O Diário Oficial da União traz hoje (26/06) a publicação da Lei 13.848, que institui o novo marco legal das agências reguladoras, entre elas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A nova lei atualiza regras de gestão, organização, processo decisório e controle social das agências, dispõe sobre a indicação de dirigentes, uniformiza o número de diretores, seus prazos de mandato e normas de recondução. Também cria requisitos técnicos a serem cumpridos por todos os indicados aos conselhos diretores.
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da proposta enviada pelo Congresso. Entre deles, o que instituía lista tríplice para seleção de integrantes das agências, a previsão do comparecimento anual obrigatório de diretores de agências ao Senado para prestação de contas, a proibição de recondução dos atuais diretores e o trecho que determinava aos indicados para direção das agências quarentena de 12 meses sem vínculo com empresas. As informações são do Jornal do Senado.
FGV debate mudanças para o setor elétrico
A revista Veja publicou, em seu portal de notícias, o resultado de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o crescimento da concentração de capital no setor elétrico brasileiro nos últimos anos. De 2016 a 2018, 55% do capital utilizado nas operações de fusão e aquisição de empresas elétricas no Brasil eram – direta e indiretamente – de origem chinesa. Apenas 18% desse capital tinham como origem o Brasil.
De acordo com a matéria da Veja, o tema está sendo debatido hoje (26/06), em Brasília, pelo Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no seminário “Transformações estruturais do setor elétrico e a política pública”. O objetivo é propor um projeto de lei combinado com mudanças de normas do setor elétrico brasileiro.
Entre as mudanças propostas, estão novas regras para a elevação do padrão de governança corporativa do setor elétrico brasileiro, garantias de regras isonômicas de competição e exigências de análise estratégica de investimentos das empresas que queiram atuar no mercado nacional de energia.
Portaria disciplina acordo de coparticipação da cessão onerosa
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União portaria que disciplina o acordo de coparticipação da cessão onerosa nas áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos. O acordo será celebrado para desenvolvimento e produção unificados entre o contratado do contrato de partilha do excedente da cessão onerosa, a cessionária Petrobras e a Pré-Sal Petróleo (PPSA). A informação foi publicada no site da revista IstoÉ.
Petrobras inicia venda da Breitener Energética no Amazonas
A Agência Estado informa que a Petrobras iniciou o processo de venda da fatia que detém na Breitener Energética, no Amazonas. A participação da estatal na companhia é de 93,7%. A Breitener possui duas termelétricas, a UTE Breitener Tambaqui e a UTE Breitener Jaraqui, em Manaus (AM), com 315 MW de capacidade instalada. Segundo a estatal, as usinas possuem 120 MW de capacidade contratada com a Amazonas Energia até 2025.
PANORAMA DA MÍDIA
O portal de notícias do Valor Econômico traz, no início da tarde de hoje (26/06), uma série de matérias e análises sobre o encontro do G-20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo, que irá se realizar nos dias 28 e 29, em Osaka, no Japão. Entre as matérias publicadas, o site destaca que o Brasil registrou o quarto pior desempenho econômico entre os membros do G-20 no primeiro trimestre.
A África do Sul e a Coreia do Sul foram as economias do grupo onde o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou o pior resultado entre janeiro e março, comparado ao trimestre anterior. No período, houve contração de 0,9% no país africano e de 0,4% no asiático, comparado taxas positivas de 0,3% e 0,9%, respectivamente, no último trimestre de 2018, de acordo com levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O México e o Brasil vêm em seguida, ambos com contração de 0,2%, comparado a 0,0% e +0,1% respectivamente no trimestre anterior. A China e a Índia tiveram ligeira desaceleração, mas, ainda assim, continuaram com o maior crescimento no G-20 também no primeiro trimestre, de 1,4% e 1,5% respectivamente. Ainda de acordo com a reportagem, os líderes do G-20 se reúnem no Japão em meio a expectativas generalizadas de corte de juros pelos bancos centrais para tentar assegurar o crescimento mais sólido.
