Justiça suspende licença ambiental de parque eólico da Voltalia, na Bahia – Edição do dia

O portal Energia Hoje informa que estão suspensas as licenças prévias de instalação e operação do Complexo Eólico Canudos, de 99,4 MW, no município de mesmo nome na Bahia, da Voltalia. A reportagem esclarece que a decisão da Justiça Federal atendeu a uma ação civil pública dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, conforme relatada pelo Energia Hoje à época.

De acordo com a reportagem, os órgãos, na ação civil, alegaram que o licenciamento do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia desrespeitou ordenamento da resolução Conama 462/2014, que exige a apresentação de estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-Rimas), assim como audiências públicas, de empreendimentos em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção ou de endemismo restrito e em áreas de concentração ou rotas de aves migratórias. A região do complexo, Raso da Catarina, é endêmica das araras-azuis-de-lear, também ameaçadas de extinção.

O Inema, adotando procedimento comum em seus licenciamentos de parques eólicos na Bahia, apenas exigiu da Voltalia os relatórios ambientais simplificados (RAS) básicos. De acordo com a ação, o Ministério Público agiu sob denúncia das associações de comunidades de fundo de pasto (tradicionais da caatinga) de que a instalação do parque eólico tem potencial de causar impactos sobre fauna e vegetação locais. Na denúncia, é relatado que as araras realizam deslocamentos diários entre os dormitórios e as áreas de alimentação, em um raio de 170 km de distância que abrange a área do complexo eólico.

Pela decisão da Justiça, a suspensão das licenças ficará mantida até que os EIA-Rimas sejam apresentados e aprovados pelos órgãos ambientais, o que inclui audiências públicas, e que costuma ser um processo demorado. A reportagem destaca que a Voltalia contava com a entrada em operação do complexo ainda neste semestre.

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Nota da Voltalia: A Voltalia informa que foi citada para integrar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado da Bahia e intimada da decisão liminar, proferida nesse processo, que suspendeu as licenças ambientais relativas aos Parques Eólicos Canudos I e II, na Bahia, até que seja realizado um Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

Os Parques Eólicos Canudos I e II são objeto de processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia – INEMA/BA, tendo os empreendedores seguido todas as exigências do orgão ambiental competente, que concedeu as licenças ambientais necessárias para a sua implantação e operação após avaliar os estudos e projetos apresentados pelo empreendedor e considerá-los adequados. 

Por meio dos estudos apresentados no processo de licenciamento ambiental, as possíveis consequências ambientais e sociais da implementação dos referidos empreeendimentos foram exaustivamente estudadas, tendo sido previstas as medidas necessárias para evitar e mitigar potenciais impactos negativos, assegurando a sua viabilidade ambiental, não havendo a necessidade de realização de estudo adicional para esta finalidade.

Especialmente no que diz respeito à arara-azul-de-lear, foi realizada uma avaliação de risco baseada na observação do comportamento dessa espécie em campo por tempo superior ao recomendado pelas melhores práticas internacionais e que confirma que o risco de colisão é muito baixo, e com a aplicação das medidas de mitigação passam a ser praticamente nulos e, que de nenhum modo coloca a conservação da espécie em perigo. Diante disso, será apresentada defesa na referida ação civil pública, demostrando a regularidade do processo de licenciamento ambiental dos Parques Eólicos Canudos I e II e que é indevida a suspensão das licenças ambientais a eles concedidas.

A Voltalia reforça, por fim, seu respeito e compromisso com o meio ambiente, com o desenvolvimento das regiões onde atua e com toda sociedade durante sua trajetória de mais de 15 anos de atuação no Brasil, e seguirá aberta ao diálogo para eventuais questionamentos de autoridades, comunidades, ambientalistas e sociedade civil, colocando-se inteiramente à disposição.

Bandeira tarifária segue verde em maio, sem custo adicional nas faturas

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na nesta sexta-feira (28/4), que a bandeira tarifária vigente para o mês de maio permanecerá a verde. Com condições favoráveis para a geração de energia no país, não haverá valor adicional nas contas de luz dos consumidores. Esse cenário permanece inalterado desde abril de 2022. A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, beneficiados com o período de chuvas. (Fonte: Aneel)

Descarbonização da energia na Amazônia vai custar, no mínimo, R$ 5 bilhões

O Valor Econômico informa que o governo federal vai lançar nos próximos dias um novo programa de descarbonização da Amazônia Legal, região onde existem 211 localidades que ainda não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e são atendidas principalmente por usinas isoladas movidas a óleo diesel.

