Lira defende projeto que acelera transição energética e cria fundo para dar garantia a financiamento ‘verde’ – Edição do Dia

O jornal O Globo informa que o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração de Transição Energética (Paten), relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ganhou o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Em conversa com jornalistas na manhã de ontem (7/11), Lira afirmou que pretende colocar o projeto em votação ainda este ano, apesar da agenda econômica que envolve e reforma tributária e a Medida Provisória da subvenção do ICMS.

“Nosso trabalho parece longo, mas a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e o Orçamento vão se travar nas comissões e nos órgãos específicos e só vão para o plenário no finalzinho. Temos esse vácuo. Até 22 de dezembro tem muito chão”, afirmou Lira. Segundo o presidente da Câmara, o projeto permite acelerar empreendimentos voltados para a transição energética no Brasil e faz frente a incentivos que estão sendo concedidos por governos como o dos Estados Unidos e de países da União Europeia.

A reportagem explica que a ideia é criar um “fundo garantidor de investimentos”. Como o Tesouro Nacional ainda briga para colocar as contas públicas em ordem, a saída foi usar dívidas e créditos tributários da União, para que esse estoque de ativos sirva de garantia para os empréstimos, que serão concedidos por bancos privados a taxas de juros mais baixas.

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“O fundo tem natureza contábil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a análise da proposta, que depois ainda será concedida por um banco privado. O banco se valeria de um crédito tributário para abater em compromissos futuros em caso de quebra de contrato. Esse é o incentivo”, afirmou. O fundo poderia ter R$ 3,5 trilhões para serem usados como garantia para financiamentos.

Apagão em SP: Enel descumpre prazo e mais de 30 mil continuam sem luz após quatro dias

Quatro dias depois do temporal da última sexta-feira, 3, mais de 30 mil endereços continuavam sem luz em São Paulo ontem (7/11) à noite, de acordo com boletim divulgado pela Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade.

“A Enel Distribuição São Paulo informa que resta normalizar o fornecimento de energia para cerca de 30.200 clientes que foram impactados pelo vendaval na última sexta-feira, o que representa 1,43% do total de consumidores afetados”, informou a empresa. (O Estado de S. Paulo)

MP defende que Enel indenize os 2,1 milhões de imóveis afetados por apagão em SP

A Promotoria do Consumidor propôs à Enel, ontem (7/11), que indenize os 2,1 milhões de imóveis afetados pelo apagão desde a sexta-feira (3/11). Os representantes do Ministério Público de São Paulo (MPSP) buscam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária, mas cogitam o ajuizamento de uma ação civil pública no caso de uma negativa ao pagamento de danos morais e materiais.

A proposta tem como objetivo evitar um grande volume de processos contra a empresa devido ao apagão, disse ontem o promotor Denilson de Souza Freitas durante entrevista coletiva.

A concessionária tem um prazo de 15 dias para responder. Os valores ainda estão em discussão. Informações sobre os impactos da falta de luz na capital e demais 23 municípios atendidos pela Enel foram solicitadas ao estado e à prefeitura também pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, que apura os danos ao patrimônio público. (Folha de S. Paulo)

BNDES financiará R$ 1,8 bi para construção de térmica a gás no Pará

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou contrato para financiar R$ 1,8 bilhão para a implantação de uma usina termelétrica (UTE) a gás natural em Barcarena, no Pará. A UTE Novo Tempo Barcarena terá capacidade instalada de 624 MW (megawatts). O projeto integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal. Os recursos do BNDES representam 65% do investimento total da Centrais Elétricas Barcarena, sociedade de propósito específico criada para implantação e operação da usina.

O projeto da usina faz parte do Complexo Termelétrico Barcarena, empreendimento do grupo New Fortress Energy para criar um polo de importação, armazenagem e escoamento de gás natural liquefeito importado no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, às margens da Baía de Marajó. (portal Investing.com)

Engie tem 922 MW em hídricas para leilão de capacidade

O portal Energia Hoje informa que o próximo leilão de reserva de capacidade, ainda não oficialmente formatado, deverá ter entre os concorrentes a expansão das UHEs Salto Santiago e Jaguara, ambas da Engie Brasil, totalizando 922 MW adicionais a serem disponibilizados caso a regulação seja favorável, como o mercado espera.

