Justiça do RS suspende leilão de privatização da distribuidora da CEEE – Edição da Manhã

Uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o leilão de venda da distribuidora da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), informa o Valor Econômico. A licitação está marcada para o dia 31 de março.

Assinada pela desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida por dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Essa ação pede a anulação do processo de privatização por questões relacionadas à dívida bilionária detida pela distribuidora junto ao governo gaúcho – a avaliação é de que o estado sairia prejudicado com a modelagem adotada.

Na decisão, a desembargadora enxerga o tratamento dado à dívida como uma “manobra contábil” para abater aproximadamente R$ 2,8 bilhões em débitos fiscais de ICMS “com escopo de facilitar o leilão, livrando-se da CEEE-D”.

Com mais de 1,7 milhão de clientes, a CEEE-D atua em 72 municípios, incluindo a capital Porto Alegre e a região metropolitana. Sua área de concessão ocupa 26% do território do estado e compreende 35% da população gaúcha.

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Nuclep vai inaugurar nova linha de produção de torres de transmissão

A Nuclep (Nuclebras Equipamentos Pesados) vai inaugurar, na próxima sexta-feira (19/03), a sua linha de produção de torres de transmissão. Em entrevista ao portal Petronotícias, o presidente da estatal, o contra-almirante Carlos Henrique Seixas, ressalta que a entrada da empresa no mercado de torres de transmissão vai garantir previsibilidade no faturamento da companhia durante os próximos anos.

Além de avançar nesse novo mercado, Seixas lembrou ainda de outros importantes projetos que a Nuclep participa nas áreas de defesa e nuclear: “Temos também o bloco 40 do LABGENE, o término dos últimos acumuladores da usina nuclear de Angra 3 e o condensador da usina, que deve ficar pronto até o final do ano.”

Comerciantes conseguem na Justiça reduzir valores de conta de luz

O Valor Econômico informa que a Justiça de São Paulo tem liberado comerciantes de pagar contas de energia calculadas pela média de consumo, método adotado pelas distribuidoras no início da pandemia da covid-19 e que teria gerado cobranças maiores em um momento de redução das atividades.

De acordo com a reportagem, em um dos casos, além de determinar a emissão de faturas com base no efetivo consumo, o juiz condenou a concessionária a pagar indenização por danos morais ao consumidor.

São as primeiras respostas do Judiciário sobre uma prática que, muito embora autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, gerou um boom de reclamações. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com base em dados da própria Aneel, foram mais de 750 mil queixas registradas em 2020 apenas sobre cobranças a maior.

No estado de São Paulo, a Enel, que atende 24 municípios da região metropolitana da capital, foi multada pelo Procon em R$ 10,2 milhões. A concessionária discute a penalidade na esfera administrativa.

PANORAMA DA MÍDIA

O presidente Jair Bolsonaro nomeou ontem (15/03) o médico Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde. Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Queiroga vai substituir o general Eduardo Pazuello, demitido depois de acumular desgastes, como a demora para a compra de vacinas e falta de coordenação com estados no combate à covid19.

A indicação de Queiroga é o principal destaque da edição de hoje (16/03) dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. A reportagem do Globo traz um perfil do novo ministro e ressalta que ele chega ao governo com a missão de destravar a vacinação para a covid-19.

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O Valor Econômico informa que, com licitação conduzida às pressas pelo governo federal, o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) terá como usuário quase exclusivo a Bahia Mineração S.A (Bamin). A empresa é subsidiária brasileira do Eurasian Resources Group (ERG), do Cazaquistão, investigado por corrupção no Reino Unido e alvo do Departamento de Justiça americano e do FBI.

A reportagem ressalta que os planos da Bamin têm gerado reação da população local e de ambientalistas. A via férrea passará por uma região que abriga um santuário ecológico. Ao longo de mais de 30 km ao norte de Ilhéus se estendem florestas, manguezais e áreas de estuário. O primeiro trecho para subconcessão da ferrovia, 537 km entre Caetité e Ilhéus, tem licitação marcada para 8 de abril na B3.