Minuta da renovação das concessões pode entrar na pauta da próxima reunião da Aneel – Edição do dia

Reportagem da Agência Infra indica que agentes do setor de distribuição de energia elétrica acreditam que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá pautar o processo que trata da minuta do contrato de renovação das concessões de distribuição de energia na próxima terça-feira (25/2). Uma reunião técnica foi realizada na agência na manhã da última quarta-feira (19/2) para tratar do tema.

Também na quarta-feira, no fim da tarde, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se com os CEOs de sete distribuidoras para acertar os detalhes finais da prorrogação das concessões.

A reportagem explica que o processo na Aneel que trata do modelo dos contratos que serão prorrogados está sob relatoria da diretora Agnes Costa. Em outubro do ano passado, ela disse que pretendia levar o item para votação até o fim de fevereiro para dar tempo de os trâmites serem concluídos antes do primeiro vencimento – o da EDP Espírito Santo, cujo contrato expira em 17 de julho.

A agência realizou consulta pública sobre o tema entre 16 de outubro e 2 de dezembro de 2024. Foram recebidas 1.106 contribuições de agentes, entidades e consumidores para o aprimoramento da minuta, que foram remetidas para análises técnicas e jurídicas na agência.

Governo “desliga” geradores de energia solar e eólica no Nordeste e briga vai parar na Justiça

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Com o aumento das temperaturas e o ar-condicionado no máximo, o consumidor pode estar neste momento preocupado com a conta de luz, prevendo que a demanda maior fará com que ele pague mais caro. Mas o consumidor corre o risco de pagar a mais pelo problema inverso: o de sobra de eletricidade, que está produzindo um conflito entre os geradores de energia eólica e solar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrica (ONS), de acordo com informação do jornal O Estado de S. Paulo.

Procurada, a agência admitiu o conflito. “A discussão na Justiça opõe a Aneel e as empresas, que entendem que os consumidores de energia elétrica deveriam pagar por energia quando não precisam dessa energia. A Aneel entende que esse pleito não é razoável”, afirmou. O ONS não se manifestou.

No ano passado, essas geradoras, localizadas principalmente no Nordeste, foram impedidas de produzir energia, sob o argumento de que estavam adicionando riscos ao funcionamento do sistema elétrico.

Seguradoras perdem no STJ disputa travada com concessionárias de energia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as seguradoras não têm as mesmas prerrogativas processuais que os consumidores, como o direito de ajuizar uma ação na cidade onde mora (eleição de foro) e a inversão do ônus da prova. Segundo representantes do setor, a decisão pode gerar aumento dos valores dos prêmios, pagos pelos consumidores para garantir as indenizações, informa o Valor Econômico. O julgamento, realizado ontem (20/2), foi unânime.

Os ministros analisaram três recursos de concessionárias de energia – da CPFL, do Paraná, e dois da RGE Sul Distribuidora de Energia, do grupo CPFL – contra a Sompo Seguros e HDI Seguros. As ações foram movidas pelas seguradoras como substitutas processuais dos consumidores lesados. Em um dos casos, pede reparação por danos materiais após ter pago indenização a um segurado que teve equipamentos danificados por descarga elétrica.

Marcelo Gasparino deixa conselho de administração da Petrobras

A Petrobras informou ao mercado que recebeu, ontem (20/2), renúncia de Marcelo Gasparino da Silva ao cargo de conselheiro de administração. Mudança tem efeitos a partir de 20 de março, ou até a eventual nomeação de um substituto.

De acordo com a companhia, seguindo a Lei das S.A. e o artigo 25 do seu estatuto social, em caso de vacância do cargo de conselheiro, o cargo poderá ser preenchido por substituto nomeado pelo conselho até que seja realizada uma próxima assembleia geral de acionistas. A próxima assembleia está prevista para 16 de abril deste ano. (Valor Econômico)

A renúncia do conselheiro Marcelo Gasparino da Petrobras, anunciada na noite desta quinta-feira (20/2), se relaciona com a discussão que ele enfrenta por suposto conflito de interesses ao estar também no colegiado da Eletrobras.

Em carta endereçada por Gasparino ao presidente do conselho da petroleira, Pietro Mendes, à qual o Valor Econômico teve acesso, Gasparino afirmou: “O fator determinante para antecipar o término do meu mandato na Petrobras decorre da proposta de alteração do Estatuto Social da Eletrobras, que será objeto de aprovação na AGE (assembleia geral extraordinária) convocada para 26/02/25, cujas modificações inseridas no Artigo 22 poderão limitar minha participação em outros conselhos de administração”.

Após queixa de Lula, Ibama vai mudar coordenação de análise sobre petróleo na Foz do Amazonas

Coincidência ou não, dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamar de um suposto “lenga-lenga” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto à liberação ambiental para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, uma importante “dança das cadeiras” teve início no órgão. informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Em março, o coordenador de exploração que tem conduzido o processo sob a titularidade da Petrobras deixará o cargo. Em seu lugar, assumirá um antigo coordenador, que, anos atrás, foi responsável por gerenciar o pedido feito pela BP para explorar na região (o aval não foi concedido).

De acordo com o colunista, nos bastidores há um sentimento de “insegurança”, já que o atual coordenador do pedido de autorização manifestou concordância com os técnicos do órgão por diversas vezes. No último dia 12, Lula cobrou a autorização para que a Petrobras faça pesquisas na área da Foz do Amazonas.

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: O setor público brasileiro gasta muito, tendo um orçamento rígido e pouco eficaz. As despesas primárias, que excluem dispêndios com juros, são mais altas que a de boa parte das economias emergentes, num país de carga tributária elevada. É um quadro que compromete a eficiência do Estado e causa insatisfação na população com a qualidade dos serviços públicos.

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O Globo: As empresas brasileiras já captaram US$ 6,77 bilhões por meio de emissão de títulos no exterior entre o início de janeiro e ontem, segundo dados da empresa de análise Bond Radar, do Itaú e da Bloomberg. É quase a metade dos US$ 15,6 bilhões de tudo o que foi levantado em 2024. O número representa um salto de 151% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a captação das companhias nacionais somou US$ 2,69 bilhões.

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O Estado de S. Paulo: A substituição de Nísia Trindade na pasta da Saúde é considerada certa na reforma ministerial planejada pelo presidente Lula, e alas do PT já disputam a indicação. A Saúde tem um orçamento robusto e potencial para se tornar marca do terceiro mandato de Lula. O principal cotado para o cargo é o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na outra ponta, surge o nome de Arthur Chioro, que também já foi ministro da Saúde e tem apoio do grupo do chefe da Casa Civil, Rui Costa.

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Folha de S. Paulo: O presidente Lula (PT) avisou a aliados que vai substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na reforma ministerial em discussão no governo. A gestão da ministra tem sido alvo de queixas de integrantes do Congresso, de membros do Palácio do Planalto e do próprio Lula, que fez cobranças pela falta de uma marca forte na área.