Ministro Fux, do STF, permite que estados voltem a cobrar ICMS sobre tarifas de energia elétrica – Edição da Tarde

O Valor Econômico informa que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os estados voltem a cobrar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD) de energia elétrica.

A decisão foi proferida em caráter liminar. O julgamento do tema, por todos os ministros da Corte, está marcado para ocorrer no plenário virtual entre os dias 24 de fevereiro e 3 de março. Fux levou em conta, para antecipar a decisão, os prejuízos gerados aos cofres públicos. “A estimativa é de que, a cada seis meses, os Estados deixem de arrecadar, aproximadamente, R$ 16 bilhões, o que também poderá repercutir na arrecadação dos municípios, uma vez que a Constituição Federal determina que 25% da receita arrecadada com ICMS pelos estados deve ser repassada aos municípios”, disse o ministro.

Gás natural vendido no Brasil pode ter novas especificações

O portal EPBR informa que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reabriu as discussões sobre a especificação do gás natural comercializado no país. A agência vai colocar em consulta pública, por 45 dias, o relatório preliminar da análise de impacto regulatório, sobre a revisão da resolução 16/2008— que trata, em especial, dos teores de hidrocarbonetos presentes no combustível.

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A reportagem ressalta que o debate mexe diretamente com as perspectivas de oferta de gás nacional e potencial do uso do energético como matéria-prima para a indústria química — dois temas que se cruzam e estão na ordem do dia.

Ainda de acordo com a reportagem, a flexibilização das especificações é um pleito da Petrobras e do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), em razão de as reservas do pré-sal terem teores de hidrocarbonetos (como etano e metano) diferentes daqueles tradicionalmente presentes no pós-sal, que basearam a resolução vigente. Os atuais limites, segundo os produtores, exigem investimentos em infraestrutura para separar as correntes do gás rico e podem limitar a oferta.

BBF coloca em operação térmicas híbridas à base do bagaço e do óleo de dendê

Entrou em operação-teste, em dezembro de 2022, e está prestes a passar para a operação comercial a UTE BBF Baliza, localizada em São João da Baliza (RR), de 17 MW. Essa é a primeira de duas usinas termoelétricas a biomassa de bagaço de dendê (palma) da Brasil BioFuels (BBF) que foram contratadas no leilão para sistemas isolados de Roraima em 2019.

As duas UTEs (a segunda, em Boa Vista, entra em operação em abril) têm também conceito híbrido para garantir, conforme o edital do certame, capacidade para gerar 24 horas, nos 7 dias da semana. Com operação integrada, a UTE BBF Baliza aproveita a fartura de bagaço de dendê próprio disponível no local, onde a BBF conta com extratora de palma para produzir o óleo vegetal da palma. Além de empregado para usos industriais, esse óleo é voltado principalmente para a produção de biodiesel pelo grupo, uma das líderes desse mercado. (portal Energia Hoje)

Setor elétrico elogia nomeações técnicas para secretarias do MME

As nomeações de técnicos para três secretarias do Ministério de Minas e Energia (MME) foi bem vista e elogiada por lideranças do setor elétrico, informa o Canal Energia. Servidores públicos de carreira com conhecimento das áreas para as quais foram indicados, Gentil Nogueira, Thiago Barral e Pietro Mendes são os primeiros nomes confirmados para o segundo escalão do MME, ocupando, respectivamente, as secretarias de Energia Elétrica, de Planejamento e Transição Energética e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A expectativa agora é sobre a confirmação, ainda sem data marcada, do secretário-executivo do MME, braço direito do ministro que atua como uma espécie de coordenador das demais áreas.

CCEE celebra 24º aniversário

Em 10 de fevereiro de 1994 começou a funcionar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). São 24 anos de atuação com foco na comercialização de energia e no desenvolvimento de mercados de energia inovadores e sustentáveis. A CCEE publicou um vídeo comemorativo em seu site.

Rússia cortará produção de petróleo devido a teto de preço

A Rússia anunciou uma redução de cerca de 5% da produção nacional de petróleo como maneira de tentar lidar com o teto de preços imposto por países ocidentais em resposta à invasão da Ucrânia. O anúncio foi feito em comunicado emitido pelo vice-primeiro-ministro russo, Alexander Novak.

O corte de produção da Rússia equivale a cerca de 500 mil barris por dia, ou 0,5% da produção mundial. Segundo o comunicado, a redução tem a intenção de restabelecer as condições de mercado.

O anúncio acontece em uma semana que começou com a notícia de que o déficit comercial russo aumentou em janeiro devido uma queda de 46% na arrecadação com a venda de energia em janeiro na comparação com o mesmo período do ano anterior. Apesar do anúncio do corte, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), grupo que reúne os maiores produtores de petróleo do mundo, disse que não vai aumentar a produção para compensar o corte russo. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

A Justiça decretou ontem (9/2) a falência da tradicional Livraria Cultura. A empresa apontou a queda de vendas de livros e a crise econômica brasileira desde 2014 como os motivos que selaram seu destino. A companhia ainda pode recorrer da decisão.

A sentença foi do juiz Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Livraria Cultura dava sinais, desde 2019, de que não conseguiria honrar os pagamentos previstos no plano de recuperação judicial.

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As Americanas começaram a notificar os shoppings onde têm lojas físicas, informando que os aluguéis devidos até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial, em 19 de janeiro, não serão pagos, por conta do efeito de suspensão de cobranças conferido pela recuperação judicial. Segundo as cifras que constam na lista de credores do processo de recuperação da varejista, entregue à Justiça do Rio de Janeiro, a companhia deve R$ 11,6 milhões aos shoppings espalhados por diversas regiões do país. (portal UOL)