A sanção da Medida Provisória 998/20, aprovada pelo Senado na semana passada, vai corrigir distorções que favorecem investidores do mercado livre na expansão da base de fontes renováveis. A avaliação é da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Dadald Pereira.
Ela considera que as regras vigentes permitem que o segmento de contratação livre (formado por grandes consumidores) seja contemplado por subsídios, mas sem arcar com o custo de expansão das usinas termelétricas que garantem a confiabilidade do sistema.
Ontem (09/02), durante transmissão ao vivo pelo portal Canal Energia, Marisete defendeu que é preciso fazer uma “alocação eficiente” de custos no setor, de forma que “todos paguem” pela segurança de abastecimento.
“Como a segurança do sistema vem sendo contratada por meio das usinas térmicas, é o mercado regulado (formado pelas distribuidoras) que vem cumprindo este papel. Já o mercado livre tem utilizado, contratado muito, as fontes renováveis”, afirmou Marisete. “Isso faz com que os preços dessas fontes para o livre se tornem muito atrativos, mas, em contrapartida, o consumidor regulado é quem está garantindo a segurança do sistema.” (Valor Econômico)
Aneel propõe devolver R$ 50,1 bilhões a consumidores em até cinco anos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs ontem (09/02) a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
A reportagem explica que o valor é referente à cobrança de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Após processos judiciais que se arrastaram por mais de dez anos, a Justiça entendeu que a cobrança dos encargos era feita de forma irregular.
Segundo o diretor da Aneel, Efrain Cruz, relator do processo, essa devolução poderá levar a uma redução média de quase 30% nas contas de luz de todo o Brasil. O impacto, no entanto, será diferente para cada distribuidora de energia. A proposta ainda precisa passar por consulta pública, que se encerra no dia 29 de março.
Pandemia é citada por atrasos de obras no setor elétrico
A pandemia de covid-19 já é apontada como a principal razão para o descumprimento de cronogramas e pedidos de revisão de contratos.
O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a um balanço realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que analisou o andamento de 115 obras de transmissão de energia em construção no país. O relatório, que foi concluído em dezembro, mostra que, dessas 115 obras, 18 estão em situação crítica e não entrarão em operação na data contratada. Das atrasadas, 12 já deveríam estar em operação.
A pandemia foi citada 26 vezes pelos empreendedores como a questão mais crítica encarada pelos projetos, sendo a principal causa de atraso em 23% das linhas de transmissão monitoradas. O impacto da covid-19 tem causado problemas como desmobilização dos canteiros de obra e paralisação decorrente de decretos municipais e estaduais, além de comprometer o fornecimento de materiais e a prestação de serviços.
Preço de refinaria pode cair se Petrobras sofrer interferência do governo
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que o receio de interferência do governo nos preços dos combustíveis da Petrobras pode levar investidores a pagar menos pelas refinarias postas à venda pela estatal.
Analistas do mercado financeiro e especialistas do setor de petróleo ouvidos pelo jornal avaliam que o valor pago pela refinaria baiana Landulpho Alves (Rlam), de US$ 1,65 bilhão, ficou abaixo do de mercado e já reflete o receio de ingerência política no setor. Além disso, dizem que o momento de crise não é o mais favorável para a venda de ativos de grande porte, como refinarias.
Ao todo, a Petrobras quer se desfazer de oito das suas 13 refinarias e manter apenas as instaladas na região Sudeste do país. A única a ser vendida até agora foi a Rlam, para um dos fundos de investimento dos Emirados Árabes, o Mubadala. O anúncio do fim da negociação foi feito na segunda-feira (08/02)
MME defende concessão para futuros leilões de petróleo
O Ministério de Minas e Energia (MME) avalia que, feito o leilão das áreas remanescentes da cessão onerosa, a concessão é o regime mais vantajoso para futuras licitações de petróleo e gás. A matéria é considerada uma das pautas prioritárias da pasta no Congresso Nacional para 2021.
Em evento transmitido pelo Canal Energia, a secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, defendeu a aprovação do projeto que acaba com a exclusividade do regime de partilha no polígono do pré-sal. A matéria também retira o direito de preferência da Petrobras nos leilões.
O PL 3178/19 segue há mais de um ano parado na Comissão de Infraestrutura do Senado, onde deve ser redistribuído para um novo relator após a instalação das atividades. Um relatório favorável ao projeto já existe desde o final de 2019, feito pelo então relator, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que conquistou a presidência do Senado neste ano. (portal EPBR)
PANORAMA DA MÍDIA
O pacote de ajuda da União para reduzir os efeitos da pandemia contribuiu para que os estados aumentassem seus investimentos em ritmo mais forte no ano passado, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura, informa o Valor Econômico.
Mesmo com uma arrecadação que cresceu 2%, abaixo da inflação de 4,5% ao ano, os entes federados investiram 10,8% mais em 2020, em comparação com o ano anterior. Em 13 estados, a variação ficou acima de 20% e em 10 deles a alta superou os 30%.
No ano passado, as transferências da União subiram 36,2%, incluindo os repasses extraordinários por causa da pandemia, o que permitiu à receita corrente crescer mais que a arrecadação própria, com alta de 6,6% no conjunto dos 26 estados mais o Distrito Federal.
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O jornal O Globo informa que o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar depois do carnaval a prorrogação do auxílio emergencial, que passaria a vigorar a partir de março. A ideia é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior.
De acordo com o plano em estudo, a nova rodada de repasses – três parcelas de R$ 200 – seria restrita a cerca de metade dos trabalhadores atendidos no ano passado pelo programa. A equipe econômica, no entanto, ainda defende que qualquer medida seja compensada por ações de ajuste fiscal.
A estratégia, de acordo com a reportagem, é bancar o novo auxílio por meio de créditos extraordinários, espécie de liberação de dinheiro público que não é sujeita ao teto.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (09/02), por 4 a 1, manter o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing. A investigação mirou o grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. (O Estado de S. Paulo)
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A Folha de S. Paulo traz hoje (10/02) uma entrevista com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que o modelo de força-tarefa de investigações do Ministério Público “produz mais resultados”, mas ressalta que a dissolução da Lava Jato pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não significa o fim da operação.
À Folha, o magistrado disse que a Lava Jato chegou ao “andar de cima” e que a operação “não só não acabou como mal começou”. Apesar disso, cita que há “sintomas de revigoramento” da corrupção por parte de agentes do estado.
