Marco legal da mini e microgeração pode ter custo bilionário – Edição da Manhã

O Valor Econômico traz hoje (06/05) duas reportagens sobre o sistema de geração distribuída (GD), com uma visão do cenário que se apresenta às vésperas da votação na Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL) 5829/2019, que cria um marco regulatório para a geração distribuída de energia.

Conforme análise de uma das reportagens, o novo marco regulatório pode armar uma bomba tarifária nos próximos anos. Quem vai pagar essa conta são milhões de brasileiros. A proposta em discussão na Câmara estende por mais 25 anos as regras de um sistema de compensação aos “prosumidores” – consumidores que geram sua própria energia, normalmente em miniusinas solares – que vem causando polêmica no setor elétrico.

O jornal esclarece que desde 2019, o assunto move uma “guerra de versões”, encobrindo os aspectos técnicos da discussão. Estudo das consultorias PSR e Siglasul mostrou que, caso o PL 5.829 seja aprovado, os subsídios à geração distribuída teriam um impacto de R$ 500 bilhões nas tarifas de energia até 2050. Trazido a valor presente, o custo seria de R$ 135 bilhões. A reportagem ouviu analistas, agentes do setor e parlamentares, a respeito do projeto em discussão na Câmara.

Investidores apostam na GD para ‘limpar’ seu consumo

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Em uma segunda reportagem sobre geração distribuída (GD) na edição de hoje (06/05), o Valor Econômico ressalta que a modalidade ganhou lugar de destaque na estratégia das empresas para tornar seu consumo de energia mais “limpo” e renovável.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), grupos comerciais e industriais somam hoje 45% de toda a potência instalada de geração distribuída, que compreende desde fazendas solares e usinas de biogás até painéis fotovoltaicos instalados em telhados. A aposta na chamada “GD” se tornou popular, principalmente entre bancos, redes de varejo e empresas de telecomunicações.

Além do próprio apelo sustentável das mini usinas de geração renovável, outro grande atrativo são os descontos na conta de luz: quando detêm sistemas de geração próprios, os consumidores conseguem isenção no pagamento de alguns componentes tarifários, como o uso da rede de distribuição e encargos. As regras para a geração distribuída devem passar por mudanças, seja no âmbito da atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seja com a criação de um marco regulatório. A reportagem traz entrevistas com agentes do setor.

Taesa planeja entregar obras em andamento até o fim do ano

A Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) tem “boas perspectivas” para entregar uma parte de suas obras em andamento até o fim de 2021, antes do prazo regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente do grupo, André Moreira, disse que trabalha para antecipar a entrada em operação dos projetos de transmissão em construção e, consequentemente, adiantar o início do recebimento das receitas.

“Vamos fazer de tudo para buscar (a entrega de todas as obras até o fim de 2021), mas isso não depende somente da Taesa, pois algumas obras aguardam projetos de outras empresas para ficarem prontas”, afirmou.

Hoje, a Taesa tem 39 concessões, das quais seis estão em construção. Ao todo, a companhia opera ou tem participação em 13.576 quilômetros de linhas de transmissão. Os projetos em desenvolvimento têm prazo regulatório para entrada em operação entre fevereiro de 2022 e março de 2023. Um dos lotes mais avançados é Janaúba, com linhas de transmissão que cobrem 542 quilômetros e três subestações na Bahia e Minas Gerais.

Engie planeja vender térmicas ainda neste ano

A Engie Brasil Energia (EBE) prevê se desfazer até o fim de 2021 de seus ativos de geração termelétrica, em linha com a estratégia do grupo para a transição para uma economia de baixo carbono. Hoje, a companhia tem planos em curso para a venda das termelétricas Pampa Sul (RS) e Jorge Lacerda (SC).

“É provável que tenhamos êxito até o fim do ano em levar a termo a estratégia de descarbonização do portfólio”, disse o presidente da EBE, Eduardo Sattamini, em entrevista ao Valor Econômico.

Até o momento, o processo de venda da usina catarinense está mais avançado, após o fechamento de um acordo de exclusividade de negociações em fevereiro com a FRAM Capital. A unidade tem 857 megawatts (MW) de capacidade e é operada a carvão mineral. O projeto de Pampa Sul, que tem 345 MW de capacidade e também é abastecido a carvão, teve a venda reiniciada no começo do ano.

