Minuta do edital dos leilões de energia existente A-1 e A-2 é aprovada pela Aneel – Edição do Dia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem (24/10), a minuta do edital e respectivos anexos dos leilões de energia existente “A-1” e “A-2” de 2023. Os certames, que têm como finalidade contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, com início de suprimento em 2024 e 2025, já têm data marcada: 1º de dezembro.

A aprovação da diretoria colegiada da Aneel acontece após avaliação dos aprimoramentos propostos, recebidos no período de 19 de julho a 4 de setembro de 2023, por meio da consulta pública nº 24/2023.

Os preços iniciais dos produtos (teto) são os seguintes: A-1: produto quantidade: R$ 100,00 / MWh; A-2: produto quantidade: R$ 150,00 / MWh. Os leilões serão promovidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio de plataforma online. (Fonte: Aneel)

Projeto que revoga normas técnicas da Aneel é retrocesso, diz CEO da Engie

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O Valor Econômico informa que o presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, expressou preocupação com o projeto de decreto legislativo (PDL) 365 de 2022 que pretende revogar as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionadas ao “sinal locacional” – que determina que os consumidores paguem um valor proporcional ao seu gasto.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ontem (24/10) passou pelo Senado. Esse projeto visa alterar as normas da Aneel que determinam que os agentes que mais sobrecarregam o sistema de transmissão devem pagar encargos adicionais.

A reportagem explica que, atualmente, a energia gerada no Norte e Nordeste é a que paga o “pedágio” mais alto por ter de percorrer distâncias maiores até os consumidores finais – notadamente residentes do Sul e Sudeste. Assim, se o projeto receber o sinal verde, as empresas geradoras do Norte e Nordeste serão beneficiadas.

Governo não definiu se projeto do hidrogênio verde terá incentivos tributários, diz Alckmin

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou ontem (24/10) ao Valor Econômico que o governo não definiu se o projeto do marco legal do hidrogênio verde, ou hidrogênio de baixo carbono, terá incentivos tributários, uma demanda da iniciativa privada e dos parlamentares para viabilizar projetos no setor.

“Isso não tem definição”, disse. “É uma questão que não está ainda definida”, reforçou, ao ser questionado se o projeto pode ser enviado sem esses estímulos para os projetos.

O Congresso discute o tema em um grupo de trabalho da Câmara e em uma comissão especial do Senado. Ambos planejam votar relatórios nesta semana para formalizar a apresentação de projetos de lei, que seriam analisados pelo plenário em novembro.

Mudança em estatuto não libera Petrobras de seguir Lei das Estatais, diz Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou ontem (24/10) que a proposta de alteração no estatuto da estatal “faz zero diferença” pois não libera a companhia de seguir regras determinadas pela Lei das Estatais. Aprovada na sexta-feira (20/10) e comunicada ao mercado na segunda, a proposta derrubou o valor de mercado da estatal em R$ 32,3 bilhões em apenas um dia, por temor de ingerência política e de redução na distribuição de dividendos, conforme explica a Folha de S. Paulo.

A medida foi questionada por representantes dos acionistas minoritários no conselho da estatal e levou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) a pedir investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Essa proposta de mudança buscou alinhar o estatuto social da Petrobras às mudanças na Lei das Estatais”, afirmou Prates, em vídeo divulgado em redes sociais. Ele afirmou que a empresa poderia “ter comunicado melhor a proposta”, que foi divulgada inicialmente sem detalhes na manhã de segunda. E confirmou que se absteve da votação, por entender que o tema merecia análise mais profunda.

Assembleia para mudança de estatuto da Petrobras deve ocorrer ainda este ano

O jornal O Globo informa que as mudanças propostas no estatuto da Petrobras, que permitem a criação de uma reserva remunerada de capital e abrem brecha para a indicação de políticos para cargos de alto escalão na companhia, precisam ser aprovadas em assembleia. Embora a data não seja certa, fontes a par das discussões esperam que a reunião de deliberação ocorra entre o fim de novembro e o começo de dezembro.

Leilão em dezembro será bem sucedido, mesmo com ausência da Petrobras, diz ANP

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, disse que a próxima sessão pública da oferta permanente de partilha de produção, um leilão público que vai ofertar áreas localizadas no pré-sal, será bem-sucedida mesmo com a ausência da Petrobras.