Em teleconferência com analistas do mercado para apresentação dos resultados financeiros do terceiro trimestre deste ano, Eduardo Takamori, diretor-financeiro da Engie Brasil disse que a empresa está “constantemente avaliando” as perspectivas de participar do leilão previsto para acontecer no primeiro trimestre do próximo ano, ainda sem data e sem regras definidas.

Embora o primeiro leilão de capacidade, realizado em 2021, tenha incluído apenas usinas térmicas, o consenso geral, tanto do governo quanto do setor privado, é que o leque deverá ser ampliado no próximo, abarcando, principalmente, hidrelétrica com capacidade de expansão.

Projeto de Furnas obtém primeira certificação de hidrogênio renovável do país

A Eletrobras informou ontem (7/11) que a planta de hidrogênio verde em Itumbiara (MG/GO), empreendimento de Furnas Centrais Elétricas, subsidiaria integral da companhia, obteve o certificado de hidrogênio de fonte renovável da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A implantação do projeto da planta piloto de hidrogênio renovável em Itumbiara começou em maio de 2018, com inauguração em dezembro de 2021. Atualmente, já foram produzidas 3 toneladas de H2V.

A certificação da CCEE, lançada em dezembro de 2022, é a primeira certificação brasileira de hidrogênio renovável, sendo uma ferramenta de caráter comprobatório que o hidrogênio foi produzido a partir de fontes renováveis de energia, informa a Eletrobras. (O Estado de S. Paulo)

Petrobras firma parceria com distribuidora SIM para fornecimento de diesel com conteúdo renovável

A Petrobras informou ontem (7/11) que firmou uma parceria com o grupo proprietário dos postos SIM na véspera (6/11), para compra e venda de diesel com conteúdo renovável. Será a primeira vez que empresas transportadoras poderão abastecer seus veículos com o novo combustível em postos selecionados.

O contrato prevê que a Petrobras fará a entrega do combustível para a SIM em Araucária (PR), onde está localizada a Refinaria Presidente Vargas (Repar), que produz o Diesel R. Também está prevista a opção de entrega na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão (SP).

O grupo foi fundado em 1985 e é composto por oito empresas: SIM Rede de Postos, SIM Distribuidora de Combustíveis, Querodiesel, SIM Lubrificantes, Charrua, A27 Bank, Vital Soluções Ambientais e Lubrificantes e SIM Aviação. Trata-se da maior rede varejista de postos de combustíveis e conveniências do país. (Agência CMA)

Câmara de SP vai instalar CPI da Enel para investigar apagão

A Câmara Municipal de São Paulo vai instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a concessionária de energia Enel, em razão da demora para mitigar os efeitos do apagão que atinge parte da capital desde sexta-feira (3/11).

Na manhã de ontem (7/11), a vereadora Luna Zarattini (PT) protocolou o primeiro pedido de abertura da CPI. Até agora, três requerimentos para a criação da CPI da já foram protocolados, gerando uma disputa sobre a escolha do presidente da comissão. Os outros dois pedidos foram apresentados pelos vereadores Sandra Tadeu (União) e João Jorge. (portal Exame)

PANORAMA DA MÍDIA

A reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, é o principal destaque desta quarta-feira (8/11) na mídia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (7/11), por 20 votos a 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que deverá ser analisada nesta quarta-feira pelo plenário da Casa. (Valor Econômico)

A PEC prevê uma série de produtos e serviços com imposto reduzido ou zerado, além de benefícios fiscais. Parte das exceções foi incluída pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ainda ontem para destravar a votação, como cashback (sistema de devolução de imposto) para gás e incentivo à produção de carro a álcool. (O Globo)

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, será necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação, ou seja, 49 votos favoráveis dentre 81 senadores. Se aprovada, a matéria seguirá para uma segunda análise na Câmara dos Deputados, já que o texto sofreu modificações. (O Estado de S. Paulo)

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Folha de S. Paulo: Chefe da Enel nega omissão em apagão e cita “vento absurdo”. O presidente da Enel Brasil, que opera a distribuição de eletricidade na região metropolitana de São Paulo, Nicola Cotugno, rebate as críticas à atuação da companhia após o temporal da última sexta-feira (3/11) argumentando que foi um evento extraordinário. “Não é para nos desculparmos, não. O vento foi absurdo”, afirma. Ele diz que a resposta à emergência foi dificultada pela enorme quantidade de árvores que caiu, forçando a empresa a trocar postes e reconstituir quilômetros de rede.