O Valor Econômico informa que o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) vai tratar como prioridade para 2020 a defesa do regime único de concessão para atividades de exploração e produção de petróleo. Para Clarissa Lins, nova presidente do IBP, o esvaziamento dos leilões de partilha deste ano sugere que o regime se esgotou, após edições de sucesso em 2017 e 2018. No Brasil, as áreas exploratórias de óleo e gás são licitadas sob o regime de partilha – quando os ativos estão dentro do polígono do pré-sal – e sob o modelo de concessão, nos demais casos.
“Talvez tenhamos chegado à exaustão de um modelo, que é complexo, um modelo de custo de transação mais alto, onde o bônus é definido pelo governo, e não pelos agentes de mercado, onde algumas ações a posteriori são necessárias”, disse Clarrisa ao Valor. “Quando uma empresa que atua globalmente compara esse modelo [de partilha] com outros no mundo, esse modelo pode, hoje, não ser mais tão competitivo quanto foi nos últimos três anos.”
Monopólio solar
A professora Virgínia Parente, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), escreveu um artigo para a edição de hoje (13/12) do Valor Econômico, sobre o setor de geração distribuída no país e o que chama de “vácuo regulatório” do setor, “que ameaça seu desenvolvimento de maneira competitiva”.
Segundo ela, o risco é que, num futuro próximo, empresas ligadas a distribuidoras monopolizem a instalação de sistemas de geração local. “Como em qualquer configuração de monopólio desregulado, isso implicaria perdas de competitividade e bem-estar à sociedade”, afirma.
Em seu artigo, Virgínia Parente explica que a forma de gerar energia tem mudado no mundo. “Estamos passando de uma era na qual a energia vinha sendo provida prioritariamente por grandes usinas — como Itaipu, Angra ou Belo Monte –, para uma situação com crescente participação da geração distribuída, próxima aos pontos de consumo.”
Votorantim Energia define novo plano de crescimento
O Valor Econômico traz, na edição de hoje (13/12), uma matéria sobre a Votorantim Energia. Em entrevista ao jornal, o presidente da empresa, Fabio Zanfelice, afirmou que a companhia pretende expandir os negócios em que já tem expertise – geração eólica e hidráulica e comercialização – ao mesmo tempo em que mapeia oportunidades em áreas em que ainda não atua, como transmissão de energia.
A reportagem destaca que, cinco anos depois de decidir se tornar um investidor de peso no setor elétrico, a empresa se destaca, hoje, como a segunda maior comercializadora de energia do país em volume de compra, atendendo cerca de 380 clientes do mercado livre não ligados às empresas do grupo.
CNPE realiza última reunião do ano
O Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) aprovou ontem (12/12), em sua última reunião de 2019m a criação do Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, com o objetivo de propor medidas para melhorar as condições de mercado e para aumentar a atração de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de petróleo e gás natural em terra. (Fonte: MME)
PANORAMA DA MÍDIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem (12/12), para considerar crime o não pagamento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) declarado pelo comerciante à Fazenda estadual. O placar está em seis votos a favor e três contra a proposta. Ainda faltam dois votos para concluir o julgamento. A próxima reunião do plenário do STF será no dia 18. A discussão é se o não pagamento do ICMS é mera inadimplência ou se é crime como o de apropriação indébita, uma vez que o comerciante recebeu do consumidor o valor, que estava embutido no preço da mercadoria, e não o repassou ao estado. Esse é o destaque de hoje da Folha de S. Paulo e do Valor Econômico.
O jornal O Estado de S. Paulo informa que fatores como a mudança de perspectiva da nota do Brasil (de estável para positiva) pela agência Standard&Poors, o novo corte nos juros básicos da economia e a possibilidade de uma trégua na briga entre China e Estados Unidos levaram a Bolsa brasileira a bater novo recorde e derrubaram o risco país ao menor patamar em sete anos.
A principal reportagem da edição de hoje do jornal O Globo é o acordo firmado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, com o governo federal, para transferir cerca de R$ 150 milhões para o caixa do município. Os recursos são referentes a uma antiga dívida que a prefeitura cobra da União na Justiça relacionada a 23 unidades federais de saúde municipalizadas entre 1994 e 2000. Os recursos serão pagos em duas parcelas: dezembro e janeiro.