De acordo com a reportagem, o projeto será conduzido pela Secretaria de Energia Elétrica, no Programa de Universalização de Energia, que tem por objetivo a entrega de energia limpa e renovável, principalmente solar, a comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas, incluindo as terras Indígena Yanomami. Cerca de 2,7 milhões de pessoas são atendidas por estes sistemas isolados.

Em alguns locais, o tempo de abastecimento com energia elétrica não passa de quatro horas. Ironicamente, essa região responde por quase um quarto da capacidade instalada de geração de eletricidade do país, que é exportada para os grandes centros consumidores. A ilha de Fernando de Noronha (PE) também faz parte do sistema isolado, mas vai ficar de fora do programa. O governo ainda não tem uma data certa de quando será o lançamento oficial, mas a proposta é que a geração de energia fóssil nessas localidades seja substituída gradativamente por fontes renováveis.

ANP aprova inclusão de áreas de óleo e gás em oferta permanente de concessão

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na semana passada a inclusão de três novas áreas no edital da chamada oferta permanente de concessão. Também aprovou incluir um novo bloco em fase de estudo.

Segundo a ANP, a diretoria autorizou a inclusão de dois blocos terrestres: PRC-T-54 e ES-T-399, localizados, respectivamente, nas bacias dos Parecis e do Espírito Santo. A agência também acatou proposta da área denominada Japiim, na Bacia do Amazonas. Os diretores da ANP aprovaram ainda a futura inclusão do bloco S-M-1259, da Bacia de Santos, na oferta permanente de concessão. O bloco será analisado pelos órgãos ambientais para ser reavaliado pela ANP e, possívelmente, ser incluído em novo edital da oferta permanente de concessão. O bloco possui uma área total de 2.289 quilômetros quadrados (km²), em lâmina d’água variando entre 2.300 e 2.590 metros, de acordo com estudos realizados pela ANP. (Valor Econômico)

Light reelege maioria dos conselheiros de administração

Em assembleia geral ordinária (AGO) realizada na última sexta-feira (28/4), os acionistas da Light reelegeram a maioria dos conselheiros de administração da companhia, que vem lutando contra uma grave crise financeira. O Valor Econômico informa que a proposta colocada para votação era a de reduzir para cinco o número de membros do conselho, mas ela foi rejeitada pelos acionistas da empresa, que aprovaram manter o colegiado com sete integrantes.

No entanto, um acionista apresentou proposta para eleição do conselho com voto em chapa única (quando o voto é direcionado para todos os candidatos ao mesmo tempo), condicionada à retirada do sistema de voto múltiplo, quando a escolha se dá individualmente. Aprovada a proposta, foram reeleitos para o conselho os seguintes nomes: Abel Alves Rochinha, Firmino Sampaio, Hélio Paulo Ferraz e Yuiti Matsuo Lopes. Os novos conselheiros eleitos foram Thiago Renno Osorio, Ricardo Reisen de Pinho e Raphael Manhães Martins. Eles substituem Wilson Martins Poit, Vanessa Claro Lopes e Lavínia Hollanda – que havia renunciado ao cargo em abril.

OTC 2023: Petrobras destaca potencial da eólica offshore no Brasil

A Petrobras está participando da Offshore Technology Conference (OTC), importante evento da indústria de petróleo e gás offshore mundial, que acontece em Houston (EUA), de 1º a 4 de maio. Os executivos da companhia irão mostrar as principais tecnologias e soluções em desenvolvimento pela Petrobras – ou em avaliação – focadas em redução das emissões de gases de efeito estufa, além de apresentar as perspectivas de produção da empresa, a aposta em novas fronteiras e os investimentos programados para os próximos cinco anos. (Agência Petrobras)

Shell pede que novo imposto de exportação sobre petróleo bruto seja ‘temporário e isolado’

O presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa, espera que o novo imposto sobre exportações de petróleo bruto, criado pelo governo federal para recompor o caixa do governo brasileiro, seja “temporário e isolado”. Ele chamou a atenção para o possível impacto em competitividade da indústria, que já gasta dois a cada três barris para pagar impostos, citando um estudo do setor.

