Megaleilão pode não vender todas as áreas, diz ANP – Edição da Manhã

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou ontem (04/11) que há risco de que duas das quatro áreas do leilão (Sépia e Atapu) não sejam arrematadas. Ele avalia que as incertezas quanto ao valor que deverá ser pago à Petrobras como compensação pelos investimentos já realizados podem ser um entrave.

“Essa licitação tem características muito particulares. Com poucos atores de fôlego para ela, é natural que a disputa seja menos acirrada. Mas vai ser um leilão de muito sucesso”, disse o diretor-geral da ANP.

Caso apenas as áreas de Búzios e Itapu sejam vendidas, a arrecadação do leilão passaria de R$ 106,5 bilhões para cerca de R$ 70 bilhões. Isso afetaria a previsão de repasses para estados e municípios, que contam com os recursos para fechar as contas, e para a própria União, que teria sua fatia diminuída em cerca de 50%.

O montante destinado à Petrobras como compensação pela revisão do contrato da cessão onerosa – que deu à estatal o direito de explorar por 40 anos cinco bilhões de barris do pré-sal da Bacia de Santos mediante pagamento à União – é fixo: R$ 34,6 bilhões. O dinheiro precisa ser pago até 27 de dezembro de 2020, independentemente do resultado do leilão.

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O megaleilão vai contar com quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos – Búzios, Atapu, Itapu e Sépia. As informações foram publicadas nas editorias de Economia dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, mas os links não estavam disponíveis na internet até o fechamento deste boletim. A versão digital dos jornais é acessível apenas para assinantes.

Cade questiona estatal e ANP adia licitação no Gasbol

O Valor Econômico informa que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu uma chamada pública para a contratação de empresas interessadas em transportar pouco mais de 18 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural pelo Gasoduto Brasil – Bolívia (Gasbol).

A decisão foi motivada por uma manifestação do Conselho Nacional de Defesa Econômica (Cade), que identificou irregularidades no interesse da Petrobras em participar da concorrência. Na avaliação do Conselho, a manifestação de interesse por parte da Petrobras representa um descumprimento de um acordo feito com o Cade.

A reportagem informa que o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em julho deste ano, prevê a diminuição da participação da empresa estatal no mercado de gás natural. Segundo apurou o Valor, a Petrobras apresentou uma proposta para contratar toda a capacidade oferecida da chamada pública da ANP, o que alertou o Cade, que convocou a empresa a prestar esclarecimentos.

Bolsonaro dá início à privatização da Eletrobras

O jornal O Globo informa que o presidente Jair Bolsonaro assinará, hoje (05/11), o projeto de lei que autoriza e estabelece as regras da privatização da Eletrobras. O governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização, prevista para o próximo ano. O dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020.

Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda do controle de estatais precisa de aval do Congresso.

De acordo com a reportagem, o projeto de lei de privatização da Eletrobras de Bolsonaro será muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas ações da estatal a serem vendidas no mercado. Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.

Aumento da produção de petróleo no Brasil e em outros países deverá frear combate a aquecimento global

O aumento da produção de petróleo no Brasil, a partir da realização do leilão da cessão onerosa, amanhã (06/11), e de países como Canadá, Noruega e Guiana, deve representar quase um milhão de barris por dia ao mercado em 2020 e quase um milhão a mais em 2021, além da atual produção mundial de 80 milhões de barris diários.

Uma das consequências do aumento de produção, aliada ao avanço das fontes de energia renovável, é a provável queda de preço do petróleo, o que pode atrapalhar os esforços para combater o aquecimento global. Esse é o tema de matéria produzida pelo jornal The New York Times e publicada ontem à tarde pelo site do Globo.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Estado de S. Paulo informa que, na esteira da divulgação de uma nova fase de reformas, a equipe econômica vai elevar nesta semana sua previsão para o crescimento da economia em 2020. A nova estimativa oficial deve ficar mais próxima de 2,5% – hoje, está em 2,17%. Na avaliação do governo, o setor privado está puxando a retomada do Produto Interno Bruto (PIB).

Também em destaque na primeira página da edição de hoje (05/11), o Estado traz um reportagem sobre a poluição em Nova Délhi, capital da Índia. ‘Contaminação do ar sufoca 29 milhões de pessoas e ministro compara a capital a câmara de gás’, informa o jornal.

O jornal O Globo informa que o pacote de medidas elaborado pela equipe econômica para ajustar as contas públicas contará com um mecanismo permanente de controle dos benefícios fiscais concedidos pela União. A regra consta da chamada PEC emergencial, proposta de emenda à Constituição que será encaminhada hoje (05/11) ao Congresso. Alguns incentivos, como o da Zona Franca de Manaus, no entanto, seriam poupados.

A reportagem informa que o texto prevê cortes progressivos nesse tipo de incentivo, até que a renúncia fiscal fique abaixo de 2% do PIB. Hoje, esse percentual está em 4%. Já de largada, está previsto um corte linear de 10% nesses benefícios, o que garantiria uma economia de mais de R$ 27 bilhões já no ano que vem.

O Valor Econômico traz matéria sobre a PEC do novo pacto federativo, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar hoje (05/11) ao Congresso. O jornal informa que o projeto vai autorizar que Estados e municípios incluam nos valores que precisam gastar com saúde e educação os pagamentos a servidores públicos inativos das duas áreas.

A Folha de S. Paulo volta a publicar informações sobre conversas entre procuradores da Operação Lava-Jato obtidas pelo site The Intercept Brasil. Segundo o jornal, os procuradores esconderam informações da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedir seu apoio num momento decisivo das investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no início de 2016.