Licença para o Linhão de Tucuruí – MegaExpresso – edição das 7h

A licença de instalação do linhão de transmissão que vai ligar Boa Vista (RO) a Manaus (AM), conhecido como Linhão de Tucuruí, deve sair até o fim deste mês, de acordo com Wilson Ferreira Junior, presidente da Eletrobras, sócia do consórcio que venceu o leilão pelo empreendimento em 2011.

Em nota publicada na seção Destaques / Empresas, o jornal Valor Econômico explica que o consórcio formado por Eletronorte (49%) e Alupar (51%) aguarda a liberação das licenças pelo Ibama e pela Funai, enquanto discute com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, motivo de impasse entre as duas partes – consórcio e regulador.

A Aneel propôs ajustar os valores pela inflação acumulada, mas os sócios do consórcio alegam que a proposta não seria suficiente para viabilizar o investimento necessário, já que houve outras mudanças macroeconômicas relevantes desde então, como a alta do dólar. “A discussão com a Aneel tem uma mediação do Ministério de Minas e Energia, é importante haver uma condição de equilíbrio financeiro”, disse Ferreira Júnior.

Guedes volta a sugerir privatização da Petrobras

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou ontem (15/08) a sugerir a possibilidade de privatização da Petrobras, em evento no Rio de Janeiro. “Estamos começando devagar nas privatizações, mas já sabemos que vamos privatizar os Correios, a Eletrobras.” O ministro afirmou ainda que estatais como Petrobras e Eletrobras “quase quebraram” e perderam capacidade de investimento em governos anteriores. Ele disse, ainda, que o país precisa de investimentos privados fortes para retomar o crescimento, o que, na visão dele, é incompatível com monopólios estatais. As informações foram publicadas por diversos veículos, entre eles o Globo.

MP aciona Enel pela qualidade do serviço prestado em Goiás

O jornal O Popular, de Goiás, informa que a qualidade do serviço de distribuição de energia prestado pela Enel no estado e as dificuldades para a liberação de novas cargas são alvo de mais uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que solicitou medidas operacionais para a melhora dos serviços. A ação pública dá prazo de 60 dias para a adoção de melhorias e pede indenização aos consumidores no valor de R$ 5 milhões, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

De acordo com o MP-GO, a baixa qualidade e a falta de capacidade para atender a expansão ou a instalação de novos empreendimentos tem prejudicado os consumidores e o desenvolvimento econômico do estado. O MP-GO também menciona, no processo, que a Enel tem descumprido, frequentemente, os limites definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os índices de duração de interrupção de fornecimento de energia (DEC) e a frequência (FEC) com que ocorrem.

 PANORAMA DA MÍDIA

Aperto orçamentário traz risco de paralisia de programas federais nos próximos meses, inclusive a emissão de passaportes pela Polícia Federal. Este é o principal destaque da edição de hoje (16/08) da Folha de S. Paulo. A liberação de aproximadamente 4.500 bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que seriam distribuídas às universidades foi suspensa, segundo anúncio feito ontem pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um dos cortes feitos neste ano atingiu a compra de livros didáticos para escolas públicas. O Ministério da Educação, que sofreu o maior bloqueio, está com R$ 6,2 bilhões travados e conta com a recomposição dos recursos até o fim do ano para a continuidade de programas.

O Congresso ainda não aprovou o projeto que traz as diretrizes para as finanças públicas no ano que vem. Mesmo assim, o governo terá de apresentar a proposta final para o Orçamento de 2020 nas próximas duas semanas, já que o prazo para envio ao Legislativo vence no dia 31.

O jornal O Globo traz informações sobre estudo do economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, segundo o qual a concentração de renda cresce no Brasil há 17 trimestres, pouco mais de quatro anos, o mais longo ciclo de aumento da desigualdade da história no país. A piora na desigualdade, segundo Neri, é resultado do aumento do desemprego, que ainda aflige 12 milhões de pessoas.

A desigualdade é medida pelo índice de Gini, que mostra a concentração de renda e varia de zero a 1. Quanto mais próximo de 1, mais desigual é a distribuição de renda. No Brasil, o indicador segue tendência de alta desde o quarto trimestre de 2014, quando estava em 0,6003. Até o segundo trimestre deste ano, alcançou 0,6291.

O Valor Econômico informa que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que os tribunais contratem bancos privados para administrar os depósitos judiciais. Esses valores, estimados em cerca de R$ 500 bilhões, ficam hoje somente com duas instituições públicas: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. De acordo com a reportagem, a questão chegou ao CNJ a pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo, que pretende abrir licitação em que possam concorrer bancos públicos e também privados. O caso foi convertido em consulta, com efeito vinculante para todos os tribunais do país. A votação, virtual, começou ontem (15/08) e termina à meia-noite de hoje. No entanto, já existe ampla maioria pela liberação: 12 conselheiros votaram e só houve um voto contrário.

A manchete do jornal O Estado de S. Paulo é sobre a situação da operadora de telefonia Oi. A situação da empresa piorou nos últimos meses e o seu futuro preocupa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular o setor. Há receio de que regiões do país fiquem sem serviços de telefonia fixa prestados pela operadora no ano que vem.