”Reconheço os desafios do novo governo na tentativa de equilibrar os déficits, mas esse é um precedente que esperamos que seja temporário e isolado para que a indústria consiga manter um progresso competitivo no longo prazo”, disse Costa, durante a Offshore Technology Conference (OTC), maior evento da indústria de exploração de petróleo e gás no mar, que acontece em Houston, no Texas (EUA), nesta semana. (O Estado de S. Paulo)

BNDES avalia critérios ambientais para financiar embarcações para óleo e gás

A Agência EPBR informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já discute internamente a possibilidade de criar linhas de financiamento para impulsionar a retomada da indústria naval do país – bandeira que é defendida pelo Planalto e conta com apoio de petistas no Congresso Nacional.

De acordo com a reportagem, uma das diretrizes discutidas no Fundo de Marinha Mercante (FMM) é estabelecer critérios de impacto ambiental. Elisa Salomão Lage, responsável pelo Departamento de Gás Petróleo e Navegação do BNDES, afirmou a deputados, na semana passada, que o princípio da sustentabilidade tem sido o norte das conversas dentro do FMM de modo a guiar a destinação de recursos para estaleiros e embarcações.

Novo presidente do Paraguai terá de negociar com Lula o preço da energia elétrica

O presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, do Partido Colorado, que está no poder há mais de 70 anos, terá como primeira tarefa internacional negociar com Lula o preço da energia elétrica gerada por Itaipu, determinando se os consumidores brasileiros terão aumento ou redução na conta de luz.

O resultado da negociação entre Brasil e Paraguai para definir o preço da energia elétrica gerada pela binacional Itaipu terá impacto direto na conta de luz dos brasileiros que moram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste. O tratado entre os dois países para a construção da usina expirou em 26 de abril e, segundo o documento, quando a dívida fosse quitada, Brasil e Paraguai poderiam rever o preço da energia. A energia produzida pela hidrelétrica é dividida em porções iguais entre os dois países. Porém, o Paraguai não consome toda a sua parte e vende a maior parte ao Brasil. (UOL)

Opep acusa AIE de provocar pânico nos mercados

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) acusou a Agência Internacional de Energia (AIE) de fomentar a “volatilidade” nos mercados de energia, aumentando a tensão entre a entidade que representa os principais produtores de petróleo do mundo e a agência que representa os principais consumidores de energia do mundo.

As acusações aconteceram durante o 9º workshop entre as duas entidades no Fórum Internacional de Energia, que aconteceu em Viena, na Áustria. O secretário-geral da Opep, Haitham Al Ghais, acusou a AIE de “apontar o dedo” contra os produtores de petróleo depois que a agência divulgou relatório em que avalia que os cortes de produção do cartel poderiam aumentar a inflação global. O secretário também criticou a AIE por desencorajar países a investir em novos projetos de petróleo e gás. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

Empresas tentam reduzir conta de R$ 100 bilhões no Supremo, diz a manchete da edição desta terça-feira (2/5) do Valor Econômico. De acordo com a reportagem, desde novembro, as empresas têm sofrido uma sequência de derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF), que totalizam R$ 490 bilhões em três julgamentos tributários. Agora, correm para tentar evitar mais prejuízos. A tributação do terço de férias, a tese da vez, pode custar cerca de R$ 100 bilhões e atinge praticamente todas as companhias do país. As empresas perderam a disputa em 2020, mas aguardam há três anos o STF definir se as companhias terão que pagar também os valores não recolhidos no passado – a chamada “modulação de efeitos”. É esse passado que pode gerar um custo de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões às companhias, segundo a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat).

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O jornal O Globo informa que o presidente Luiz Inácio da Silva vai propor ao presidente da Argentina, Alberto Fernandez, financiamento às empresas brasileiras que vendem parta o país.. A proposta deverá ser apresentada ao argentino durante visita de Fernández ao Brasil hoje (2/5), quando se reunirá com Lula e a equipe econômica, no fim da tarde, no Palácio da Alvorada. A informação foi dada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, em entrevista à GloboNews.

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Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que ação de bancadas conservadoras e big techs contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News ameaça a votação da proposta na Câmara, nesta terça-feira (2/5). Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei. O texto tem apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Palácio do Planalto admite dificuldades para a votação.

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Na mesma linha que o Estadão, a Folha de S. Paulo destaca que o Google lança ofensiva contra o PL das Fake News. O jornal informa que quem usou o Google ontem (1/5) se deparou com um link bem embaixo da caixa de busca, com os dizeres: “O PL das fake news pode piorar sua internet”. O link direciona para um post do blog do Google com inúmeras críticas ao projeto.

(Atualizado em 04/05/2023, às 16h40, para incluir posicionamento da Voltaria referente à reportagem do portal Energia Hoje)