O portal de notícias G1 destaca, com matéria publicada ontem (05/11) pelo Jornal Nacional (vídeo no link do portal G1), que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai fazer, nesta quarta-feira, o leilão de áreas do pré-sal que pode ter a maior arrecadação já vista no Brasil. Só de bônus de assinatura são mais de R$ 100 bilhões.
A reportagem informa que os campos de Búzios, Itapu, Atapu e Sépia, localizados na Bacia de Santos, no litoral do estado do Rio de Janeiro, têm reservas equivalentes aos da Noruega e Reino Unido juntos, dois dos maiores produtores da Europa. A Petrobras recebeu a área da União em 2010. O contrato, chamado de cessão onerosa, previa a produção de 5 bilhões de barris. Só que a estatal descobriu muito mais petróleo. A decisão foi, então, leiloar o excedente: entre 6 e 15 bilhões de barris.
Especialistas afirmam que o leilão pode colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo na próxima década. Se os quatro campos forem vendidos, o governo vai arrecadar R$ 106 bilhões só com a assinatura dos contratos. Esses recursos vão ser divididos entre Petrobras, União, estados e municípios. O Rio de Janeiro, estado mais beneficiado, deve ficar com quase R$ 2,5 bilhões.
A disputa será vencida pelas empresas que oferecerem à União maior quantidade de óleo-lucro – percentual do petróleo que sobra depois da produção, descontados custos e investimentos.
Governo perderá participação, mas segue acionista da Eletrobras
Em evento de comemoração pelos 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (05/11) projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobras, por meio de um processo de capitalização da empresa. A notícia foi publicada hoje pelos principais jornais do país.
O Valor Econômico, por exemplo, destacou pronunciamento do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reconhecendo que o governo perderá participação na Eletrobras, mas continuará sendo acionista expressivo, com cerca de 40% participação na estatal. A declaração foi feita após Bento reunir-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o projeto de capitalização da Eletrobras ao Congresso.
“A Eletrobras perdeu capacidade de investimento. Queremos uma empresa competitiva, que possa cumprir um papel para a segurança energética do país”, disse o ministro. De acordo com a reportagem, Albuquerque evitou falar sobre o cronograma da tramitação da proposta no Congresso, nem quis falar sobre os cotados para a relatoria do projeto, mas disse que governo espera que processo de capitalização da Eletrobras comece no segundo semestre de 2020.
Acordo sobre hidrelétrica de Itaipu deve sair neste mês
O Valor Econômico informa que Brasil e Paraguai deverão chegar a um acordo sobre a ata bilateral relativa à contratação de energia de Itaipu até o fim deste mês. A previsão é do diretor-geral da parte brasileira da hidrelétrica, general Joaquim Silva e Luna. O documento trata da contratação de energia da usina pelos dois países em 2019 e estabelece novos volumes para os anos seguintes.
“Está sendo negociado. Não há impasse. Logicamente uma negociação é um avanço paulatino. A expectativa é que antes mesmo do final deste mês se chegue a um entendimento”, afirmou Silva e Luna em entrevista ao Valor. Segundo o general, o acordo voltou a ser negociado em nível técnico, entre a Eletrobras e a Administración Nacional de Electricidad (Ande).
De acordo com a reportagem, a ideia é que cada parte informe adequadamente o volume de energia que pretende utilizar da usina por ano e pague o valor correto por isso. Hoje, sem um contrato em vigor, a Ande declara uma necessidade de energia de Itaipu inferior ao necessário e completa sua demanda com a energia produzida pela hidrelétrica, cujo custo é mais baixo.
Aneel prepara presentão indesejado nas contas de luz
Artigo assinado por Maria Inês Dolci, advogada especialista em direitos do consumidor, e publicado hoje (06/11) no site da Folha de S. Paulo, analisa proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de repassar para as contas de luz, ao longo do próximo ano, subsídios concedidos pelo governo na área elétrica, num total anual de R$ 20 bilhões.
“Os R$ 20 bilhões só não foram confirmados, ainda, porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em maio último, que a Aneel deixasse de cobrar estes subsídios diretamente nos boletos, exceto os que tenham relação direta com as tarifas. A agência recorreu e o TCU ainda não julgou o recurso”, informa Dolci.
Segundo ela, um dos motivos para o aumento seria a suspensão, pela Venezuela, do fornecimento de energia a Roraima, estado que não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da energia fornecida por termelétricas. Outro motivo seria o repasse para as tarifas de energia do subsídio pago para famílias de baixa renda.
“Vamos esperar manifestação do TCU e os resultados da consulta pública que debate o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo que banca os subsídios já citados”, conclui.
PANORAMA DA MÍDIA
O governo federal apresentou ontem (05/11) um pacote de medidas com as quais pretende fazer a “reforma do Estado” brasileiro. O Plano Mais Brasil foi entregue aos presidentes e lideranças do Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A notícia é o destaque de hoje nos principais jornais do país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu, de Bolsonaro de Guedes, três Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a PEC do Pacto Federativo (para dar mais flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise fiscal de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos).
O governo ainda vai encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da Reforma Administrativa, que remodela o serviço público da União, estados e municípios, além de um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações. (Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Valor Econômico, O Globo, Correio Braziliense)
