O estado da Bahia obteve liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA), contra o processo de venda de 51% da Petrobras na Gaspetro, empresa que reúne a participação da petroleira em distribuidoras de gás natural do país, informa o Valor Econômico.
Ocorre que a Gaspetro possui ações e parte do capital da Bahiagás, distribuidora baiana de gás natural. De acordo com a ação na Justiça, a Petrobras divulgou o alerta de venda da Gaspetro sem antes prestar informações ao estado da Bahia sobre o modelo de negócio e informações de governança da Bahiagás.
Por força da liminar, Petrobras e Gaspetro deverão exibir, dentro do processo judicial, informações pertinentes de ações, conforme solicitado pelo estado da Bahia.
Câmara aprova projeto que proíbe corte de luz e água em fins de semana e feriados
A Câmara Federal aprovou ontem (21/05) projeto de lei que proíbe o corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes nos fins de semana e feriados. O texto determina, ainda, que o consumidor deve ser comunicado previamente sobre o desligamento do serviço.
A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia elétrica, já era prevista por regulamentações administrativas. O relator do texto, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), decidiu consolidar o ponto ao incluir o dispositivo na lei que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos prestados pela administração pública. O projeto abrange usuários residenciais e comerciais. (Folha de S. Paulo)
KPMG vê cenário delicado para a cadeia de O&G diante da crise de demanda de petróleo
O site Petronotícias traz hoje (22/05) uma análise dos desafios impostos à cadeia nacional de óleo e gás pelo choque na demanda mundial de petróleo em função da pandemia de coronavírus.
A situação é delicada e o impacto no setor será forte, avalia o sócio da KPMG líder do setor de Energia e Recursos Naturais na América Latina, Manuel Fernandes. “O momento hoje é complexo. É um momento onde as empresas precisam, de certa forma, se organizar e conversar com seus fornecedores para encontrar soluções que possam ajudar a atravessar esta fase”, afirmou.
O executivo argumenta que o caminho para tentar driblar as dificuldades é “buscar alternativas de redução de custos e proteção de caixa para aguardar a volta do mercado”. Fernandes também considera que, apesar do momento de baixa no preço do barril, os projetos do pré-sal devem continuar, já que o custo de extração de óleo na área é baixo. Ele avalia que os desinvestimentos da Petrobrás e os investimentos das petroleiras estrangeiras no Brasil vão prosseguir, mesmo com algumas postergações.
PANORAMA DA MÍDIA
O Brasil atingiu ontem (21/05) o marco oficial de 20.047 mortes por covid-19, sendo 1.188 nas últimas 24 horas. O total de infectados, segundo o Ministério da Saúde, é de 310.087. Esse é o principal destaque da edição de hoje dos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense.
Uma prova da velocidade exponencial da pandemia no país está no tempo que levou para atingir as marcas de ontem: foram necessários 68 dias até que a Covid-19 chegasse a 100 mil contágios. Depois, 11 dias para dobrar. E, agora, sete dias para atingir 300 mil casos. Para Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, a pandemia ainda está “mais ou menos na metade do caminho”, e o Brasil pode registrar até 40 mil vítimas fatais. (O Globo)
A aceleração da epidemia ocorre em direção ao interior do país. Segundo levantamento feito pela Fiocruz, pelo menos 7,8 milhões de brasileiros vivem em locais que demandam viagens de 4 horas até uma cidade que tenha condições de oferecer tratamento adequado para os casos mais complexos de covid-19, como hospitais com unidade de terapia intensiva (UTI), respiradores e equipes especializadas em doenças respiratórias agudas e graves. Segundo dados do Ministério da Saúde referentes à quarta-feira, 3.488 municípios, em todo o País, já foram afetados pelo coronavírus, ou 62,6%. (O Estado de S. Paulo)
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A Folha de S. Paulo informa que um novo embate surgiu entre governadores e o Ministério da Economia na discussão sobre o plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. Os governadores resistem em perder repasse do FPE (fundo pelo qual o Tesouro transfere dinheiro para os estados) em troca de a União pagar dívidas com bancos internacionais.
A equipe econômica defende que, mesmo na pandemia, essa regra não mude: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.
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O Valor Econômico traz uma reportagem sobre a reunião realizada ontem (21/05), entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores. O presidente se comprometeu a sancionar rapidamente a lei que autoriza a União a liberar socorro de R$ 60 bilhões aos estados e municípios. O dinheiro será usado no combate à pandemia e também como compensação às perdas de arrecadação dos governos estaduais.
