O governo realizou, nesta sexta-feira (19/11), na B3, o leilão dos terminais portuários destinados à movimentação de granéis líquidos STS 08 e STS08A, no porto de Santos (SP), e IMB05, em Imbituba (SC). Em um leilão sem disputa, a Petrobras confirmou seu favoritismo e conquistou um contrato de mais 25 anos no terminal de granéis líquidos STS 08A, no Porto de Santos, informa o Valor Econômico. Apesar de ser o único interessado na disputa, a estatal ofereceu uma outorga de R$ 558,25 milhões, que serão pagos ao governo federal por meio da Santos Port Authority (SPA).
A Petrobras era vista como principal concorrente na disputa, pois já opera o local – atualmente, por meio de um contrato precário. Após a vitória, Andrea Damiani, gerente executiva da estatal, afirmou que a conquista dá segurança jurídica à companhia. “Esse leilão encerra um capítulo muito complexo da nossa atividade logística. A Petrobras tem quatro refinarias conectadas a esse terminal, é de extrema importância. Esse leilão era muito esperado. Agora, temos 25 anos de estabilidade jurídica. Nossos clientes podem ficar muito tranquilos”, afirmou.
A reportagem explica que o ativo em questão é um terminal de 305.688 metros quadrados, onde estão previstos R$ 792 milhões de investimentos ao longo dos 25 anos de contrato. A área hoje é operada pela Transpetro.
Relator do PL da Portabilidade exclui artigo sobre incentivos para resíduos sólidos
O Canal Energia informa que o deputado Edio Lopes (PL/RR), relator do projeto que prevê a abertura total do mercado livre de energia (PL 1917/15), apresentou na última quarta-feira (17/11), novo parecer no qual retira o artigo que abria a possibilidade de linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresas dedicadas à produção de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.
Segundo Lopes, a exclusão do dispositivo foi negociada com os integrantes da comissão especial. Os outros pontos do parecer divulgado anteriormente foram mantidos, entre eles, a abertura do mercado livre para todos os consumidores brasileiros, 72 meses após a transformação da proposta em lei. O parecer de Lopes prevê ainda a separação entre lastro e energia, regras para prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas, proibição de repasse ao consumidor do risco hidrológico e uma espécie de minicódigo para os autoprodutores. O colegiado deve se reunir na próxima quarta-feira (24/11), para votar o parecer do relator.
Casa dos Ventos fecha swap energético com hidrelétricas
O Canal Energia traz uma reportagem sobre a negociação de swaps de energia feita pela comercializadora da Casa dos Ventos, com grandes geradores hidrelétricos. De acordo com Itamar Lessa, diretor da comercializadora, a operação tem como objetivo ser um ganha-ganha para ambos os lados.
O executivo explicou à Agência Canal Energia que esse produto aproveita a sazonalidade da eólica que ocorre em períodos secos para fornecer hedge às geradoras hídricas. Ao mesmo tempo supre a necessidade de buscar recursos para o período de entressafra da produção eólica que ocorre mais notadamente no início do ano e, assim, propiciar disponibilidade de recursos energéticos mais estável ao longo dos meses.
“Esse novo produto foi pensado depois da mudança regulatória da REN 899 no final do ano passado que limita o nível de sazonalização das usinas no mecanismo de realocação de energia (MRE)”, explicou ele. “Basicamente, há uma troca de energia cujo preço é acertado com antecedência. Nossa entrega de energia ocorre no terceiro trimestre e recebemos de volta no primeiro trimestre quando a produção eólica é menor”, acrescentou.
Até o momento a CDV já contabiliza 583 GWh transacionados nessa modalidade com usinas de outros submercados como o Norte e o Sudeste/Centro-Oeste.
Crise hídrica seguirá pesando na conta de energia em 2022, diz Abrace
Apesar das chuvas registradas nas últimas semanas, a crise hídrica segue preocupando, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. Em entrevista à Radio CNN, ele destacou que os reservatórios do Sudeste estão com armazenamento perto de 18%, o equivalente a menos de um quinto da capacidade total.
“Está chovendo um pouco, mas não se tem garantia de que vai chover muito no ano que vem”, disse. Pedrosa ainda analisou que o efeito continuará sendo sentido na conta de luz: “A certeza é de que a energia será muito cara em 2022, como está sendo agora para os brasileiros e para a produção industrial.”
PANORAMA DA MÍDIA
O jornal O Estado de S. Paulo informa que representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso a aprovação com urgência do projeto de lei que reabre o novo Refis – o parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com o governo federal. O novo programa deve abranger de tributos como o Imposto de Renda a parcelas atrasadas do eSocial, a plataforma de registro para o cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.
Parado há mais de três meses na Câmara, o Refis é uma medida de enfrentamento da crise provocada pela pandemia da covid-19 que foi acertada entre o governo e o Congresso para que as empresas possam regularizar os seus débitos e ganhar fôlego novo de caixa para a retomada dos investimentos e dos empregos.
