Justiça designa que Aneel conceda benefícios do Reidi para minigeração – Edição do dia

O Canal Solar informa que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concedeu, nesta semana, um parecer favorável a um pedido de mandado de segurança contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A decisão obriga a entidade a conceder os benefícios do Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) para cinco projetos fotovoltaicos de minigeração distribuída, conforme prevê a legislação brasileira.

A decisão ocorreu porque a Lei 14.300/2022 permitiu que projetos de minigeração distribuída pudessem obter o benefício do Reidi. No setor de energia solar, a iniciativa traz como principal vantagem a suspensão do pagamento do PIS/COFINS na implantação das usinas, gerando uma redução de 9,25% no CAPEX e elevando a taxa de retorno dos investimentos em cerca de 2%.

Para garantir o benefício, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 78 em junho, informando quais seriam os trâmites para que se pudesse ter acesso ao regime especial.

Petrobras terá de informar mercado sobre mudança em regimento interno

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Petrobras tem uma semana para informar ao mercado sobre a mudança feita no Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) em 26 de julho, que passou a permitir a eleição de membros externos ao conselho de administração para o CAE.

A decisão de mudar o regimento interno foi tomada em meio a uma reunião do conselho, segundo apurou a reportagem, que procurou a estatal para comentar o assunto e aguarda um posicionamento.

Negociação entre governo e Eletrobras está em fase conclusiva, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de mais prazo para as negociações entre Executivo e Eletrobras com o objetivo de aumentar a participação do governo no conselho da empresa.

O pedido é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e endossado pela Eletrobras. O documento afirma que as tratativas estão em “fase conclusiva”, mas que o caso traz complexidade intrínseca que “exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”. (Folha de S. Paulo)

AES Brasil reverte lucro e tem prejuízo de R$ 139 milhões no 2º trimestre

A AES Brasil reportou um prejuízo de R$ 138,9 milhões no segundo trimestre, revertendo o lucro de R$ 8,1 milhões apresentado um ano antes. Entre abril e junho, as receitas somaram R$ 871,8 milhões, alta anual de 14,3%.

O resultado final da companhia foi impactado pelo crescimento de 21,1% nas despesas financeiras, que somaram R$ 334,2 milhões, e aumento de 10,1% nos custos e despesas gerais e administrativas, que somaram R$ 184,8 milhões no trimestre, ajustado pelos efeitos não recorrentes. (Valor Econômico)

Relicitação de linhas antigas deve criar novo mercado para transmissoras

Reportagem do Valor Econômicoindica que A decisão do governo em relicitar linhas de transmissão de energia em fim de concessão pode abrir oportunidades para transmissoras. Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido do Valor, mostra que há 127 contratos com término de vigência entre 2024 e 2040, que somam aproximadamente 179 mil quilômetros de linhas.

O setor se depara, contudo, com alguns hiatos regulatórios – como a indenização dos ativos e transição para novos concessionários -, temas que serão melhor discutidos em regulamentação da Aneel. Além disso, parte das empresas enxerga possíveis riscos de prejudicar o atendimento aos consumidores, pelas dificuldades inerentes à troca de operadoras.

Para voltar a brilhar, Gradiente almeja 10% do mercado de energia solar em três anos

Há cerca de um mês, a Gradiente, mais conhecida por seus celulares, videogames e DVDs nas décadas de 1980 e 1990, anunciou a entrada no segmento de energia solar, com aporte de R$ 50 milhões.

Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, Marcelo Ribeiro, CEO da Gradiente Solar, afirma que a companhia espera deter uma fatia de 10% do mercado nacional em três anos e não descarta a produção de equipamentos de geração nacionalmente.

“A Gradiente tem uma vocação industrial e estamos constantemente estudando as possibilidades. Vejo até a fabricação de inversores em Manaus [AM], por exemplo. Conforme conquistarmos volume de vendas, podemos pensar em parcerias para produção de painéis solares também”, afirma.

Segundo o executivo, há um leque extenso de oportunidades no setor de energia limpa. “Não descartamos a ideia de comercialização de energia no mercado livre ou de investir em usinas grandes de geração centralizada, por exemplo. Mas o foco agora está em rodar nosso negócio prioritário e ser referência no mercado de energia solar”, diz Ribeiro.

