A Justiça Federal do Amazonas condicionou a continuidade do processo de licenciamento para a construção do linhão de Tucuruí ao acolhimento da proposta de compensação apresentada pelo povo indígena Kinja, informa o Valor Econômico. A ação tramita na 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Estado. Cabe recurso da decisão.
A linha de transmissão deve se estender por 721 quilômetros e vai ligar Roraima ao Sistema Nacional de Energia, atualmente o único Estado que não é interligado ao sistema elétrico nacional. A obra, no entanto, passa pela reserva Waimiri Atroari. Os indígenas pediram o pagamento de cerca de R$ 133 milhões como compensação, já que o projeto prevê a passagem de 123 quilômetros da linha de transmissão, com instalação de torres, pelo interior da terra indígena, entre os estados de Amazonas e Roraima. Na decisão, a Justiça apontou que, se em algum momento houve concordância dos indígenas para a realização do empreendimento, isso está condicionado à aceitação e implementação da proposta de compensação ambiental.
“É claro e inequívoco que o empreendimento já está causando ao povo kinja (Waimiri Atroari) prejuízo patrimonial e restrição de uso de recursos naturais e impactos irreversíveis – como impossibilidade de ritualizar em alguns locais sagrados e destinados a manutenção de cultura e tradição”, afirma trecho da decisão. Segundo o despacho, chega “a ser insignificante o valor pleiteado diante do lucro que será gerado pela exploração da matriz energética”.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pedia que o empreendimento fosse paralisado até que houvesse consenso sobre a necessidade de compensação.
Em SP, alerta sobre baixo nível dos reservatórios
O Valor Econômico informa que, enquanto o volume de chuvas bate recordes na Bahia, especialistas alertam para uma perspectiva de chuvas abaixo da média com possíveis reflexos para os reservatórios de água que abastecem principalmente a população na região metropolitana de São Paulo. As regiões centro, Sudeste e Sul também devem sofrer os efeitos de uma temporada com menos chuvas.
O cenário geral é que o período tradicional das águas ajudará a elevar os níveis dos mananciais, mas que serão insuficientes para enchê-los a patamares perto dos satisfatórios para enfrentar a próxima estiagem. “A tendência de redução das chuvas na região central permanece. É claro que, no verão, temos um aumento no nível dos reservatórios, mas nada suficiente para reverter a situação”, afirma o professor da pós-graduação do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Luiz Côrtes.
De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), após um período de estiagem que agravou o nível de reservatório no Sul e no Sudeste, observou-se uma antecipação da transição para o período chuvoso, com precipitações iniciando ainda em outubro no centro do país.
“Atualmente, as regiões Norte e Nordeste se encontram em situação hidrológica mais confortável, tanto de níveis dos rios como de acumulação. A região Sul passa por um período seco em virtude dos efeitos de La Niña, que deverão se estender por todo o verão, demandando atenção. A situação nas regiões Sudeste e Centro-Oeste é desigual, com chuvas significativas e melhoria das condições em algumas áreas, mas ainda não generalizada”, informa a ANA.
Em São Paulo, de acordo com os dados mais atualizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), o volume total armazenado nos sete sistemas que administra está em 38,1%, sendo que o Cantareira, que abastece cerca de 8 milhões de pessoas na região metropolitana, opera neste momento com 25,3%. Especialistas apontam que o nível confortável de um reservatório é de 60%.
Petrobras vende concessão de bloco da Bacia Potiguar por US$ 750 mil
A Petrobras assinou ontem (27/12) um acordo para venda da concessão do bloco exploratório terrestre POT-T-794, localizado na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, em conjunto com a Sonangol. O valor da operação foi de US$ 750 mil. Do montante, US$ 150 mil foram pagos no ato e os demais US$ 600 mil serão pagos no fechamento da transação, sem considerar os ajustes da operação, que está sujeita ao cumprimento de certas condições precedentes, além da aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Petrobras detém 70% de participação e a Sonangol, operadora da concessão, detém os demais 30%. O consórcio perfurou dois poços na área, sendo um descobridor de gás e um de delimitação. (Valor Econômico / Agência Petrobras)
Rio e mais quatro estados vão à Justiça contra reajuste do gás pela Petrobras
O reajuste nos preços do gás proposto pela Petrobras às distribuidoras se transformou em uma verdadeira guerra judicial. As concessionárias de Sergipe, Alagoas e Ceará, em conjunto com os governos estaduais, já obtiveram liminares para brecar o aumento médio de 50% nas tarifas de gás de cozinha, industrial e gás natural veicular (GNV), a partir do próximo sábado, dia 1º de janeiro.
No Estado do Rio e em São Paulo, a Naturgy já está com tudo pronto para entrar ainda esta manhã (28/12) na Justiça. O Espírito Santo também entrou com liminar para impedir a alta, mas o pedido foi negado. As informações são do jornal O Globo.
PANORAMA DA MÍDIA
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo ressalta que a alta da taxa básica de juros (Selic) e o maior risco de calote, por causa da estagnação da economia, fizeram os juros ao consumidor, que já eram exorbitantes, dispararem em 2021. Entre janeiro e novembro, as taxas médias cobradas nos crediários do comércio passaram de 72,7% para 80% ao ano. Os juros do cheque especial, por sua vez, foram de 127,7% para 140,3%. E os do cartão de crédito, de 257,1% para 340,8%, segundo levantamento da Associação Nacional de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Nesse período, a Selic foi de 2% para 7,75% ao ano (em dezembro subiu mais um pouco e alcançou 9,25%).
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O principal destaque da edição de hoje (28/12) do Valor Econômico também é sobre o aumento da taxa básica de juros (Selic). Levantamento feito pelo jornal com 107 instituições financeiras e consultorias aponta um juro básico de 11,75%, na mediana das projeções, no fim de 2022. Esse é o mesmo nível estimado para o fim do atual ciclo de alta de juros, ou seja, na média, o mercado já não aposta em reduções na taxa após a conclusão do chamado “aperto monetário”.
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Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo trazem informações sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos. O Ministério da Saúde divulgou nota, ontem (27/12), na qual informa que a imunização de crianças de 5 a 11 anos de idade contra a covid-19 deve começar em janeiro. No texto, a pasta ainda afirma ser favorável à vacinação desse público. A previsão do ministério é que as doses cheguem a partir de 10 de janeiro. Porém, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ressalvou que a decisão depende do desfecho da consulta pública que está em andamento.
