Marco legal para data centers prevê redução de impostos para o setor e exige uso de energia limpa – Edição do dia

A medida provisória (MP) em fase final de elaboração pelo governo para incentivar a instalação de data centers no Brasil prevê obrigatoriedade do uso de energia limpa por empreendimentos do setor, conforme ressalta reportagem do jornal O Globo. O Ministério da Fazenda estima um potencial de R$ 2 trilhões de investimento com a política nacional que vai conceder incentivos para o setor.

A ideia do governo com a medida provisória é antecipar os efeitos da Reforma Tributária para o setor, com incentivos como a desoneração total de investimentos de longo prazo (do chamado Capex), isenção de imposto de importação para equipamentos sem fabricação nacional e isenção de tributos sobre serviços exportados a partir desses centros de dados.

A MP deve ser publicada nos próximos dias. Como contrapartida, a medida vai exigir investimento no desenvolvimento regional das empresas de data center, como oferta ao mercado doméstico, investimento em pesquisas de desenvolvimento em inteligência artificial e na cadeia de sustentabilidade do setor.

“São tributos federais que serão reduzidos para estimular o investimento. Hoje, o Capex do investimento em data center corresponde a aproximadamente 85% do investimento”, conta Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Uallace Moreira Lima.

Segundo Moreira, o marco legal vai incentivar o uso de fontes de energia como eólica e solar. “Temos uma política que preza ter uma transição energética. Vai ser obrigatório o uso de energia limpa”, enfatiza o secretário do Mdic. Os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e a Casa Civil também trabalham na proposta.

Ataques de Trump à energia limpa podem prejudicar EUA na corrida da IA, segundo setor de data centers

O setor de data centers dos EUA analisa que a repressão do governo Trump às energias renováveis pode retardar o crescimento e minar o objetivo de Washington de vencer a corrida global da inteligência artificial.

As energias renováveis tornaram-se um ponto de discórdia desde que Donald Trump retornou à Casa Branca, com seu governo suspendendo investimentos de energia limpa em terras federais, pausando empréstimos e, no mês passado, cancelando projetos de alto perfil como o local Empire Wind de US$ 5 bilhões da Equinor.

Para empresas de tecnologia que lutam para garantir fornecimento confiável de energia para alimentar e treinar IAs, uma repressão às renováveis poderia criar gargalos de energia, aumentar custos e empurrar operadores para energias mais poluentes, dizem especialistas.

Simon Ninan, vice-presidente sênior da Hitachi Vantara, que constrói equipamentos e infraestrutura para centros de dados, disse que a “abordagem antagonista” do governo Trump em relação à energia renovável pode tornar “impossível satisfazer o crescimento de dados que está acontecendo”. (Folha de S. Paulo – conteúdo Financial Times)

ONS: três subsistemas devem encerrar maio com reservatórios acima de 70%

O boletim do Programa Mensal da Operação (PMO) para a semana operativa entre 10 e 16 de maio indica estabilidade nos percentuais de Energia Armazenada (EAR), com três regiões devendo superar os 70% em 31 de maio. No Norte, o indicador deve ser de 97,3%. Na sequência, estão o Nordeste, com 73,4%; e o Sudeste/Centro-Oeste, com 70,1%. Na região Sul pode chegar a 34,3%.

As estimativas de Energia Natural Afluente (ENA) devem ser inferiores à média esperada para o período em todos os subsistemas, com o Sudeste/Centro-Oeste apresentando o percentual mais elevado: 86% da Média de Longo Termo (MLT), mesma previsão da semana anterior. Para os demais submercados, as indicações de ENA ao final de maio são as seguintes: Norte, com 64%; Nordeste, com 43%; e o Sul, com 34%.

Os cenários prospectivos para a demanda de carga são distintos das primeiras divulgações para o mês, com a projeção de redução no Sistema Interligado Nacional (SIN), 0,3% (78.762 MWmed), e no Sudeste/Centro-Oeste, 3,4% (43.794 MWmed). O comportamento de expansão, que havia sido apontado na revisão anterior, segue sendo observado para os demais subsistemas: Norte, 6,9% (8.200 MWmed); Nordeste, 3,2% (13.450 MWmed); e Sul, 2,8% (13.318 MWmed). Os percentuais comparam as projeções de maio de 2025 com os resultados verificados no mesmo período de 2024.

O Custo Marginal de Operação (CMO) para a próxima semana operativa está com o mesmo valor no Norte e no Nordeste, em R$ 216,13/MWh. Para o Sudeste/Centro-Oeste, ele está em R$ 256,93/MWh e no Sul em R$ 288,94/MWh. A elevação do CMO nos subsistemas Nordeste e Norte é reflexo da atualização das previsões de vazão e de geração eólica destes subsistemas. 

As novas vazões estimadas para o subsistema Sul no mês de maio também ocasionaram o aumento do CMO nessa região. (Fonte: ONS)

Fundos de infraestrutura globais dominam aquisições

Fundos globais de infraestrutura estão dominando os processos de aquisição de ativos no setor, com cheques que já somam ao menos R$ 12,5 bilhões só neste ano, informa o Valor Econômico. Com olhar de longo prazo, esses investidores não têm sofrido tanto impacto da volatilidade global e têm, com isso, marcado presença nos processos de M&A (fusões e aquisições, na sigla em inglês) no país.

O fundo de pensão canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec) deverá desembolsar R$ 5 bilhões por ativos de transmissão da Equatorial, conforme comunicado em abril deste ano.

Outra operação de peso foi anunciada pela Global Infrastructure Partners (GIP), que comprou 70% da Aliança Geração de Energia (Aliança Energia), da Vale, por US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões, na cotação atual). Também em 2025 o Macquarie Capital investiu US$ 300 milhões (R$ 1,7 bilhão) na empresa de telecomunicações Brasil TecPar.

