Lula sanciona marco do hidrogênio com veto parcial para envio de novo texto à Câmara – Edição do dia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (2/8), o marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono (PL 2308/23), em cerimônia realizada no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

O capítulo que prevê a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões e a criação do  Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi vetado para envio de um novo projeto, confirmado o acordo que foi fechado com o Congresso Nacional.

Isso por que a redação final suprimiu trechos que disciplinavam a natureza dos créditos. Não se trata de uma questão de impacto fiscal, mas de legislação financeira, como publicou a Agência EPBR em 31 de julho. “Os dispositivos contrariam o interesse público ao instituir incentivos que violam conceitos instituídos na legislação financeira e orçamentária e geram imprecisões que conferem insegurança jurídica”, explica o Ministério da Fazenda na mensagem de veto. (EPBR)

Lula deve enviar um novo projeto para ser aprovado no retorno do Congresso Nacional, segundo o acordo firmado entre os parlamentares e o Palácio do Planalto.

Avaliação das propostas recebidas na chamada de PDI sobre hidrogênio deve ser concluída até setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, na última sexta-feira (2/8), que, de 22 a 26 de julho, realizou reuniões técnicas para a apresentação das 24 propostas de projetos submetidos à Chamada Estratégica de Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI 023/2024): Hidrogênio no Contexto do Setor Elétrico Brasileiro.

As propostas foram submetidas previamente pelas empresas e as apresentações compõem o material da avaliação inicial, que está previsto para ser finalizado no mês de setembro para deliberação da diretoria da agência. 

Dos 24 projetos, 19 são da modalidade “plantas piloto”, que totalizam mais de 100 MW em plantas para produção de hidrogênio a partir de eletricidade de baixo carbono, e cinco na modalidade ‘peças e componentes’, focada no desenvolvimento e nacionalização de tecnologias para a cadeia do hidrogênio. Confira aqui um resumo das propostas por modalidade de projeto. (Brasil Energia)

Voltalia anuncia Nicolas Thouverez como novo presidente no Brasil

A francesa Voltalia anunciou que Nicolas Thouverez será o novo presidente da companhia no Brasil. Ele substitui Robert Klein, que assume o cargo para América Latina e Norte da África para projetos de hidrogênio verde.

Thouverez é engenheiro formado pela Ecole Polytechnique e Ecole Nationale des Ponts et Chaussées. O executivo assume o posto após um longo período à frente do departamento de desenvolvimento de negócios, conduzindo o desenvolvimento de projetos eólicos, solares e hidrelétricos do grupo no país. (Valor Econômico)

Mercado Livre passa Petrobras e se torna empresa mais valiosa da América Latina

Na sexta-feira (2/8), com as ações do Mercado Livre chegando a subir mais de 10% e os papéis da Petrobras em queda, a empresa de tecnologia e comércio eletrônico tornou-se a companhia aberta mais valiosa da América Latina, segundo cálculos do Valor Data.

No fechamento de sexta-feira, o Mercado Livre tinha valor de mercado de R$ 515 bilhões (US$ 90,05 bilhões) e, na estatal brasileira, a soma alcançava R$ 487,74 bilhões, após as suas ações ordinárias e preferenciais terem queda de 3%. É a primeira vez, pelo menos neste ano, pelos cálculos da reportagem, que a Petrobras perde o posto para Mercado Livre, que teve efeito favorável de uma forte valorização do papel da empresa na Nasdaq, após publicação do balanço do segundo trimestre de 2024. (Valor Econômico)

Estratégia da junção da Enauta e 3R sai em novembro

O plano estratégico da empresa que nasce da junção da Enauta com a 3R Petroleum vai ser concluído e divulgado ao mercado em novembro deste ano. A consultoria Boston Consulting Group (BCG) foi contratada para auxiliar na definição das ações futuras, como compra e venda de ativos, sinergias, investimentos e modelo de retorno aos acionistas. Por enquanto, vale o nome 3R, que, no entanto, deve mudar em linha com a estratégia.

A nova 3R nasce com produção diária de cerca de 80 mil barris de óleo equivalente (boe), que deve crescer no curto prazo, com a entrada em operação do FPSO Atlanta, na Bacia de Santos, e com ganhos de eficiência. O compartilhamento de embarcações, por exemplo, vai auxiliar na redução de custos. As informações foram publicadas pelo portal Brasil Energia.

Nova petroleira brasileira nasce com foco em baixo risco e sem planos para renováveis

A Folha de S. Paulo informa que a petroleira independente brasileira resultado da fusão entre 3R Petroleum e Enauta espera apresentar até novembro ao seu conselho de administração um plano estratégico que vai direcionar seu crescimento nos próximos anos.

Ainda não há detalhes sobre os planos, mas algumas bases já foram definidas: a companhia terá foco em projetos de petróleo e gás de baixo risco e não preverá investimentos em energias renováveis, hoje contemplados por algumas das maiores empresas do setor.

Retomada de Angra 3 deve exigir aporte imediato de R$ 5,2 bilhões de União e Eletrobras

A Folha de S. Paulo informa que eventual retomada de Angra 3 vai exigir um aporte imediato de até R$ 5,2 bilhões por parte da União e da Eletrobras, os dois atuais acionistas da Eletronuclear, empresa responsável pela usina.

Desse valor, R$ 3,33 bilhões seriam injetados pelo Tesouro Nacional, enquanto outro R$ 1,87 bilhão sairia do caixa da Eletrobras. De acordo com a reportagem, o valor dá uma dimensão do que está em jogo nas negociações da empresa privada, que tenta se desfazer de sua participação na Eletronuclear e, em consequência, da necessidade do desembolso.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Sem novas mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões no país, o Brasil precisaria estabelecer uma idade mínima de 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060 para manter a chamada razão de dependência dos idosos no mesmo patamar de 2020, segundo estudo feito pelo Banco Mundial de autoria de Asta Zviniene e Raquel Tsukada. A taxa de dependência é a razão de idosos com 65 anos ou mais sobre a população de 20 a 64 anos, considerada economicamente ativa. Esse índice era de 14,909 em 2020.

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O Globo: Na tentativa de evitar o aumento dos gastos com precatórios, que são valores que precisam ser pagos pela União por conta de sentenças judiciais desfavoráveis, o governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma série de medidas para se antecipar ao Judiciário e evitar derrotas, que custam juros e correção monetária. As medidas preveem acordos com pessoas que já demandaram ou podem ir à Justiça contra o Executivo, com grandes chances de derrota para a União.

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O Estado de S. Paulo: A disputa pelo cargo de CEO da Vale produziu, além de uma lista oficial de candidatos, uma corrida paralela em que se enfrentam nomes ligados ao governo Lula, de alas representadas pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, também avalia o currículo de um potencial candidato.

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Folha de S. Paulo: O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional.