O aumento da receita das transmissoras de energia, aprovado ontem (14/07) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contrariou os consumidores industriais, que alegam ser os mais afetados pelo impacto da medida nas contas de luz, informa o Valor Econômico.
A indústria de uso intensivo de energia elétrica estima que o acréscimo de R$ 7,35 bilhões à remuneração anual das concessionárias de transmissão, aumentará em até 10% o custo da energia para as empresas diretamente conectadas à rede de alta tensão. Para o consumidor residencial, a Aneel projetou a alta de 3,92%.
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) se opôs à alta da receita das transmissoras que está atrelada ao ganho de remuneração com antigas redes. O diretor técnico da Abrace, Fillipe Soares, disse que o impacto do aumento do custo de transmissão será sentido, a partir do próximo mês, pelo segmento da indústria que mantém contratos de energia no mercado livre.
Governo e Congresso tentam acelerar novos marcos legais para a retomada
O Ministério da Economia negocia com lideranças do Congresso o avanço da votação de projetos dos novos marcos regulatórios para preparar o terreno para novos investimentos depois da pandemia da covid-19. Esses projetos já estão em tramitação na Câmara e no Senado e a avaliação é de que têm mais chance de serem aprovados nos próximos 60 dias em paralelo com o avanço da discussão da reforma tributária – apontada pela maioria dos parlamentares como a pauta mais importante para a retomada econômica.
O jornal O Estado de S. Paulo traz hoje (15/07) uma reportagem sobre o tema, em que mostra quais as expectativas para cada setor que tem projetos em discussão no Congresso. O diagnóstico é que nos próximos dois meses o consumo continuará sendo alimentado pela prorrogação do auxílio emergencial e pela resposta que começou se a ser observada nos programas de crédito às empresas.
A reportagem destaca que as negociações na Câmara estão mais avançadas para o projeto da Nova Lei do Gás, que determina as regras para o mercado de gás natural no país. No Senado, as negociações avançam para aprovação do projeto que permite a construção e operação de ferrovias pela iniciativa privada, conhecido como novo marco legal para as ferrovias.
Na lista dos projetos de marcos regulatórios estão a alteração do regime de partilha da exploração do pré-sal e o novo marco legal do setor elétrico, que tramita no Senado. Na Câmara, o governo avalia ser possível caminhar com os projetos tratam de estímulo às debêntures de infraestrutura, de desvinculação dos fundos públicos e o de privatização da Eletrobras.
Sobreoferta favorece ‘limpeza’ da matriz energética
O cenário de sobreoferta de energia, causado pelos impactos da pandemia, deve durar aproximadamente cinco anos e permitirá a adoção de medidas para tornar a matriz energética mais limpa, entre elas a antecipação da desativação do parque de geração a carvão. A conclusão é de estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS), liderado pelos físicos e pesquisadores da Universidade de S. Paulo José Goldemberg e Roberto Kishinami.
Reportagem do Valor Econômico informa que, de acordo com o documento, há sobreoferta estrutural de energia contratada no Sistema Interligado Nacional (SIN) estimada entre 12% e 15% ao fim deste ano. Se a atividade econômica for retomada ao ritmo médio de 2% ao ano a partir do segundo semestre de 2020, a demanda de energia poderá voltar aos níveis de dezembro de 2019 no início de 2024.
O estudo indica ainda que, antecipar o fechamento de térmicas a carvão previsto para meados da década pode contribuir para o equilíbrio do setor e a redução do custo de energia. “Nossa proposta é que se comece desativando as indústrias de carvão do Sul do país”, disse ontem (14/07) o professor José Goldemberg, em evento virtual promovido pelo Idec e o ICS.
Os pesquisadores explicam que as usinas a carvão totalizam 1,7 gigawatts (GW) de capacidade (pouco mais de 1% de todo o parque gerador brasileiro). Segundo Goldemberg, essas plantas emitem cerca de 10 milhões de toneladas de CO2 por ano e consomem subsídios de R$ 1 bilhão anualmente. “As consequências ambientais dessas usinas são um problema que precisa ser enfrentado”, completou o professor da USP.
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Estado de S. Paulo destaca, em sua edição desta quarta-feira (15/07), que o governo federal anunciou um novo sistema de monitoramento de desmate da Amazônia, chamado Deter Intenso, e um novo satélite para o ano que vem, o Amazônia-1.
A reportagem destaca que o anúncio ocorre um dia após a exoneração da coordenadora da área que monitora o desmatamento no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lubia Vinhas. Na sexta-feira (10/07), foram divulgados os dados de alertas de desmatamento da Amazônia de junho, os mais altos dos últimos cinco anos.
*****
O Valor Econômico informa que iniciativas para permitir saque de dinheiro em estabelecimentos comerciais começam a surgir no país, diante da relevância que o papel moeda ainda tem para boa parte da população e da necessidade de tornar esse serviço mais barato e eficiente.
A reportagem ressalta que a tendência pode parecer um contrassenso em meio ao processo de digitalização dos meios de pagamento, que se acelerou com o distanciamento social, mas alinha o mercado brasileiro a práticas adotadas há décadas em outros países. Com o aumento do crédito e o pagamento do auxílio emergencial para ajudar empresas e famílias a atravessarem a pandemia, o total de cédulas em poder do público e da rede bancária chegou a R$ 333,6 bilhões nesta semana. Era de R$ 250 bilhões no fim de fevereiro, segundo dados do Banco Central.
*****
O principal destaque da edição de hoje (15/07) da Folha de S. Paulo é a autorização dada pelo governo federal às empresas, para que recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista.
Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Se não houver essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.
Segundo o Ministério da Economia, a norma vai facilitar o retomo de trabalhadores ao mercado e permitir uma recuperação mais rápida do mercado de trabalho durante a pandemia.
*****
O jornal O Globo informa que a pandemia do coronavírus fez o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar, desde março, uma enxurrada de habeas corpus. São detentos que tentam a liberdade, o benefício da prisão domiciliar ou apenas a progressão do regime, sob a justificativa de que na cadeia teriam um risco maior de contrair a covid-19. Mas, até agora, o placar tem sido amplamente desfavorável à defesa. De 2.783 pedidos julgados até segunda-feira, 2.345 (o equivalente a 84,2%) foram negados, a exemplo do que ocorreu com o ex-deputado Nelson Meurer, que morreu vítima da doença no domingo.
