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NOTÍCIAS DO SETOREletrobrás será mesmo privatizada, diz ministro Em seu primeiro discurso como ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque afirmou que o novo governo vai dar continuidade ao processo de privatização da Eletrobrás, iniciado no governo Michel Temer. A declaração fez as ações da estatal dispararem na Bolsa, com alta de mais de 20%. O novo ministro também afirmou que pretende “aprimorar” o regime de partilha de exploração de petróleo no pré-sal. Chamada de “capitalização” pelo novo ministro, a desestatização não se desenvolveu no Congresso por falta de apoio político. Bolsonaro chegou a se manifestar contra privatizações na geração de energia. Ainda durante a campanha eleitoral, o presidente disse que estatais que atuassem em áreas “estratégicas” não seriam vendidas. Em energia, Albuquerque disse que vai buscar reduzir o peso dos encargos setoriais nas tarifas. Neste ano, os subsídios custarão cerca de R$ 20 bilhões aos consumidores. Ele disse que pretende expandir os investimentos em energia, proporcionando maior segurança de abastecimento ao menor custo possível. “Previsibilidade, estabilidade regulatória e jurídica e governança, esses três conceitos serão compromissos e instrumento de nossa gestão”, afirmou em seu discurso. O novo ministro disse que a retomada dos investimentos em energia nuclear será uma prioridade de sua gestão, particularmente a Usina de Angra 3, no Rio. Não está definido qual será o modelo de capitalização, nem se o projeto anunciado em agosto de 2017, que planejava a venda do controle da companhia de forma pulverizada será mantido. As informações constam nos jornais O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e O Globo. Presidente da Eletrobras permanece para manter capitalização O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, foi confirmado ontem no cargo e terá a missão de dar continuidade ao processo de capitalização da estatal, como noticiam os jornais Valor Econômico, Folha de S. Paulo e O Globo. A confirmação veio logo após a cerimônia de posse do almirante Bento Albuquerque como ministro de Minas e Energia, que em seu discurso disse que daria continuidade ao processo iniciado por Ferreira Junior. Ele assumiu o cargo em julho de 2016, a convite de Temer, e atuou a favor da venda das seis distribuidoras da companhia, leiloadas em 2018. Ferreira Jr. não deixou claro se o projeto de lei de privatização da Eletrobrás enviado pelo governo anterior ao Congresso será retomado. O presidente também terá de resolver com o ministro o que fazer com a proposta de venda de uma participação minoritária da Eletrobras em Angra 3 para um sócio estrangeiro. Segundo Ferreira Junior, não há conflito na busca de um parceiro. Ele também disse que seria possível destinar parte dos recursos da capitalização da Eletrobras para concluir a obra. A manutenção de Ferreira Junior foi um aval do ministro às práticas que estão sendo implementadas. Além da desestatização da holding, a agenda inclui a diminuição do endividamento da companhia, a venda de ativos de menor porte (de geração de energia eólica e transmissão), aumento da governança e redução de custos. Energia em abertura De acordo com nota publicada na coluna Mercado Aberto, do jornal Folha de S. Paulo, a primeira ampliação do mercado livre de energia deverá fazer com que mais empresas entrem nesse ambiente, segundo agentes do segmento. A partir de julho, companhias que usam pelo menos 2.500 kW terão a opção de decidir de quem adquirir, não importa o tipo de fonte. Pela regra atual, a faixa entre 500 kW e 3.000 kW só é atendida pelas renováveis. Clientes que passarem a ser livres abrirão espaço para que o lastro de energia incentivada seja ofertada a outros, de menor consumo, o que fortalece a migração, afirma Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Aneel vai avaliar pedido para ‘aliviar’ parte não gerenciável da tarifa elétrica O Valor Econômico noticia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi chamada pelo governo a opinar sobre um pleito apresentado pelas distribuidoras de energia, que pedem um alívio na chamada “CVA”, jargão para a parcela não gerenciável da tarifa, que acaba carregando um passivo entre um evento tarifário e outro por causa de desequilíbrios no sistema. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) pediu que a CVA, atualmente corrigida pela Selic, passe a ter correção adicional de 1,11% ao ano com o objetivo de minimizar os problemas financeiros causados pelo descasamento de caixa nas concessionárias. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, explicou que uma alteração como a pleiteada pela Abradee exigiria uma portaria interministerial. Segundo o diretor, a agência ainda está avaliando o pedido, mas, inicialmente, ele vai contra as bandeiras defendidas pela agência, que envolvem redução da tarifa e combate aos subsídios. Odebrecht faz acordo e aceita ressarcir estatal A Odebrecht vai pagar cerca de R$ 161,9 milhões à Eletrobras após um acordo firmado com autoridades brasileiras em meio às acusações de corrupção contra a empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, disse a estatal de energia em comunicado ontem. O ressarcimento foi acertado após a Odebrecht assinar no último dia 31 um termo de adesão a um acordo de leniência firmado com o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU), disse a Eletrobras. Antes, a Odebrecht já havia reconhecido num acordo de leniência de 2016 o pagamento de propinas a autoridades no Brasil e em outros países para obter grandes contratos de obras públicas. No comunicado, a Eletrobras lembrou que sua investigação interna, liderada pelo escritório norte-americano de advocacia Hogan Lovells, encontrou perdas de R$ 122,8 milhões por corrupção na usina de Santo Antônio, onde a estatal é sócia por meio da subsidiária Furnas. Outros R$ 91,46 milhões em perdas identificadas pela investigação da estatal eram relacionados ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. A Eletrobras disse que a subsidiária Furnas receberá a maior parte dos valores da Odebrecht, no total de R$ 117,68 milhões. As informações são do Jornal O Globo. PANORAMA DA MÍDIA “Vamos desestatizar o mercado de crédito.” A enfática afirmação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em discurso na cerimônia em que formalmente assumiu o cargo. Em todo o tempo o novo comandante da economia destacou a importância de uma guinada liberal no Brasil após décadas de gestão baseada na linha social-democrata e criticou a política de empréstimo praticada pelas instituições federais até o ano de 2015. O assunto é manchete dos jornais Valor Econômico, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo. Segundo informações do Correio Braziliense, a Medida Provisória nº 870, assinada em 1º de janeiro por Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, deu início ontem a uma das mais radicais mudanças na estrutura do governo federal nas últimas décadas. O novo presidente da República determinou a extinção e a fusão de ministérios, e a administração direta terá, a partir de agora, 22 pastas. Foram criados superministérios, como o da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, e o da Justiça, que ficou com o ex-juiz Sérgio Moro.