O Valor Econômico informa que, em caráter provisório, a margem brasileira da Itaipu Binacional propôs o valor do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE), que é a tarifa de Itaipu, para US$ 12,67/kW em 2023. O valor é 38,9% inferior à tarifa aplicada em 2022, que era de US$ 20,75/kW.
O novo valor proposto pela margem brasileira é reflexo da queda nos custos de pagamento da dívida contraída para a construção da usina. A tarifa da hidrelétrica é calculada pelo custo e a maior parte corresponde justamente ao pagamento da dívida de construção. Com a amortização completa a partir de março de 2023, a usina terá um novo cenário de custos com sobra de recursos, o que pode beneficiar o consumidor de energia.
Energisa planeja investimento de R$ 29,5 bilhões até 2026
A Energisa anunciou ontem (19/12) que planeja investir R$ 29,5 bilhões até dezembro de 2026. A companhia não detalhou como será distribuído esse aporte. Em março, a Energisa já havia anunciado planos de investir R$ 14 bilhões, até 2026, para expandir suas atividades não reguladas — geração distribuída, comercialização no mercado livre e serviços de valor agregado. O grupo criou uma nova unidade de negócio para englobar os segmentos, com o nome de (Re)energisa. (Valor Econômico)
Venda de unidades de fertilizantes da Petrobras emperra após desistência da Yara
Em meio ao programa bilionário de venda de ativos da Petrobras, o segmento de fertilizantes vem esbarrando no baixo interesse de investidores desde que a estatal decidiu sair do setor em 2018, conforme informação publicada pelo jornal O Globo.
De acordo com fontes da reportagem, a norueguesa Yara, fornecedora de adubo, desistiu de seguir com o processo de compra da unidade Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná, que estava à venda desde setembro de 2020.
Embora as empresas não falem oficialmente sobre o fim das negociações, fontes do setor lembram que a chegada do novo governo pesou para a interrupção das negociações. Ontem (19/12) à noite, a estatal informou em comunicado ao mercado, sem citar nomes, que o processo de venda da unidade foi encerrado.
“A Petrobras avaliará seus próximos passos relacionados ao desinvestimento do ativo em questão e reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento”, disse a estatal em nota.
Uma outra fonte do setor lembrou ainda que há incertezas sobre a manutenção do Plano Nacional de Fertilizantes, elaborado pelo atual governo, que tem como meta reduzir a dependência de importação de 85% para 45% até 2050 por meio de incentivos fiscais, linhas de financiamento e mudanças regulatórias.
PANORAMA DA MÍDIA
A derrubada do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (19/12), é o principal destaque, com reportagens e análises, da edição desta terça-feira em jornais de circulação nacional.
O STF derrubou, por 6 votos a 5, as emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto”, ao considerá-las inconstitucionais, minando o poder de barganha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua busca pela reeleição, e favorecendo o governo eleito. (Valor Econômico)
O modelo que contemplava a distribuição de emendas parlamentares para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro se tornou, nos últimos anos, o símbolo da barganha entre o governo e o Congresso. O veredicto final dos ministros do STF foi visto por líderes do Centrão como uma ação coordenada entre a Corte e o futuro governo para favorecer o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tirar a força do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). (O Estadao de S. Paulo)
A decisão do STF de extinguir as emendas de relator fez disparar no Congresso o debate sobre onde alocar, no Orçamento de 2023, os R$ 19,4 bilhões previstos para serem indicados por parlamentares dentro do modelo considerado inconstitucional pelo tribunal. É pacífico que o Congresso não abrirá mão da prerrogativa de indicar a destinação de recursos do Executivo, e o debate é para quais outros tipos de emendas parlamentares será enviado o que estava reservado para o chamado orçamento secreto. (O Globo)
As emendas de relator foram criticadas na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas viraram instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 em 2023. (Folha de S. Paulo)