Ibama vê resistência da Petrobras em plano climático e segura licença de R$ 196,4 bilhões – Edição do dia

A Folha de S. Paulo informa que o maior projeto de licenciamento ambiental da história do Brasil, iniciativa que receberá investimentos de R$ 196,4 bilhões, converteu-se em um novo flanco de desentendimentos entre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Petrobras.

O Ibama negou, no início deste mês, um pedido da empresa para analisar a licença prévia requerida para a quarta etapa de exploração do pré-sal na Bacia de Santos, enquanto a companhia não apresentar um programa específico sobre ações contra as mudanças climáticas.

De acordo com a reportagem, a quarta etapa não é um projeto qualquer nas prateleiras da Petrobras. O licenciamento, que será feito de maneira integrada, como ocorreu nas três etapas anteriores, inclui dez plataformas, além de gasodutos e demais estruturas.

O alcance dos investimentos supera com folga as três fases anteriores. A primeira etapa recebeu R$ 19,4 bilhões, enquanto a segunda chegou a R$ 120 bilhões. A etapa 3 contou com R$ 126,5 bilhões e este novo beira os R$ 200 bilhões.

A reportagem explica que a negativa do Ibama emitida em 3 de julho baseia-se em novas exigências que passaram a ser feitas. A avaliação técnica é que as ações de mitigação climática adotadas até hoje no pré-sal — como a reinjeção de gás dentro do poço e a redução da queima— não são mais suficientes frente à gravidade da crise.

Senadores querem blindar agências reguladoras de cortes no orçamento

Começou a tramitar no Senado um projeto que pretende blindar as agências reguladoras de novos cortes no orçamento e desatrelar da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas desses órgãos, informa a Folha de S. Paulo.

Pelas regras propostas no projeto de lei do senador Laércio Oliveira (PP-SE), serão retiradas das limitações de despesas as obrigações constitucionais e legais das agências reguladoras, tudo o que for relacionado à inovação e desenvolvimento científico que tenha um fundo próprio e as atividades-fim dos órgãos — que englobam o papel de atuar na regulação, fiscalização, aplicar sanções e mediação de conflitos em setores vinculados.

PL do licenciamento ambiental pode trazer problemas diplomáticos ao Brasil, alerta carta enviada a Mauro Vieira

Os efeitos do projeto de lei (PL) 2.159/2021, de mudança do regramento para licenciamento ambiental no Brasil, podem ir além de danos ao meio ambiente, como vêm alertando ambientalistas. Em fase de votação na Câmara dos Deputados, o PL impõe ao Brasil um risco diplomático. Esse foi o alerta feito ontem (14/7), em carta enviada pelo Observatório do Clima – que reúne mais de 130 entidades – ao embaixador Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores.

Segundo o texto, “alterar de maneira substancial o sistema de controle e avaliação de impactos ambientais em todo território nacional, o PL representa uma grave ameaça ao cumprimento político de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”. Entre os acordos ameaçados pelo PL estão o Acordo de Paris, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a Convenção de Ramsar, que protege zonas úmidas de importância internacional. Além disso, a proposta legislativa fere a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas, ao reduzir o papel da Funai e do Incra.

“A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) também será prejudicada, uma vez que o desmonte do licenciamento compromete a confiança dos países amazônicos no Brasil, ao afetar a cooperação regional e as estratégias conjuntas contra o desmatamento e as mudanças climáticas. Juntamente, a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal não serão respeitados, considerando que a proposta agrava a poluição atmosférica. Ainda, o Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia estará em risco, pois a proposta fere cláusulas socioambientais do tratado, como o respeito ao princípio da precaução e ao Acordo de Paris. (O Globo – coluna da jornalista Miriam Leitão)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Em um momento em que economistas estimam o prejuízo com o tarifaço promovido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil, a atividade econômica dá sinais mais firmes de esfriamento. De um lado, o quadro é afetado pelo nível elevado dos juros, mas, por outro, há os estímulos fiscais do governo. Conhecido como “prévia do PIB do Banco Central”, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) recuou 0,74% em maio ante abril, já feito o ajuste sazonal. Foi a primeira queda do indicador no ano, veio abaixo do piso de estimativas do Valor Data e disparou as revisões de projeção para o crescimento.

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O Globo: O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, se reúne nesta terça-feira com empresários do setor privado em reuniões do comitê criado para enfrentar a decisão de Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

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O Estado de S. Paulo: Nas alegações finais da ação sobre a trama golpista, a Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta quarta-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes que, se somadas as penas, podem alcançar até cerca de 43 anos de reclusão.

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Folha de S. Paulo: O presidente Lula (PT) publicou ontem (14/7) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, instrumento que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Donald Trump para produtos brasileiros.