A Neoenergia investe quase R$ 182 milhões em novas subestações no NE e amplia a oferta de energia para 300 mil pessoas

A Neoenergia inaugurou três novas subestações que vão ampliar a oferta de energia para mais 300 mil pessoas e contribuir com o desenvolvimento de municípios do interior da Bahia e de Pernambuco, áreas de concessão da Neoenergia Coelba (BA) e Neoenergia Pernambuco (PE), respectivamente, em um investimento de quase R$ 182 milhões.

Na Bahia, a Neoenergia investiu mais de R$ 155 milhões nas novas subestações Barreiras III e Alto Fêmeas II e 80 quilômetros de linhas de subtransmissão em 138kV associadas, que irão injetar 25 MVA de potência instalada na região. Mais de 250 mil pessoas em quatro municípios do oeste baiano serão atendidas.

A entrega das subestações segue o cronograma de investimentos apresentado pela Neoenergia Coelba em abril deste ano, que prevê o aporte de R$ 13,3 bilhões em obras estruturantes até 2027. Os empreendimentos foram construídos para acompanhar o crescimento socioeconômico do oeste baiano e fortalecer o agronegócio na região. (Petronotícias)

Em revisão quadrimestral, ONS, CCEE e EPE projetam crescimento anual de 3,4% da carga até 2028

O Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram ontem (1/8), os resultados da 2ª revisão quadrimestral das previsões de carga para o planejamento anual da operação energética 2024-2028. Para 2024, o aumento previsto é de 4,0%, atingindo o total de 78.978 MW médios.

A expectativa de crescimento do PIB para este ano foi levemente revisada, de 2,0% para 2,2%, em decorrência do crescimento brasileiro no 1º trimestre (2,5%), acima do esperado à época da primeira revisão quadrimestral. Junta-se a esse fator um cenário de bom desempenho do mercado de trabalho e a manutenção dos níveis de consumo das famílias e das taxas de juros, que podem limitar a expansão da economia.

Para o horizonte 2024-2028, a previsão de crescimento anual é de 3,4%, atingindo 89.754 MW médios ao final do período. (Fonte: ONS)

Não há bala de prata para uma siderurgia mais limpa, mas gás natural é aposta, diz CEO da Gerdau

Avanços no mercado de gás natural no Brasil podem ser a aposta que o setor siderúrgico precisa para acelerar a descarbonização da produção de aço na indústria doméstica.

A medida é apontada como a alternativa mais viável para uma operação mais limpa em escala industrial pelo CEO da Gerdau, Gustavo Werneck. Segundo ele, a estratégia poderia reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) da siderurgia ainda nesta década.

“Nessa questão da descarbonização, não existe uma bala de prata, uma única solução. Então, a gente entende que é uma coletânea de pequenas ações que irão, ao longo dos anos, trazer o patamar de emissão de GEE para o valor aceitável,” diz. “Mas, se você me perguntar qual a grande transformação que o Brasil poderia passar no curto e médio prazos para impactar de forma decisiva a descarbonização da indústria brasileira, a resposta chama-se gás natural.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ibama multa madeireira por dados fraudulentos no sistema de controle, no Pará

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multa de R$ 1,9 milhão à empresa madeireira no município de Tomé-Açu (PA), na última segunda-feira (29/07), por esquema fraudulento de créditos envolvendo produtos florestais.

Agentes ambientais federais da gerência executiva em Marabá, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), identificaram que a empresa não mantinha no pátio os produtos florestais declarados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora-PA). (Fonte: Ibama)

PANORAMA DA MÍDIA

Folha de S. Paulo: O dólar fechou em alta de 1,43% nesta quinta-feira (1°), cotado a R$ 5,734. A disparada da moeda foi causada pelo aumento das tensões geopolíticas no Oriente Médio e as decisões sobre juros dos bancos centrais do Brasil e dos Estados Unidos.

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Valor Econômico: O Supremo Tribunal Federal (STF) tem pelo menos 32 processos tributários importantes para julgar contra a União, Estados e municípios, com impacto estimado de R$ 712 bilhões aos cofres públicos. Três deles estão pautados para este mês.

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O governo dos Estados Unidos reconheceu a vitória da oposição nas eleições realizadas domingo (28/7) na Venezuela. Este é o principal destaque da edição de hoje (2/8) dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.