Energia nuclear busca se consolidar como alternativa energética segura

Com diversos países se comprometendo a reduzir a emissão de gases do efeito estufa e encontrar formas de ajudar a preservar o meio ambiente, encontrar fontes limpas de geração de energia é essencial. Há anos, a energia eólica e a solar entraram como uma opção melhor que a queima de carvão e até que a energia hidrelétrica, por conta de seus impactos ambientais. Entre as possibilidades também está a energia nuclear, que, diferentemente do que é associado no imaginário coletivo, pode ser bastante segura. O tema é discutido em reportagem do portal R7.

A reportagem explica que a energia nuclear é produzida a partir do calor da fissão do núcleo de um átomo de urânio enriquecido. Diferentemente das outras formas de produção de energia, a radiação pode ser usada para mais de uma aplicação, como na indústria e na medicina. A reportagem lembra que acidentes com usinas como as de Chernobyl (na antiga União Soviética, hoje Ucrânia), há 35 anos, e a de Fukushima (Japão), há 10 anos, ajudaram a criar a noção de que é uma fonte essencialmente perigosa.

Especialistas alertam que, apesar do risco de acidentes sempre existir, a possibilidade é muito pequena, porque hoje, a tecnologia no setor permite que novos reatores, cada vez mais seguros, sejam desenvolvidos e entrem em operação em breve.

Diesel começa a chegar mais caro aos postos com fim de isenção de PIS/Cofins

Com o fim da isenção de impostos federais, os postos brasileiros já começam a receber óleo diesel mais caro, em um movimento que pode levar a preços recordes nas próximas semanas, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo. Principais afetados, os caminhoneiros ainda cobram do governo a extensão do benefício.

A isenção teve início em março, com o objetivo de conter insatisfação do setor de transporte após a escalada de preços dos combustíveis do primeiro trimestre. O benefício acabou sendo engolido por outros componentes do preço final. Na semana passada, lideranças dos caminhoneiros pediram a prorrogação da isenção, mas até ontem não ouviram notícias do governo. A parcela do PIS/Cofins sobre o diesel é de R$ 0,35 por litro, mas seu impacto no preço final gira em torno de R$ 0,30, já que a mistura vendida nos postos leva também biodiesel.

PANORAMA DA MÍDIA

A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Covid, no Senado, o aumento da taxa básica de juros (Selic) e a decisão dos Estados Unidos de apoiar a suspensão de patentes de vacinas são os destaques nas edições de hoje (06/05) dos principais jornais de circulação nacional.

Os jornais O Globo e Folha de S. Paulo informam que, sob pressão de depoimentos de dois ex-ministros da Saúde na CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar ontem (05/05) o Supremo Tribunal Federal (STF) e realizou novos ataques à China, ao sugerir que o coronavírus poderia ter sido criado em laboratório pelos asiáticos. O presidente fez as declarações em evento promovido pelo Ministério das Comunicações, no Palácio do Planalto, no dia em que senadores ouviram o ex-ministro Nelson Teich (Saúde) na CPI.

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, decidiu apoiar a suspensão de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra covid-19, uma ideia proposta por países como Índia e África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC), que pode permitir a quebra de patente dos imunizantes. A ideia de países em desenvolvimento é facilitar a transferência de tecnologia e possibilitar a produção das vacinas em nações que estão atrás na corrida pela imunização. As informações são destaque na edição desta quinta-feira (06/05) do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Valor Econômico informa que o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou ontem (05/05) a taxa básica de juros (Selic) de 2,75% para 3,5% ao ano. Foi a segunda alta consecutiva no ano e confirmou indicação feita na reunião de março. No comunicado da decisão de ontem, o Copom prevê novo aumento de 0,75 ponto percentual em junho, o que elevaria a Selic para 4,25% ao ano, mas deixa claro que pode mudar de ideia.

A sinalização de mais uma alta da mesma magnitude é menos firme do que a feita na reunião anterior do colegiado, o que pode empurrar o mercado para apostas de aperto monetário maior nos contratos futuros de juros.