência EPBR, o ex-ministro de Hidrocarbonetos da Bolívia, Maurício Medinaceli, disse que o corte no envio de gás natural boliviano ao Brasil, em função do aumento das exportações do país vizinho à Argentina, é parte de um “jogo de xadrez” que envolve um produtor em declínio (a Bolívia) que já não consegue abastecer, ao mesmo tempo, os dois maiores consumidores do mercado sul-americano — mas que busca aumentar suas receitas num momento de alta dos preços internacionais da commodity.

Conforme explica o ex-ministro, por meio da estatal YPFB, a Bolívia pressiona a Petrobras a renegociar os termos do contrato de suprimento ao Brasil. Apesar de preterido pelos argentinos neste momento, o mercado brasileiro ocupa, no entanto, uma posição privilegiada que lhe dá poder de negociação nas conversas com seu principal vendedor, acredita Medinaceli.

“O Brasil é um cliente que deve ser bem tratado. A fronteira mais importante que a Bolívia tem é com o Brasil. O sócio natural da Bolívia é o Brasil, não somente do gás, como outros produtos”, afirmou.

PANORAMA DA MÍDIA

Reportagem do Valor Econômico indica que as receitas relacionadas a produtos como petróleo, gás natural e minério de ferro deverão atingir uma média anual equivalente a 2,11% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano até o fim da década, mais que o dobro do 0,92% do PIB registrado na década anterior.

Com isso, a arrecadação adicional com a tributação do setor extrativo entre 2022 e 2030 ficaria em R$ 1,03 trilhão na comparação com o período de 2011 a 2020, a preços do ano passado, calcula o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). As contas conssideram o barril do petróleo Brent a US$ 65 a partir de 2024. O produto tem sido negociado a US$ 120.

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A Folha de S. Paulo informa que a disparada de preços dos produtos exportados pelo Brasil não está beneficiando tanto a economia como no último boom das commodities, do início dos anos 2000 até meados da década passada. Na época, houve aceleração do crescimento econômico e queda do dólar, o que ajudou a manter a inflação relativamente sob controle, aumentou a renda nacional e derrubou a taxa de pobreza extrema — de 27,5% da população em 2001 para 8,4% em 2014.

A reportagem ressalta que desta vez, apesar de os preços dos produtos agrícolas e minerais terem disparado (alta média de 50% em dólares desde 2020), há um ambiente de inflação global, o que encareceu as importações, sobretudo de combustíveis e fertilizantes, além de bens de consumo e máquinas e equipamentos. Isso diminuiu a quantidade de produtos que o Brasil poderia importar com os dólares de suas exportações —piorando os termos de troca, como essa relação é chamada.

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O total de profissionais brasileiros que ganham até o piso era de 27,6% dos trabalhadores no último trimestre de 2015 e foi a 30,09% no mesmo período de 2018, no fim do governo Temer. Já em 2022, no primeiro trimestre, mesmo considerando os efeitos da sazonalidade no mercado, a quantidade de trabalhadores, formais e informais, que recebia até um salário mínimo chegou a 38,22% do total da força ocupada, segundo levantamento feito pelo economista Lucas Assis, da Tendências Consultoria, a pedido do jornal O Globo.

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Reportagem publicada na edição desta segunda-feira (06/06) pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que mesmo sem energia elétrica, saneamento básico, asfalto ou posto de saúde, pequenas cidades investem milhões em show de cantores, a maioria deles sertanejos, neste ano eleitoral. Deputados e senadores enviam os recursos diretamente para o caixa das prefeituras, que podem dar ao dinheiro o destino que bem entenderem, sem prestação de contas.