O jornal O Estado de S. Paulo informa que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, impôs uma multa diária às concessionárias de energia elétrica que não repassarem aos consumidores a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Complementar 194/22.
A medida cautelar, publicada na última terça-feira (30/08), estabelece multa diária de R$ 10 mil, enquanto não ficar comprovado o repasse. As empresas deverão comprovar o cumprimento da medida, apresentando um exemplo de fatura enviada aos consumidores até o quinto dia útil do mês seguinte.
Segundo a Senacon, a aplicação de uma base de cálculo maior do que é determinado por lei onera o consumidor de maneira injustificável, “especialmente por se tratar de serviço público definido como essencial”, avalia a secretaria.
Em julho, o órgão já havia determinado que as empresas deveriam comprovar que as contas enviadas aos consumidores continham informações claras sobre os valores cobrados, com a descrição dos serviços prestados e a incidência de tributos, como o ICMS. A partir dessa análise, a Senacon identificou a possibilidade da falta de repasse da redução do ICMS nas contas de luz dos consumidores.
Petrobras reduz preços de venda gasolina para as distribuidoras
A partir de amanhã (02/09), o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de R$ 0,25 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba.
De acordo com comunicado publicado pela Agência Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Ambipar lança plataforma de mensuração de emissões de gases do efeito estufa
A Ambipar, que atua no segmento de gestão ambiental, anunciou nesta quinta-feira (01/09) o lançamento da plataforma Gênio Carbon, serviço para empresas que mensura as emissões oriundas de processos e cadeias produtivas. Por meio da geração de relatórios claros e completos, ela identifica os ciclos das emissões em cada etapa do processo produtivo, com potenciais pontos de redução e necessidade de compensações para se alcançar a neutralidade em carbono.
De acordo com a empresa, a plataforma é aplicável a todos os escopos de emissões, tornando possível rastrear toda a cadeia apurados pelas empresas. A Gênio Carbon foi validada por certificadoras internacionais. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.
Presidente de petrolífera russa, que criticou Putin, morre ao cair da janela de hospital
O presidente da Lukoil, a segunda maior produtora de petróleo da Rússia, morreu nesta quinta-feira (01/09) após cair da janela de um hospital em Moscou, segundo a imprensa russa. A morte de Ravil Maganov ocorreu meses depois que o conselho da empresa divulgou um comunicado criticando a guerra do presidente Vladimir Putin contra a Ucrânia e pedindo um fim rápido ao conflito.
Desde o comunicado, Maganov é o segundo dirigente da Lukoil a morrer. Em maio, outro ex-executivo sênior, Alexander Subbotin, foi encontrado morto no porão de uma casa nos arredores de Moscou. O presidente da Lukoil, de 67 anos, trabalhou na empresa por quase 30 anos e presidia seu conselho de administração desde 2020. (Valor Econômico – com informações da agência Associated Press)
PANORAMA DA MÍDIA
Bancos e consultorias já estão prevendo que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano vai crescer em torno de 3%. Até a divulgação dos números do segundo trimestre pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (01/09), de alta de 1,2% acima do esperado, a expectativa de crescimento estava pouco acima de 2%. Em relatório, o Goldman Sachs subiu suas estimativas de 2,2% para 2,9%. (O Globo)
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (01/09) texto com regras sobre a proibição da entrada nas cabines de votação com celular. Pela regra, o eleitor que se recusar a deixar o equipamento com o mesário não poderá votar. Além disso, a polícia será chamada. (Folha de S. Paulo)
