O presidente Jair Bolsonaro pediu aos novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prioridade na votação de 35 projetos de lei ou propostas de emendas constitucionais (PECs), além de uma estratégia para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até meados de março, “para que o governo federal consiga honrar com seus compromissos”. O projeto de privatização da Eletrobras faz parte dessa lista de prioridades.
A planilha, obtida pelo Valor Econômico, foi elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência e entregue por Bolsonaro num encontro com os dois parlamentares, nesta quarta-feira (03/02). O documento lista projetos para retomada econômica e também da pauta de costumes, que teve selecionados nove propostas já em tramitação que são prioridade para o Executivo.
Lira e Pacheco se comprometem com vacinas e reformas, mas deixam de lado privatizações
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PB), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram hoje (03/02) a agenda prioritária do Congresso para o próximo biênio. Em declaração conjunta, eles explicaram que as reformas tributária e administrativa, assim como as PECs Emergencial, dos Fundos Públicos e Pacto Federativo, serão foco de um esforço conjunto das duas Casas.
A declaração conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado não citou, porém, um dos pilares da agenda econômica do ministro Paulo Guedes: as privatizações. A desestatização da Eletrobras está na Câmara desde 2019 sem avançar. Pacheco, antes mesmo de assumir, já deu declarações contra a proposta. (Valor Econômico)
Sem avaliação ambiental, leilão de petróleo oferece área perto de Fernando de Noronha
Reportagem publicada hoje (03/02) no site da Folha de S. Paulo informa que, no Nordeste e no Sul do país, duas regiões sensíveis para a conservação da biodiversidade marinha estão entre as ofertas do governo federal para exploração de petróleo e gás natural: as bacias Potiguar (RN e CE), próxima ao parque nacional marinho Fernando de Noronha, e Pelotas (SC e RS), região relevante para reprodução, alimentação e corredor migratório de espécies em perigo, segundo avaliações do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na tarde desta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realiza a única audiência pública da 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Conforme explica a reportagem, sem ter realizado as avaliações ambientais sobre as áreas ofertadas, a ANP se apoia, alternativamente, em uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. A substituição é permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Petrobras: Mero 1 e Sépia devem começar a produzir no segundo semestre
As plataformas de Mero 1 e Sépia, nos campos homônimos localizados na Bacia de Santos, devem entrar em produção no segundo semestre de 2021, de acordo com o diretor executivo de exploração e produção da companhia, Carlos Alberto Pereira de Oliveira.
Durante entrevista coletiva sobre os resultados operacionais de produção e vendas de 2020, o executivo explicou que a entrada em operação das unidades na segunda metade deste ano está de acordo com as metas de produção divulgadas pela estatal para este ano. (Valor Econômico)
Usina nuclear Angra 2 completa 20 anos de operação
A usina nuclear Angra 2 completa 20 anos de operação, com bons resultados para comemorar, afirmou o presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães.
A unidade, que entrou em operação em 1º de fevereiro de 2001, já passou da marca de 200 milhões de megawatts-hora (MWh) gerados – feito alcançado em junho de 2020. Somente no ano passado, a planta nuclear gerou 9,448 milhões de MWh, fechando o período com fatores de disponibilidade de 80,18% e de capacidade de 79,44%.
Angra 2 está comemorando, também, a marca de 24 meses sem nenhum desligamento imprevisto. “Quando não se tem desarmes, significa que a planta está operando com graus de segurança e confiabilidade altíssimos”, disse o diretor de Operação e Comercialização da Eletronuclear, João Carlos da Cunha Bastos. (Petronotícias)
PANORAMA DA MÍDIA
O governo de São Paulo suspendeu as restrições de fase vermelha para todo o estado aos fins de semana – que valeram, na prática, apenas nos dias 30 e 31 de janeiro. A partir de sábado (06/02), as regiões voltarão a operar segundo a sua classificação no Plano São Paulo. O anúncio foi feito na tarde de hoje. (UOL)
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve mudar regras para que empresas peçam o uso emergencial de vacinas para covid-19 no Brasil e facilitar a entrada da Sputnik V, de fabricação russa.
A agência estuda retirar a exigência de que estudos de fase 3 estejam em andamento no país para conceder este aval. A discussão ocorre no momento em que a Anvisa é pressionada para liberar o uso do imunizante, desenvolvido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. No Brasil, a União Química afirma que pode receber 10 milhões de doses prontas do imunizante até março. Além disso, prevê entregar 150 milhões de unidades em 2021, somando a produção que seria feita no Brasil. (O Estado de S. Paulo)
