A liberação dos pagamentos referentes à judicialização do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) deve ocorrer no começo de 2021, segundo o presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
“Acho que a liberação de recursos neste ano é um desafio muito grande. Essa questão vem desde 2015 e os cálculos remontam a 2012. Esperamos fechar essa discussão ao longo de 2020 e começar a trabalhar nos pagamentos em 2021. É um cronograma desafiador, mas temos capacidade de conseguir”, afirmou Altieri em evento on-line do setor elétrico.
Em nota publicada na seção Destaques / Empresas, o Valor Econômico explica que o valor travado pelo GSF no mercado de curto prazo é de R$ 8,9 bilhões. O Projeto de Lei 3975/2019, que trata do tema, foi aprovado pelo Senado em agosto. Uma vez sancionado, o texto deve ser regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Leilões de energia
Ainda na seção Destaques, o Valor Econômico informa que as usinas termelétricas a óleo com contratos vencendo a partir de 2023 devem ser substituídas por uma combinação de fontes renováveis e térmicas a gás, segundo o presidente da Empresa de Planejamento Energético (EPE), Thiago Barral.
Porém, ainda não há decisão junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) sobre os certames para contratação dessa energia a partir de 2021. Barral destacou que os leilões estão condicionados às necessidades declaradas pelas distribuidoras de energia, que enfrentaram queda de mercado na pandemia e estão, em média, sobrecontratadas.
“Uma das questões que se coloca é a natural preferência das distribuidoras por contratar renováveis, dado que o preço dessa energia no leilão costuma ser mais barato que o das termelétricas”.
Justiça volta a determinar que não sejam feitos cortes de energia no Amazonas, durante a pandemia
A Justiça do Amazonas determinou que a Amazonas Energia S/A não corte o fornecimento de energia elétrica por inadimplência das unidades consumidoras de fornecimento residencial e de serviços essenciais, enquanto durar o estado de emergência na saúde no estado do Amazonas.
A Amazonas Energia informou, por meio de nota, que não foi oficialmente notificada em relação à impossibilidade de corte e que não conhece os fundamentos da decisão judicial, mas, assim que for citada, adotará as medidas judiciais cabíveis. Medida semelhante havia sido determina em março, também em razão da pandemia.
A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Diógenes Vidal Pessoa Neto, que tem como requerente a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). As informações foram publicadas pelo portal de notícias G1.
Golar Power lança chamada pública para comprar biometano
A Golar Power, joint-venture entre a Golar LNG Limited e a Stonepeak Infrastructure Partners, está lançando chamada pública inédita para comprar 5 milhões de metros cúbicos diários (m3 /dia) de biometano.
A companhia afirma que se bem-sucedido, o projeto de contratação de biogás pode mais que triplicar a produção de biometano no Brasil. A chamada pública faz parte do projeto da Golar para distribuição do gás liquefeito de biometano (BioGNL) em pequena escala por rodovias e cabotagem. (Click Petróleo e Gás)
Notícias da Petrobras
A Petrobras informa o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível S.A. (PBIO), uma das maiores produtoras de biodiesel do país com 5,5% de market share em 2019. Possui três usinas de biodiesel localizadas em: (a) Montes Claros, no estado de Minas Gerais, com capacidade produtiva de 167 mil m3/ano; (b) Candeias, no estado da Bahia, com capacidade produtiva de 304 mil m3/ano, e (c) Quixadá, no estado do Ceará, em estado de hibernação, com capacidade produtiva de 109 mil m3/ano.
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A Petrobras finalizou ontem (30/09) a venda da totalidade de sua participação nos campos terrestres do Polo Lagoa Parda, localizado no estado do Espírito Santo, próximo ao município de Linhares, para a Imetame Energia Lagoa Parda Ltda., afiliada da Imetame Energia Ltda.
Conforme comunicado da Agência Petrobras, a operação foi concluída com o pagamento de US$ 9.441.586,10 para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. O valor recebido no fechamento se soma ao montante de US$ 1.405.869,90 pagos à Petrobras na assinatura do contrato de venda.
O Polo Lagoa Parda compreende três concessões terrestres em produção: Lagoa Parda, Lagoa Parda Norte e Lagoa Piabanha. A Petrobras é operadora com 100% de participação nos três campos.
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Estado de S. Paulo informa que, unidos pela pauta de combate à mudança climática, os bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Santander assinaram a adesão à Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Em comunicado conjunto, os três maiores bancos privados do país afirmaram que o principal objetivo do movimento é implementar ações para promover um novo modelo de desenvolvimento econômico pautado pela economia de baixo carbono e, dessa maneira, responder aos desafios das mudanças climáticas, possibilitando avanços concretos na agenda de clima e agropecuária no Brasil.
