Ministério da Economia deu parecer favorável à mudança de regras de geração distribuída – Edição da Manhã

Em consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), encerrada na última segunda-feira (30/12), o Ministério da Economia deu parecer favorável à redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar – ou seja, à consulta pública nº 25/2019, que trata da revisão das regras de micro e minigeração distribuída.

A informação foi publicada hoje (05/01), pela coluna Painel S.A. da Folha de S. Paulo. A reportagem explica que, segundo a regra atual, toda a energia gerada pelo consumidor e injetada na rede elétrica devolve a ele créditos equivalentes. Se a sugestão do governo for acolhida, essa devolução cairá para 40%. A taxa é uma forma de compensar as distribuidoras pelo uso da infraestrutura.

Segundo o parecer do ministério, a mudança não vai inviabilizar o desenvolvimento da geração de energia solar, como argumentam representantes e empresários do setor, porque o retorno do investimento nos painéis continuaria vantajoso. Ainda segundo o parecer do ministério, as baterias estão ficando cada vez mais baratas e podem ser uma alternativa ao uso da rede elétrica.

O magro programa de privatização

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Em sua coluna deste domingo (05/01), a jornalista Míriam Leitão, do Globo, analisa o programa de privatização do governo Bolsonaro que, para ela, começou de forma tímida. “O que foi vendido até agora está na categoria de desinvestimento das estatais, como a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) pela Petrobras, ou então foram concessões. O pouco que foi feito estava preparado pelo governo Temer. Houve operação que estava até com data marcada.”

Ainda sobre a Petrobras, Míriam Leitão ressalta que a estatal estava, desde administrações anteriores, num programa de venda de ativos, para diminuir o endividamento, e fechamento de unidades que geravam prejuízo, estratégia que teve continuidade na administração de Roberto Castello Branco (presidente da petroleira).

Para a jornalista, falta visão estratégia do governo no caso das subsidiárias da Petrobras. “A estatal quer sair de todas as áreas para focar em produção de óleo e gás. As empresas de petróleo no mundo fazem diferente: querem ser empresas de energia e por isso aumentam o investimento em fontes não fósseis como as de energia renovável, que são o futuro.”

Sobre a venda da Eletrotras, que está no programa de privatização do governo, Míriam Leitão comenta que ainda depende de autorização do Congresso. Uma receita de R$ 12 bilhões, esperada pela venda da estatal havia sido colocada no Orçamento da União e, como o projeto não evoluiu no Legislativo, foi necessário contingenciar.

“Agora, na equipe econômica já se diz que se os sinais continuarem conflitantes no Congresso – na Câmara haveria apoio, mas no Senado, não – será preciso deixar para 2021 e novo contingenciamento será feito. O que depende do governo para essa venda também tem sido feito muito lentamente. Só agora foi editada a regulamentação de estudos. Será preciso separar transmissão, geração e distribuição. Especialistas em privatização têm ficado cada vez mais céticos em relação a essa venda.”

Risco de falta de energia elétrica em Sidney, na Austrália, por causa dos incêndios florestais

De acordo com a agência francesa AFP (Agence France Press), a cidade de Sydney, a maior do continente australiano, corre risco de sofrer blecautes por conta de danos no sistema nacional de transmissão de energia elétrica em decorrência dos incêndios florestais na costa do país. Duas subestações já foram destruídas e linhas de transmissões também foram atingidas. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Globo entrevistou 12 empresários de grandes companhias de diferentes setores, a respeito de expectativa econômica para 2020. Na visão deles, o ano começa melhor do que 2019 e preveem um crescimento mais robusto e a retomada dos investimentos. A reportagem destaca que as apostas de expansão da economia estão em linha com as projeções feitas pelo mercado no começo deste novo ano: o país deverá crescer algo entre 1,5% e 3%, ainda índices modestos, mas mais expressivos do que o registrado nos últimos três anos – 1%.

A principal reportagem da edição deste domingo (05/01) do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o desemprego em famílias brasileiras empurra os filhos mais cedo para o mercado de trabalho. Segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua), a taxa de participação de dependentes no mercado alcançou 60,1% no terceiro trimestre do ano passado, bem acima do que havia sido registrado em 2014, antes da recessão, quando essa participação era de 55,8%.

A Folha de S. Paulo destaca que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é a personalidade pública em que os brasileiros mais confiam entre 12 figuras do cenário político avaliadas em levantamento do Instituto Datafolha. A pesquisa testou nomes como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um terço (33%) disse ter alta confiança em Moro, 23%, média confiança, e 42%, baixa confiança. O Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todas as regiões do país nos dias 5 e 6 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança da pesquisa é de 95%.