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NOTÍCIAS DO SETORO custo do vaivém judicial O editorial do jornal O Estado de S.Paulo aborda a venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), uma das distribuidoras da Eletrobras. Em junho, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou, por medida liminar, a retirada da Ceal do leilão de privatização das distribuidoras da estatal. Como a decisão foi dada às vésperas do recesso no STF, a distribuidora não foi vendida à época. Agora, o ministro afirma que mudou de ideia e liberou o leilão da distribuidora. A distribuidora da Eletrobras, segundo o edital de venda, tem patrimônio líquido negativo de R$ 573,8 milhões, endividamento de R$ 1,46 bilhão e prejuízo acumulado nos últimos cinco anos de R$ 923,6 milhões. Foram esses dados que levaram a União a licitá-la pelo valor simbólico de R$ 50 mil. O adiamento da privatização acarretou prejuízo aos cofres públicos, além de aumentar a insegurança jurídica. A Justiça tem de ser parte da solução, e não agravar o problema, criando crises e impasses, conclui o editorial. Até que se prove o contrário, privatiza tudo Segundo Elena Landau, economista e advogada, em artigo para O Estado de S. Paulo, o governo Temer chega ao fim com muitos avanços na área econômica. Para ela, reduzir significativamente o Estado é a saída para combater o patrimonialismo. Apenas no governo federal existem ainda 134 estatais. Os segmentos mais importantes são petróleo, eletricidade e finanças. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) estima que, em seu conjunto, as empresas têm patrimônio pouco acima de R$ 500 bilhões. Muito longe do trilhão anunciado na campanha eleitoral. Mesmo porque as estatais mais valiosas como Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa são consideradas estratégicas por Bolsonaro. A pergunta que o governo deve fazer é se realmente há necessidade de ter uma estatal para determinada área, se a resposta for sim, uma nova lei autorizativa deve ser promulgada trazendo exatamente quais interesses coletivos estão sendo atendidos, para que a sociedade possa acompanhar e cobrar a empresa com transparência. A lógica deve ser a seguinte: até que se prove o contrário, privatiza tudo, termina o artigo. De saída Michel Temer queria fazer um governo reformista e colocar o Brasil “nos trilhos” novamente. Ao final, entregará a faixa presidencial com o mais baixo índice de aprovação de um presidente e com a gestão maculada por denúncias de corrupção que quase lhe custaram o mandato. No entanto, analistas reconhecem que Temer conseguiu avanços como a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do BNDES, que reduziu o crédito direcionado e deu novo fôlego ao mercado de capitais. Foram feitos leilões nas áreas de petróleo e energia. O governo conseguiu ainda privatizar cinco das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobras. As informações são do jornal O Globo. Advertência ao presidente eleito Em artigo para a Folha de S.Paulo, Luiz Pinguelli Rosa, ex-secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima (2004-2015), ex-presidente da Eletrobras (2003-2004, governo Lula) e professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ, diz que a indicação de futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agradou ao agronegócio e deixou preocupadas as ONGs ambientalistas. Pelo Acordo de Paris de 2015, o Brasil se comprometeu a reduzir em 2025 suas emissões em 37% abaixo dos níveis de 2005, e em 47% em 2030. Mas, seguindo a linha de Donald Trump, Bolsonaro declarou a intenção de retirar o Brasil do acordo, desconsiderando os sucessivos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. O Painel reúne cientistas do mundo inteiro, que apontam a forte correlação entre o aumento da temperatura global e o aumento das emissões de gases que se acumulam na atmosfera, com destaque para o dióxido de carbono (CO2), produzido pela combustão principalmente do carvão, dos derivados do petróleo e do gás natural. PANORAMA DA MÍDIA A Folha de S.Paulo e O Globo destacam a promessa do presidente eleito Jair Bolsonaro de flexibilizar, via decreto, a posse de arma. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu no twitter, ontem, o futuro presidente. O texto, preparado pela equipe de transição, já está praticamente pronto, dependendo apenas de pareceres oficiais do Ministério da Justiça e da Defesa antes da assinatura. A entrevista de Michel Temer é o destaque do jornal O Estado de S.Paulo. O presidente disse que Bolsonaro não deve desprezar o Congresso. Segundo Temer, não há hipótese da pessoa dizer: “Sou do Executivo e vou desprezar o Congresso. Isso nunca deu certo. As bancadas que foram chamadas ouviram o presidente Bolsonaro dizer: “Olha, vou precisar muito de vocês”. Ele é do Parlamento, quem vive 28 anos lá sabe como são as coisas.