Leilão de reserva será decidido na Justiça – Edição da Manhã

Reportagem do Valor Econômico informa que o primeiro leilão de reserva de capacidade realizado ontem (21/12) pelo governo atingiu seu objetivo, mas, segundo a reportagem, ainda é cedo para dizer que foi um sucesso, apesar de ter contratado 4,6 gigawatt (GW) com deságio de 15%.

O resultado final ainda vai depender da decisão da Justiça, informa o Valor. Das 17 termelétricas vencedoras, sete usinas participaram do certame amparadas por liminares que permitiram oferecer custo de operação superior ao limite fixado na portaria de diretrizes do Ministério de Minas (MME) e Energia (MME), de R$ 600 por megawatt-hora (MWh).

Das outras dez usinas, nove são a gás natural e uma utiliza bagaço de cana-de-açúcar. São duas usinas a óleo diesel e cinco usinas a óleo combustível que recorreram às liminares judiciais. No total, elas somam 804,433 MW de potência, cerca de 20% do total contratado.

O resultado desagradou o governo, que fala em “efeitos deletérios da participação, por meio de liminares judiciais”. Agora o ministério vai tentar derrubar as decisões, já que entre os objetivos estava a substituição do parque térmico atual, ineficiente, poluente e caro, e a redução do custo futuro da operação.

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Em nota o ministério disse que “a contratação de empreendimentos sem limite de Custo Variável Unitário (CVU) pode acarretar em custos ineficientes de operação do sistema e prejuízos expressivos aos consumidores, já que a contratação resultante pode ser mais cara do que o possível”.

CNPE aprova novos valores para contratos de concessão para capitalização da Eletrobras

A Eletrobras recebeu, ontem (21/12), ofício do Ministério de Minas e Energia informando que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o novo valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da estatal. O CNPE estabeleceu em R$ 67 bilhões o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras atingidas pela Lei nº 14.182/2021.

Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras à União pelas outorgas das usinas que sairão do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, para o de produção independente de energia, e também pelos novos contratos de concessão das usinas de Tucuruí, Mascarenhas, Sobradinho e Itumbiara. Os valores aprovados podem sofrer alterações, tendo em vista que ainda não houve manifestação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), esclareceu a empresa em comunicado ao mercado. As informações foram publicadas pelo Portal do Holanda.

IPO da Eve, braço de carro voador da Embraer, deve ocorrer no 2º trimestre de 2022

A Folha de S. Paulo informa que a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da Eve, subsidiária da Embraer produtora de aeronaves elétricas – também conhecidas como carros voadores –, deve ocorrer em meados do segundo trimestre de 2022, de acordo com as previsões iniciais da companhia.

A fabricante brasileira de aeronaves anunciou, na manhã de ontem (21/12), a fusão com a norte-americana Zanite Acquisition Corp, com o objetivo de fazer a listagem das ações da nova empresa na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse).

PANORAMA DA MÍDIA

O Congresso aprovou, ontem (21/12), o projeto de lei do Orçamento que vai vigorar em 2022. Esse é o principal destaque da edição de hoje (22/12) dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo. Foram priorizados recursos para financiar as pautas de interesse do Congresso, como R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Ao reajuste e reestruturação de cargos de policiais federais foi destinado R$ 1,74 bilhão. As emendas de relator ficaram com R$ 16,5 bilhões.

O valor total das despesas previstas pelo Orçamento de 2022 é de R$ 4,8 trilhões. Na Comissão Mista de Orçamento, o texto foi aprovado em votação simbólica. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 358 a 97. No Senado, o placar foi de 51 a 20. Agora, o documento segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Reportagem do Valor Econômico indica que o número de trabalhadores por conta própria aumentou significativamente desde o começo da pandemia. No terceiro trimestre, esse grupo atingiu o nível recorde de 25,46 milhões de pessoas, 19,3% mais que os 21,34 milhões do primeiro trimestre de 2020. O movimento é visto por analistas como parte de uma mudança estrutural do mercado de trabalho, que foi acentuada pela pandemia. A expectativa é que o fenômeno continue em 2022, mas com menos força, ressalta a reportagem.