Lula deve vetar ‘jabutis’ que poderiam encarecer contas de luz em projeto sobre eólicas no mar – Edição do dia

O jornal O Globo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar os chamados “jabutis” inseridos pelo Congresso Nacional no projeto de lei que regulamenta a instalação de equipamentos para energia eólica em alto mar (offshore).

A reportagem explica que essa proposta aprovada no fim do ano passado incluiu uma série de medidas que podem encarecer as contas de luz, na avaliação de especialistas e do próprio governo. Jabuti é o jargão dado no Congresso a trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original.

O tema foi discutido ontem (7/2) em reunião entre Lula e ministros das áreas de Energia, da Fazenda e do Ministério da Indústria — as três pastas pediram o veto ao presidente, de acordo com a reportagem. Porém, no Palácio do Planalto, há um entendimento de que são grandes as chances desse veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.

O projeto prevê, por exemplo, a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis e sem preço-teto. Também prevê a prorrogação da contratação de termelétricas a carvão, além de contratos obrigatórios com pequenas centrais hidrelétricas. De modo geral, contratos obrigatórios encarem as contas de luz porque retiram competitividade de leilões, nos quais vence o contrato quem cobra mais barato.

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O texto ainda estabelece outros temas, como contração da planta de hidrogênio e de contratos obrigatórios de eólicas na Região Sul.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo concedida no início de dezembro, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, reforçou a preocupação de que os ‘jabutis’ irão encarecer concretamente a conta de luz, além da problemática de serem incentivos direcionados a fontes de energia consideradas sujas e mais caras, indo contra a estratégia de transição energética.

Justiça anula conversão de contratos da Âmbar e impede transferência sem anuência da Cigás

A Agência Infra informa que o desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), concedeu liminar na última segunda-feira (6/1) anulando a conversão dos contratos de compra e venda de energia de térmicas do Norte vendidas da Eletrobras para a Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em CER (Contratos de Energia de Reserva). 

Foi determinado que as conversões só ocorram com anuência prévia da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas). O magistrado atendeu ao pedido elaborado pela companhia, que tem o empresário Carlos Suarez entre os acionistas. A petição foi assinada em 3 de janeiro pelo ex-presidente Michel Temer como advogado da distribuidora de gás.

A decisão anula liminar anterior concedida pela juíza Jaiza Fraxe. Foi tomada pelo desembargador durante o plantão judicial, que terminou na segunda-feira. Com o fim do recesso forense, a decisão será encaminhada ao presidente do TRF-1, a quem compete decidir o mérito e questões incidentais sobre despachos proferidos no plantão.

Bolívia volta a divulgar reservas de gás após seis anos e confirma declínio histórico de seus volumes

A estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) anunciou na semana passada, pela primeira vez em seis anos, o seu certificado de reservas provadas e confirmou, agora oficialmente, o declínio de seus volumes nos últimos anos.

Ao todo, a companhia possuía 4,5 (TCF) trilhões de pés cúbicos em 31 de dezembro de 2023, segundo a empresa de certificação DeGolyer and MacNaughton. O número representa uma queda de 58% em relação aos 10,7 TCF  certificados pela Sproule em 31 de dezembro de 2017. (Agência Eixos)

A grande vilã da poluição na indústria enfrenta um desafio multibilionário para a descarbonização

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que a grande vilã da indústria sob o ponto de vista de emissão de gases poluentes, a siderurgia está diante de uma encruzilhada – sobretudo no Brasil – para cortar suas emissões. Por ora, as alternativas existentes são praticamente inviáveis financeiramente e ainda dependem de novos desenvolvimentos tecnológicos.

Mesmo assim, precisarão ser adotadas para os países conseguirem cumprir suas metas de redução de emissões e para o setor poder exportar para os destinos que mais têm pressionado a descarbonização da economia, como a União Europeia.

Globalmente, a indústria em geral é responsável por 7% das emissões, ficando depois de energia e agricultura. No Brasil, esse número é menor e está ao redor de 5%. Mas, entre os segmentos industriais, a siderurgia (seguida pelo setor de cimento) é a campeã das emissões.

Também no Brasil, o desembolso para atingir a neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa até 2050 é estimado em R$ 180 bilhões nos próximos 25 anos, conforme projeção de consultoria internacional contratada pelo Instituto Aço Brasil.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Grandes empresas em dificuldades financeiras recorreram em número expressivo a pedidos de recuperação extrajudicial no ano passado, levando os valores a níveis recordes. No total, R$ 37,4 bilhões em dívidas de 50 companhias foram reestruturados com seus credores, uma alta de 385% em relação a 2023, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (Obre), da consultoria Biolchi Empresarial.

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Folha de S. Paulo: A Meta anunciou ontem (7/1) um conjunto de mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo que devem pôr fim ao seu programa de checagem de fatos estabelecido em 2016 para conter a disseminação de desinformação em seus aplicativos.

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O Estado de S. Paulo: O dono do Facebook alinhou seu discurso ao trumpismo e à extrema direita internacional ao associar fact-checking a censura. Mark Zuckerberg disse ontem (7/1) que vai “se livrar” dos fact-checkers – jornalistas dedicados ao combate à desinformação – , inicialmente nos Estados Unidos, já que eles teriam viés político. Em termos práticos, o anúncio indica o fim do 3PFC, programa da empresa Meta que remunera veículos jornalísticos em todo o mundo em troca do trabalho de monitoramento e checagem de conteúdos suspeitos que circulam no Facebook, no Instagram e no Threads. O Estadão Verifica é um destes parceiros.

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O Globo: O líder da Meta se pôs ao lado de Trump, que volta à Casa Branca no próximo dia 20. Inicialmente, a mudança vale apenas nos Estados Unidos, mas a empresa anunciou diretrizes que serão adotadas em todos os países onde atua. Trump elogiou a alteração e disse que esta foi “provavelmente” motivada por suas ameaças contra o CEO da Meta — ele chegou a ameaçar prender Zuckerberg.