Lula enviará MP que corta gasto anual com eólicas offshore para R$ 11,2 bi – Edição do dia

A Folha de S. Paulo informa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar até sexta-feira (27/6) a medida provisória (MP) que anulará os efeitos da derrubada de vetos a todos os jabutis da lei das eólicas em alto-mar (offshore).

A decisão foi tomada em uma reunião de emergência ocorrida ontem (24/6) no Palácio do Planalto de que participaram Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Governo), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda).

A reportagem ressalta que, além de editar a MP, o presidente também decidiu levar adiante a ideia apresentada pelo ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal pela derrubada dos vetos pelo Congresso.

A reação ocorre após o Planalto ter recebido alertas de lideranças congressistas de que outras medidas vetadas deverão ser derrubadas nesta semana, o que jogará o aumento de custos na conta de luz de R$ 36 bilhões para R$ 64 bilhões ao ano, segundo cálculos do governo.

Inicialmente, os vetos de Lula abrangiam, dentre várias iniciativas, a contratação de 16,3 GW (gigawatts) de energia, sendo metade advindas de futuras usinas térmicas movidas a gás. Também havia previsão para novas PCHs (pequenas centrais hidrelétricas). O impacto estimado pelo governo para esse pacote foi de R$ 36 bilhões por ano.

Ibama emite primeira licença prévia para projeto eólico offshore no Brasil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que concedeu ontem (24/6), a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore no Brasil. Trata-se do sítio de testes de aerogeradores offshore, que será implantado no litoral do município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW).

O documento foi entregue pela diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Barros, e pelo presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, para o coordenador do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Antônio Medeiros, e para o diretor regional do Senai no RN, Rodrigo Mello. O evento ocorreu no edifício-sede do Ibama, em Brasília (DF).

A concessão da licença prévia é fruto de um extenso processo de análise conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar do Ibama, com ampla experiência em avaliação de impactos ambientais. 

Aneel adia renovação dos contratos da Enel RJ e Equatorial Pará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou ontem (24/6), a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para prorrogar por 30 anos a concessão da distribuidora Enel Rio e Equatorial Pará. A recomendação era esperada, mas o diretor Fernando Mosna pediu vista do item.

Os dois processos tiveram seus votos disponibilizados antecipadamente pelas diretoras relatoras, indicando a recomendação pela prorrogação. A diretora substituta Ludimila Lima havia recomendado ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação da concessão da Enel Rio. A empresa tem contrato até 2026.

No caso da Equatorial Pará, a diretora Agnes Costa, relatora do processo, também já havia divulgado voto recomendando a renovação por atendimento dos critérios técnicos da empresa. A companhia tem contrato até 2028. (Valor Econômico)

Comissão do Congresso aprova projeto que permite leilão de óleo e gás e pode levantar R$ 20 bi no Orçamento

O Congresso Nacional avançou com uma proposta do governo ao Executivo vender em um leilão toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal em áreas hoje não contratadas. A expectativa é que isso possa gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda neste ano.

A proposta, que antes estava em um projeto de lei, foi acrescentada ao texto de uma medida provisória (MP) que trata da ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal e irá caducar na semana que vem.

O novo texto foi aprovado ontem (24/6) em comissão mista. A expectativa do relator, deputado José Priante (MDB-PA), é que a MP seja votada no plenário da Câmara nesta semana, já que precisa ser aprovada também pelo Senado até o próximo dia 3 de julho. (O Globo)

PANORAMA DA MÍDIA

Notícias sobre cessar-fogo entre Israel e Irã são destaque na mídia nesta quarta-feira (25/6).

Israel e Irã cumpriam ontem os termos de um frágil cessar-fogo, depois de várias horas de tensão em que se acusaram mutuamente de violação do acordo. Mediado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e pelo Catar, o acerto levou a pausa na guerra iniciada há menos de duas semanas, no dia 13. Israelenses, iranianos e o próprio Trump posaram como vitoriosos e reivindicaram os méritos pela trégua quando os ataques aéreos foram interrompidos. (Valor Econômico)

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que o feito “permanecerá para as gerações futuras”, destacando a eliminação de uma ameaça nuclear iraniana. Já o presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, também proclamou o fim do conflito, que classificou como uma guerra “imposta por Israel”, em uma mensagem transmitida pela agência estatal IRNA. (O Globo)

Um relatório preliminar e confidencial dos Estados Unidos afirma que o bombardeio americano às instalações nucleares do Irã selou as entradas de duas delas, mas não causou o colapso das estruturas subterrâneas, segundo autoridades familiarizadas com o assunto ouvidas pelo The New York Times. (Folha de S. Paulo)

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O Estado de S. Paulo: (…) O governo vai permitir que hospitais privados e filantrópicos que queiram aderir ao programa “Agora tem Especialistas” troquem até 50% de seus débitos com a União por atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os hospitais que aderirem deverão oferecer no mínimo R$ 100 mil por mês em procedimentos de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e saúde da mulher. No caso de hospitais em regiões com menos instituições aptas a oferecer exames e cirurgias, o valor poderá ser de R$ 50 mil.