A companhia não apresentou declaração de interesse para áreas que serão negociadas no certame, previsto para dezembro, disse Saboia, que participou da abertura da OTC Brasil, evento internacional de petróleo e gás natural.

Assim, a empresa não poderá recorrer ao direito de preferência para as áreas do pré-sal que serão negociadas. O prazo para a declaração de interesse encerrou-se no dia 6 de outubro. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

Celesc muda estatuto e abre espaço para nova subsidiária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem (24/10) uma alteração no estatuto da companhia de energia elétrica Celesc. A modificação prepara a empresa para o cenário de liberação do mercado de energia e foi acordada entre o conselho da distribuidora, os trabalhadores e o governo do estado.

A alteração do estatuto abre possibilidade para a criação de uma nova subsidiária da Celesc. Hoje, a empresa trabalha em três frentes: holding, distribuidora e geração de energia. Com a atualização estatutária, será possível a comercialização varejista e atacadista.

O relator da proposta na CCJ, deputado Fabiano da Luz (PT), diz que as mudanças adequam a Celesc a resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualizando também as normas e regras da empresa. (portal NSC Total)

Japão e Dinamarca unem-se em tecnologia de usinas eólicas flutuantes

O Valor Econômico informa que o Japão trabalhará com a Dinamarca para desenvolver tecnologia de produção em massa para turbinas eólicas offshore flutuantes, conforme apurou o “Nikkei Asia”, procurando combinar a experiência dos dois países para criar padrões globais de fato para a indústria.

Um acordo entre os dois governos era esperado para ontem (24/10). A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, que atualmente visita o Japão, se reunirá com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, nesta quarta-feira (25/10) para confirmar os detalhes.

A Dinamarca é líder em energia eólica offshore, lar de gigantes da indústria como a fabricante de turbinas eólicas Vestas e a Orsted, a principal operadora mundial do equipamento.

Com avanço de carros elétricos, demanda global por petróleo vai parar de crescer nesta década, diz AIE

A Agência Internacional de Energia (AIE) previu ontem (24/10), pela primeira vez, que a demanda mundial por petróleo atingirá o pico nesta década, diante da popularidade crescente dos carros elétricos e da desaceleração da economia da China.

O pico, que a agência também prevê para o carvão e para o gás natural, não significa que uma rápida queda no consumo de combustíveis fósseis seja iminente. O ápice da demanda provavelmente será seguido por uma estabilização oscilante que durará muitos anos, e as emissões permanecerão elevadas demais para limitar o aquecimento global a apenas 1,5ºC, afirmou a AIE. (O Globo)

PANORAMA DA MÍDIA

Valor Econômico: Juros, câmbio e incertezas econômicas devem afetar balanços do 3º trimestre. O cenário externo incerto, que pesou sobre câmbio e juros, deve ter colaborado para um desempenho relativamente fraco das companhias de capital aberto no 3º trimestre. Além disso, analistas consideram que a instabilidade da economia brasileira continua a afetar empresas voltadas ao mercado doméstico. Já as companhias de commodities devem se beneficiar de preços maiores de seus produtos e da desvalorização do real.

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O Globo: Israel intensifica bombardeios em Gaza e vive impasse sobre a invasão. Cúpulas militar e política do país divergem sobre o momento da incursão por terra.

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O Estado de S. Paulo: Planalto planeja usar mais militares na segurança do Rio. Após a maior ação das milícias contra o transporte público, e depois do envio de 300 agentes da Força Nacional e 270 policiais rodoviários federais para reforçar a segurança no Rio, o governo federal estuda enviar mais integrantes das Forças Armadas para o estado. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que avalia a hipótese de criar o Ministério da Segurança Pública, pasta separada da Justiça, conforme explicou no programa semanal Conversa com o Presidente, do Canal Gov. Segundo Lula, o governo federal analisa como interagir com os governos estaduais, que são legalmente responsáveis pela segurança.

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Folha de S. Paulo: Sobrecarga, ansiedade e insatisfação oneram mulheres, diz estudo. Estudos internacionais apontam que a prevalência de esgotamento mental, também conhecido como síndrome de burnout, é 25% maior entre as mulheres. A sobrecarga de trabalho, dentro e fora de casa, a pressão financeira e o desafio de conciliar múltiplas tarefas e a rotina de cuidados com crianças e idosos estão entre os fatores que mais têm impactado a saúde emocional de mulheres brasileiras, segundo o relatório “Esgotadas”, da ONG Think Olga.