Para além das operações já anunciadas, executivos e analistas ouvidos pela reportagem apontam um potencial para diversas outras transações desses fundos neste ano.

Petrobras faz nova descoberta de petróleo no bloco de Aram

A Petrobras fez uma nova descoberta de petróleo de “excelente qualidade e sem contaminantes” no bloco Aram, informou a petroleira na sexta-feira (9/5), mostrando avanço na exploração do ativo que é considerado uma das novas áreas de maior potencial para avançar no pré-sal da Bacia de Santos.

A perfuração do poço 3-BRSA-1396D-SPS já foi concluída, a 248 km da cidade de Santos (SP), em profundidade d’água de 1.952 metros. “É a segunda descoberta no mesmo bloco, seguindo o ótimo resultado já alcançado em outro poço exploratório no início do ano, onde encontramos petróleo de excelente qualidade”, disse em nota a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. (Folha de S. Paulo / agência de notícias Reuters)

Petrobras retoma perfuração de poços na Bahia

A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia, após seis anos desde a última operação do tipo no Estado. A companhia iniciou no sábado (10) a perfuração do poço 7-TQ-240D-BA, que fica no campo de Taquipe, em São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador.

A sonda EBS-08, operada pela EBS Perfurações, é a primeira das três sondas de perfuração já contratadas para operações na atividade de produção onshore na Bahia. Os novos contratos englobam três equipamentos adicionais voltados à perfuração e dez terrestres de produção (SPT), passando agora de 13 para 23 sondas.

Conforme previsto no plano de negócios da companhia para 2025 a 2029, a Petrobras estima perfurar mais 100 poços na Bahia nos próximos cinco anos. (Valor Econômico / Agência Petrobras)

Canadá aprova construção de usina nuclear de reatores modulares de US$ 15 bilhões

O Canadá aprovou um plano de 20,9 bilhões de dólares canadenses (US$ 15,1 bilhões) para construir um novo tipo menor de usina nuclear, proporcionando um impulso significativo para essa indústria nascente.

A Ontario Power Generation obteve aprovação para construir o primeiro de quatro reatores planejados da GE Vernova, de acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira (8/5). O anúncio segue a decisão do mês passado do órgão regulador nuclear do Canadá de emitir uma licença de construção para o chamado pequeno reator modular no Darlington New Nuclear Project da empresa. (Folha de S. Paulo / Bloomberg)

União Europeia atualiza seu planejamento energético para eliminar importação de energia nuclear da Rússia

A Comissão Europeia (CE) publicou um planejamento para a União Europeia pôr fim à sua dependência da energia russa, interrompendo a importação de gás e petróleo russos e eliminando gradualmente a energia nuclear do país comandado por Vladmir Putin. A comissão afirmou que apresentará propostas legislativas nesse sentido no próximo mês.

A CE disse que buscará tornar as importações russas de urânio enriquecido economicamente menos viáveis, apresentando, no próximo mês, medidas comerciais sobre a importação de urânio enriquecido.

O objetivo é nivelar as condições de concorrência e incentivar decisões políticas e empresariais nos Estados-Membros da União Europeia para acelerar o investimento e a capacitação, desenvolver uma cadeia de valor e diversificar a produção para além da Rússia de forma gradual, permitindo, ao mesmo tempo, o fornecimento de outros parceiros internacionais.

No próximo mês, a Comissão também pretende restringir novos contratos de fornecimento coassinados pela Agência de Abastecimento da Euratom para urânio, urânio enriquecido e outros materiais nucleares com fornecedores russos a partir de uma determinada data.

A CE também afirmou que o desenvolvimento de combustíveis nucleares alternativos para reatores VVER de projeto russo em operação nos Estados-Membros e seu licenciamento precisam ser acelerados. A contratação de fornecedores alternativos deve progredir rapidamente em direção à substituição completa do fornecimento russo. (Petronotícias)

PANORAMA DA MÍDIA

Folha de S. Paulo: Decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre caminho para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acesse dados pessoais armazenados por órgãos públicos e prestadoras de serviços públicos, como água, saneamento, luz, telefonia e internet. O texto não detalha como será o armazenamento ou se haverá anonimização (impossibilitar que se vincule um dado sensível ao dono dele).

**

Valor Econômico: Autoridades de Estados Unidos e China relataram ontem terem obtido um “avanço significativo” após dois dias de negociações em Genebra, na Suíça, com o objetivo de baixar a temperatura da guerra comercial lançada pelo presidente Donald Trump. O vice-premiê chinês, He Lifeng, viu no resultado do diálogo “um importante primeiro passo” para resolver as diferenças entre as duas maiores potências econômicas globais. Já o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse que houve “progresso substancial”.

**

O Globo: Mesmo diante de orçamentos estaduais muitas vezes fragilizados, deputados estaduais vêm recebendo remunerações mensais acima do teto constitucional em ao menos 17 unidades da federação. É o que revela um levantamento do GLOBO com base em contracheques disponibilizados nos portais de transparência entre janeiro e março deste ano. Embora o limite legal seja de R$ 34,7 mil — correspondente a 75% do salário de um deputado federal —, os pagamentos mensais efetivos frequentemente superam esse valor.

**

O Estado de S. Paulo: O governo federal poderá economizar até R$ 128,3 bilhões até 2029 se adotar as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para controlar o crescimento das emendas parlamentares. De acordo com decisões do ministro Flávio Dino referendadas pela Corte, as emendas totais – incluindo as de gasto impositivo e não impositivo – não podem crescer mais do que o menor de três critérios: a variação das despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo, o limite de crescimento do arcabouço fiscal (0,6% a 2,5% acima da inflação) ou a variação da Receita Corrente Líquida (RCL).